25/08/2025 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 07:54

Expedição de Certidão.
25/08/2025 07:49

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ ITAMAR DA SILVA (OAB 40694/CE) - Processo 0201144-16.2024.8.06.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉ: B1Cicera Silva de MatosB0 - Determino à Secretaria: A) Intimem-se as partes do retorno dos autos.

B) Comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral para providenciar a suspensão dos di-reitos políticos do condenado durante o prazo para cumprimento da pena (art. 15, III da Carta Magna e art. 71 § 2º do Código Eleitoral); C) Intime-se o condenado para recolher o valor da multa no prazo de 10 (dez) dias.

Ausente pagamento voluntário, emita-se a certidão da sentença condenatória, com liquidação da dívida e encaminhe-se à Vara de Execuções Penais onde tramitar a execução da pena.

D) Expeça-se a guia de execução definitiva, acompanhada das seguintes peças processuais: a denúncia, a sentença, o acórdão, a certidão de trânsito em julgado, a guia de recolhimento, a comunicação à Justiça Eleitoral e a ficha do réu.

Brejo Santo (CE), data da assinatura digital.

Juiz de Direito
18/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:19

Documento
18/08/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
15/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:14

Conclusos
05/08/2025 11:47

Recebido Recurso Eletrônico
15/07/2025 11:11

Histórico de partes atualizado
15/07/2025 11:11

Histórico de partes atualizado
15/07/2025 11:06

Histórico de partes atualizado
15/07/2025 11:06

Histórico de partes atualizado
18/06/2025 11:11

Histórico de partes atualizado
18/06/2025 11:06

Histórico de partes atualizado
24/03/2025 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
24/03/2025 15:37

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 06:40

Juntada de Petição
10/03/2025 18:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/03/2025 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação
06/03/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:53

Conclusos para despacho
26/12/2024 01:39

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
06/12/2024 08:02

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:02

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 16:16

Juntada de Mandado
05/12/2024 16:15

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
05/12/2024 10:46

Juntada de Petição
02/12/2024 18:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:44

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:44

Encaminhado edital/relação para publicação
28/11/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:13

Conclusos
21/11/2024 13:50

Histórico de partes atualizado
21/11/2024 10:11

Juntada de Petição
18/11/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:54

Decorrido prazo
12/11/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 14:43

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:43

Expedição de Ofício.
12/11/2024 13:36

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:55

Histórico de partes atualizado
12/11/2024 10:14

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:36

Juntada de Informações
11/11/2024 17:14

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 13:50

Histórico de partes atualizado
11/11/2024 13:47

Histórico de partes atualizado
09/11/2024 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 10:49

Juntada de Ofício
08/11/2024 10:42

Conclusos
08/11/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:33

Histórico de partes atualizado
07/11/2024 13:21

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:00

Histórico de partes atualizado
07/11/2024 12:00

Histórico de partes atualizado
07/11/2024 12:00

Histórico de partes atualizado
07/11/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 23:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/11/2024 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 12:32

Juntada de Petição
01/11/2024 02:24

Encaminhado edital/relação para publicação
31/10/2024 16:39

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:39

Expedição de Ofício.
31/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:54

Juntada de Ofício
24/10/2024 08:15

Conclusos para despacho
24/10/2024 08:14

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 08:56

Conclusos
21/10/2024 09:36

Juntada de Petição
15/10/2024 14:49

Encerrar documento - restrição
15/10/2024 12:05

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 10:48

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 20:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/09/2024 16:41

Expedição de Ofício.
25/09/2024 16:31

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 16:31

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 15:11

Expedição de Certidão.
25/09/2024 05:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/09/2024 02:24

Encaminhado edital/relação para publicação
23/09/2024 15:39

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:38

de Justificação
23/09/2024 15:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2024 09:00:00, Vara Única Criminal de Brejo Santo.
23/09/2024 12:51

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:19

Encaminhado edital/relação para publicação
23/09/2024 10:51

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:41

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:39

Expedição de .
23/09/2024 09:38

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:36

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 09:51

Recebida a denúncia
20/09/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 09:02

Conclusos
17/09/2024 15:26

Juntada de Petição
16/09/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:42

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:43

Encerrar documento - restrição
10/09/2024 08:27

Conclusos
09/09/2024 18:56

Juntada de Petição
09/09/2024 11:57

Histórico de partes atualizado
02/09/2024 22:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/08/2024 02:20

Encaminhado edital/relação para publicação
29/08/2024 20:45

Expedição de Ofício.
29/08/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:49

Conclusos
29/08/2024 10:13

Juntada de Petição
23/08/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 14:10

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 01:33

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 11:44

Expedição de Ofício.
21/08/2024 06:15

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:03

Conclusos
19/08/2024 17:13

Juntada de Petição
19/08/2024 17:13

Juntada de Petição
13/08/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 12:49

Apensado ao processo
13/08/2024 12:33

Juntada de Petição
13/08/2024 11:10

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:09

Expedição de .
09/08/2024 10:01

Expedição de .
09/08/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:27

Expedição de Ofício.
09/08/2024 09:20

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:20

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:14

Expedição de Ofício.
09/08/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 08:57

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 08:52

Mudança de classe
09/08/2024 08:44

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
09/08/2024 08:37

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
08/08/2024 19:30

Juntada de Petição
08/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:29

Expedição de .
08/08/2024 13:57

Decretada a prisão preventiva
07/08/2024 13:43

Conclusos
07/08/2024 09:49

Histórico de partes atualizado
05/08/2024 14:17

Juntada de Petição
01/08/2024 16:35

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:34

Expedição de .
01/08/2024 15:26

Juntada de Ofício
16/06/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2024 14:28

Conclusos
07/06/2024 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/06/2024 14:14

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/06/2024 14:14

Reativado processo recebido de outro Foro
07/06/2024 12:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
06/06/2024 13:38

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:01

Declarada incompetência
30/05/2024 09:49

Histórico de partes atualizado
29/05/2024 12:13

Conclusos
28/05/2024 16:49

Juntada de Ofício
25/05/2024 16:09

Juntada de Petição
25/05/2024 09:49

Histórico de partes atualizado
20/05/2024 00:50

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:24

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:23

Expedição de .
08/05/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 09:11

Juntada de Petição
02/05/2024 10:30

Conclusos para despacho
29/04/2024 18:29

Juntada de Petição
29/04/2024 11:43

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:00

Juntada de Petição
27/04/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2024 01:10

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:57

Juntada de Ofício
18/04/2024 09:59

Conclusos para despacho
18/04/2024 09:59

Mudança de classe
17/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 13:22

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:10

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
17/04/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 12:29

Juntada de Ofício
17/04/2024 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 09:45

Histórico de partes atualizado
17/04/2024 09:43

Histórico de partes atualizado
17/04/2024 08:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/04/2024 08:00:00, 1º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Juazeiro.
17/04/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 17:10

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
16/04/2024 17:09

Distribuído por
16/04/2024 09:42

Histórico de partes atualizado
16/04/2024 09:41

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00