08/09/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:03

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:43

Encerrar análise
06/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 14:56

Juntada de Petição
21/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 03:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/07/2025 03:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/07/2025 00:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ONEZIMO CARLOS CARDOSO (OAB 5280/CE), ADV: JOSE ALBANI SOUZA LINHARES FILHO (OAB 45673/CE), ADV: JOYCE FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 51737A/CE), ADV: JOYCE FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 51737A/CE) - Processo 0203007-94.2025.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - REQUERENTE: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - DENUNCIADO: B1FRANCISCO ISMAEL DE SOUSA OLIVEIRAB0 e outro - Diante do exposto, deixo de absolver sumariamente os denunciados, considerando não existir qualquer situação especificada no art. 397, I a IV, do CPP, e, por consequência, ratifico a peça acusatória nos termos em que oferecida.

Designo audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 411 do CPP, devendo a Secretaria certificar nos autos o dia e o horário do referido ato processual.

Defiro o pedido de habilitação nos autos às fls. 127/128.

Desconstitua-se a defensora dativa nomeada apenas para o réu Francisco Ismael de Sousa Oliveira, mantendo a defesa de Matheus Borges da Silva.

Em seguida, intimem-se as partes e testemunhas arroladas para comparecimento perante a audiência de instrução e julgamento.

Caso existentes, anotem-se as tarjas processuais.

Atualize-se o histórico das partes.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
20/07/2025 20:46

Juntada de Petição
18/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
18/07/2025 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação
18/07/2025 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação
17/07/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:57

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 15:56

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 15:54

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 11:00:00, Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.
17/07/2025 15:35

Expedição de .
17/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 16:40

Recebida a denúncia
02/07/2025 10:16

Juntada de Petição
15/06/2025 21:19

Juntada de Petição
11/06/2025 17:59

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:05

Juntada de Petição
11/06/2025 16:05

Juntada de Petição
10/06/2025 07:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JOYCE FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 51737A/CE) Processo 0203007-94.2025.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciado: FRANCISCO ISMAEL DE SOUSA OLIVEIRA - Com efeito, em cumprimento ao Provimento nº 11/2021/CGJCE, observando o Edital nº 10/2022/CGJCE, NOMEIO a Dra.

JOYCE FREITAS DE OLIVEIRA, OAB/CE 51737A, como Advogado Dativo dos réus, ficando desde já intimado: (i) a se habilitar nos autos em 10 dias e declarar a aceitação do múnus, ressaltando que salvo motivo relevante, os advogados e solicitadores serão obrigados, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis, a prestar seu patrocínio aos acusados, quando nomeados pelo Juiz (art. 264 do CPP) e; (ii) a partir da habilitação nos autos, a patrocinar a parte enquanto durar o processo (art. 3º, caput, do Provimento nº 11/2021/CGJCE).

Fica, ainda, advertida(o) que (i) as intimações serão realizadas exclusivamente por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico; (ii) que não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juízo, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis (art. 265 do CPP); e (iii) de que os honorários advocatícios serão fixados na forma dos arts. 5º e 6º do Provimento nº 11/2021/CGJCE.

Aceito o encargo, fica o advogado dativo intimado para apresentar resposta à acusação no prazo legal.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
09/06/2025 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
30/05/2025 16:19

Defensor Dativo
26/05/2025 17:22

Conclusos para decisão
24/05/2025 05:02

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:41

Expedição de Ofício.
16/05/2025 12:40

Expedição de Ofício.
16/05/2025 09:33

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 16:36

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 16:35

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:59

Recebida a denúncia
30/04/2025 16:35

Histórico de partes atualizado
30/04/2025 16:27

Histórico de partes atualizado
29/04/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:35

Conclusos
29/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:32

Evolução da Classe Processual
29/04/2025 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/04/2025 11:11

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/04/2025 11:11

Reativado processo recebido de outro Foro
28/04/2025 11:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
28/04/2025 09:09

Declarada incompetência
26/04/2025 17:42

Conclusos
25/04/2025 19:36

Juntada de Petição
25/04/2025 16:35

Histórico de partes atualizado
25/04/2025 16:27

Histórico de partes atualizado
25/04/2025 12:03

Juntada de Ofício
23/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
21/04/2025 12:25

Expedição de Certidão.
21/04/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
18/04/2025 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/04/2025 17:16

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/04/2025 17:16

Reativado processo recebido de outro Foro
18/04/2025 14:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
18/04/2025 14:33

Juntada de Petição
18/04/2025 14:29

Expedição de Certidão.
18/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
18/04/2025 14:00

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
18/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
18/04/2025 13:56

Expedição de .
18/04/2025 13:23

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
18/04/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 13:19

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
18/04/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.
18/04/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 12:45

Decretada a prisão preventiva
18/04/2025 10:37

Histórico de partes atualizado
18/04/2025 10:37

Histórico de partes atualizado
18/04/2025 10:37

Histórico de partes atualizado
18/04/2025 10:37

Histórico de partes atualizado
18/04/2025 10:34

Histórico de partes atualizado
18/04/2025 10:34

Histórico de partes atualizado
18/04/2025 10:34

Histórico de partes atualizado
18/04/2025 06:51

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 06:51

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 03:31

Expedição de Certidão.
18/04/2025 03:31

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
18/04/2025 03:31

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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