05/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 14:11

Transitado em Julgado
05/08/2025 02:27

Certificação de Processo Julgado
05/08/2025 02:27

Recebido Recurso Eletrônico
13/03/2025 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
13/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:53

Expedição de Certidão.
08/03/2025 00:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
18/02/2025 12:48

Juntada de Petição
17/02/2025 11:53

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:53

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:53

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:26

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:06

Juntada de Petição
30/01/2025 03:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
29/01/2025 19:59

Expedição de Certidão.
29/01/2025 19:59

Expedição de Certidão.
29/01/2025 19:59

Expedição de Certidão.
29/01/2025 19:59

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:53

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 20:33

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:17

Juntada de Petição
28/01/2025 11:55

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:54

Expedição de .
28/01/2025 09:41

Juntada de Petição
22/01/2025 09:05

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:04

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:04

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:43

Acolhimento de Embargos de Declaração
20/01/2025 12:10

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:06

Juntada de Petição
20/01/2025 10:06

Processo entranhado
20/01/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 14:56

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:57

Expedição de Carta.
18/12/2024 14:11

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:11

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:17

Concedida a Medida Liminar
17/12/2024 15:32

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:32

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Pedido de reconsideração de decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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