14/02/2023 16:49

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 16:49

Juntada de Certidão
14/02/2023 16:49

Transitado em Julgado em 14/02/2023
11/02/2023 03:07

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES LIRA NETO em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 03:06

Decorrido prazo de MARIA TERESA DA FONSECA LIMA XAVIER em 10/02/2023 23:59.
31/01/2023 00:03

Decorrido prazo de MARIA TERESA DA FONSECA LIMA XAVIER em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2023.
26/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
26/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 3000973-13.2020.8.06.0016 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intentada por GUILHERME ALBUQUERQUE DE SOUZA - ME em desfavor de ANTONIO FELIPE DA SILVA NETO, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial.

O exequente, por seu advogado, informou a quitação total do débito, objeto do cumprimento de sentença, conforme Id 53808844, requerendo, dessa forma, a extinção do feito.

Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924,II, do CPC.

Sem custas, na forma da Lei 9.099/95.

Arquivem-se os autos.

P.R.I.

Fortaleza/CE, 25 de janeiro de 2023 .

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
25/01/2023 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/01/2023 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2023 11:49

Conclusos para julgamento
24/01/2023 09:47

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/01/2023 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2023 18:35

Juntada de Petição de diligência
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
20/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
20/01/2023 00:00

Intimação

R.

H.

A credora afirma que o executado devia, R$ 8.504,17.

Ele pagou R$ 6.000,00 em 18 de novembro, e que ainda deve R$ 2.504,17.

Tal soma atualizada representa R$ 2.581,65.

Após intimada para complementar o pagamento, a parte devedora juntou aos autos comprovante de pagamento via PIX no valor de R$ 2.000,00 e R$ 582,00, efetivado por ALLANA CARLA FELIPE DA SILVA SERVICOS ODONTOLOGICO em favor do credor Guilherme Albuquerque de Souza, no dia 18/01/2023.

Intime-se o credor para em cinco dias se manifestar sobre a quitação do cumprimento de sentença, sob pena de extinção pelo pagamento do débito.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 19 de janeiro de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
19/01/2023 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/01/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 13:19

Conclusos para despacho
18/01/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2023 09:39

Juntada de Certidão
17/01/2023 09:38

Expedição de Mandado.
16/01/2023 13:52

Expedição de Mandado.
13/01/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 11:14

Conclusos para despacho
13/01/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 00:00

Intimação

R.H Trata-se de Cumprimento de Sentença tendo sido o devedor intimado para pagar a quantia de R$ 8.504,17.

O oficial de justiça ao cumprir ao tentar realizar a penhora de bens para o pagamento do débito obteve a informação do devedor que iria pagar o débito.

A parte devedora peticionou nos autos requerendo o parcelamento da dívida pelo artigo 916, do CPC, tendo comprovado o pagamento de 30% do valor do débito, R$ 3.000,00, conforme PIX, pugnando pelo parcelamento do débito do saldo remanescente em seis vezes.

A comprovação do pagamento via PIX foi juntado aos autos e efetivado por Veridiana Ferreira da Silva em favor do credor Guilherme Albuquerque de Souza, no dia 17/11/2022.

Inobstante a vedação contida no art. 916 §7º do CPC, pode o credor concordar com o pedido de parcelamento da dívida.

Deve-se advertir ao devedor que caso seja aceito o pedido deverá cumprir as condições impostas para a concessão do parcelamento.

Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas através de PIX, transferência bancária ou depósito judicial, facultado ao exequente seu levantamento.

Deferida a proposta, serão suspensos os atos executivos.

Caso indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, excluindo-se o valor já pago.

Insta salientar que, nos termos do artigo 916, §5º, do CPC, o não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I- vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos: II- a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas.

Ao final das 06 parcelas, deverá a Secretaria certificar nos autos, intimando-se o credor para se manifestar em 5 dias.

Após o referido prazo, caso não haja manifestação, será extinto o processo pela quitação do débito, na forma do artigo 924, II, CPC.

Se o credor discordar dos valores, e entender pela complementação deverá informar e juntar a planilha com o valor da complementação.

Intime-se a parte credora para se manifestar em 05 dias sobre o pedido de parcelamento, indicando conta bancária e PIX, para posterior pagamento do parcelamento caso aceito.

Caso não concorde deverá apresentar planilha atualizada excluindo-se o valor pago via PIX.

