29/05/2025 23:01

Remessa
29/05/2025 23:00

Baixa Definitiva
29/05/2025 10:54

Baixa Definitiva
29/05/2025 10:54

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:53

Recebidos os autos do STJ
29/05/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:34

Enviados Autos Digitais ao STJ
06/02/2025 11:34

Expedida Certidão de Envio ao STJ
17/12/2024 18:41

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
17/12/2024 17:42

Despacho de Mero Expediente
16/12/2024 10:26

Conclusos para admissibilidade recursal
16/12/2024 10:26

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:25

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:13

Decorrendo Prazo
14/11/2024 17:52

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
31/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:06

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 09:22

Juntada de Petição
29/10/2024 09:21

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:38

Decorrendo Prazo
14/10/2024 00:20

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
14/10/2024 00:20

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 07:27

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:01

Mover p/ Ag. Publicação DJE
09/10/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
27/09/2024 07:37

Disponibilização Base de Julgados
26/09/2024 14:25

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
26/09/2024 12:18

Recurso Especial não admitido
05/09/2024 14:59

Conclusos para admissibilidade recursal
05/09/2024 14:59

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:59

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
05/09/2024 14:59

Expedição de Certidão.
19/08/2024 20:53

Decorrendo Prazo
08/08/2024 17:58

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:58

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
08/08/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:46

Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores
07/08/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 14:45

Expedição de Certidão.
23/07/2024 08:02

Expedição de Certidão.
22/07/2024 21:09

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:23

Juntada de Petição
19/07/2024 12:23

Expedição de Certidão.
05/07/2024 18:12

Expedição de Certidão.
05/07/2024 18:11

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
04/07/2024 02:01

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
02/07/2024 08:35

Expedição de Certidão.
27/06/2024 22:41

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:54

Juntada de Acórdão
28/05/2024 11:42

Conclusos para despacho
28/05/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:36

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:33

Expedição de Certidão.
29/04/2024 20:12

Juntada de Petição
29/04/2024 20:12

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:22

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
23/04/2024 12:20

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
18/04/2024 14:37

Juntada de Petição
18/04/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 12:20

Conclusos para despacho
18/04/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 09:19

Juntada de Petição
16/04/2024 15:40

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
16/04/2024 15:40

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
12/04/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 01:52

Decorrendo Prazo
11/04/2024 01:52

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
11/04/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 07:21

Expedição de Certidão.
09/04/2024 04:51

Mover Obj A
09/04/2024 04:51

Enviado acórdão para publicação
08/04/2024 15:36

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Apelação Crime
05/04/2024 16:09

Expedição de Certidão.
04/04/2024 07:33

Disponibilização Base de Julgados
03/04/2024 15:40

Juntada de Acórdão
03/04/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
03/04/2024 14:00

Julgado
26/03/2024 11:44

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:44

Expedição de Certidão.
26/03/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2024 20:43

Inclusão em Pauta
02/03/2024 20:42

Para Julgamento
02/03/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 09:23

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
29/02/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 16:26

Conclusos para despacho
29/02/2024 10:51

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
28/02/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 16:33

Conclusos para despacho
01/11/2023 15:58

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
31/10/2023 18:30

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/10/2023 18:30

Juntada de Petição
31/10/2023 18:30

Expedição de Certidão.
27/10/2023 11:21

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:07

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
23/10/2023 17:39

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Apelação Crime
23/10/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:49

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 16:43

Juntada de Petição
22/09/2023 16:43

Expedição de Certidão.
24/07/2023 09:44

Conclusos para despacho
22/07/2023 08:25

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/07/2023 08:25

Juntada de Petição
22/07/2023 08:25

Expedição de Certidão.
07/07/2023 08:54

Expedição de Certidão.
06/07/2023 22:32

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
06/07/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:00

Juntada de Petição
05/07/2023 09:00

Expedição de Certidão.
05/07/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 17:02

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
30/06/2023 16:37

Registrado para Retificada a autuação
30/06/2023 16:37

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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