Fortaleza, 11 de janeiro de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO
11/01/2023 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/01/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2022 10:48

Juntada de Petição de diligência
22/11/2022 16:47

Conclusos para despacho
09/11/2022 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2022 13:29

Juntada de Certidão
09/11/2022 13:26

Expedição de Mandado.
09/11/2022 12:44

Expedição de Mandado.
07/11/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 03/11/2022.
02/11/2022 00:00

Intimação

R.h.

A planilha apresentada está incorreta pois o exequente atualizou o débito da data da transferência dos valores e não da data do bloqueio do SISBAJUD (07/04/2022).

O valor a ser atualizado será de R$ 7.879,08 (total da última atualização de R$ 8.761,37 – ID 30413029, menos os valores penhorados de R$ 882,29), a partir de 07/04/2022 (data em que houve o bloqueio).

Assim, intime-se o credor para em 10 dias corrigir a planilha nos moldes expostos.

Cumprida a diligência, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens a fim de resguardar o débito exequendo.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 1 de novembro de 2022.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
02/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
01/11/2022 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/11/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 16:48

Conclusos para despacho
28/10/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 13:48

Conclusos para despacho
11/10/2022 01:37

Decorrido prazo de MARIA TERESA DA FONSECA LIMA XAVIER em 10/10/2022 23:59.
22/09/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:14

Expedição de Alvará.
21/09/2022 15:13

Expedição de Alvará.
20/09/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 08:09

Conclusos para despacho
17/09/2022 01:47

Decorrido prazo de MARIA TERESA DA FONSECA LIMA XAVIER em 16/09/2022 23:59.
30/08/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 14:24

Expedido alvará de levantamento
29/08/2022 12:41

Conclusos para despacho
25/08/2022 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO FELIPE DA SILVA NETO em 24/08/2022 23:59.
18/08/2022 10:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/07/2022 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2022 10:30

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
13/07/2022 14:14

Juntada de ordem de bloqueio
13/07/2022 13:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/07/2022 14:29

Conclusos para despacho
22/06/2022 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 20:25

Juntada de Petição de diligência
31/05/2022 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2022 11:43

Juntada de Certidão
31/05/2022 11:42

Expedição de Mandado.
31/05/2022 08:03

Expedição de Mandado.
30/05/2022 09:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/05/2022 16:50

Juntada de notificação de vista
12/04/2022 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 09:40

Conclusos para despacho
12/04/2022 09:39

Juntada de ordem de bloqueio
05/04/2022 12:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/03/2022 15:41

Decorrido prazo de ANTONIO FELIPE DA SILVA NETO em 09/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 15:43

Conclusos para despacho
17/02/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 15:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/11/2021 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2021 15:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/11/2021 15:16

Processo Reativado
24/11/2021 15:03

Outras Decisões
22/11/2021 16:57

Conclusos para decisão
22/11/2021 12:16

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 15:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/09/2021 13:41

Arquivado Definitivamente
28/09/2021 13:41

Transitado em Julgado em 28/09/2021
27/09/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 15:55

Expedição de Intimação.
27/09/2021 12:57

Homologada a Transação
27/09/2021 12:40

Conclusos para julgamento
27/09/2021 12:38

Audiência Conciliação realizada para 27/09/2021 11:30 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
12/08/2021 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2021 11:02

Juntada de Petição de diligência
04/08/2021 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2021 16:37

Expedição de Mandado.
19/07/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 14:22

Expedição de Mandado.
13/07/2021 14:10

Juntada de Certidão
13/07/2021 14:07

Audiência Conciliação designada para 27/09/2021 11:30 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
13/07/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 09:15

Conclusos para despacho
26/01/2021 00:13

Decorrido prazo de MARIA TERESA DA FONSECA LIMA XAVIER em 25/01/2021 23:59:59.
13/01/2021 11:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/12/2020 15:28

Audiência Conciliação realizada para 16/12/2020 15:00 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/12/2020 00:09

Decorrido prazo de MARIA TERESA DA FONSECA LIMA XAVIER em 03/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 13:09

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 13:09

Expedição de Citação.
02/12/2020 11:57

Juntada de Certidão
02/12/2020 11:37

Juntada de Certidão
30/11/2020 08:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 20:14

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 15:44

Conclusos para despacho
27/11/2020 12:33

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 16:05

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 14:32

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 11:14

Conclusos para despacho
20/10/2020 16:17

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 16:17

Audiência Conciliação designada para 16/12/2020 15:00 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
20/10/2020 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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