TJCE - 0201012-27.2023.8.06.0128

1ª instância - 2ª Vara Civel de Morada Nova

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Polo Ativo

Partes

JOSE NASCIMENTO PEREIRA

CPF *68.***.*04-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 15:05

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 14:58

    Juntada de Petição de Apelação

  • 04/07/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2025. Documento: 163017921

  • 03/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 163017921

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL Fórum Des.

    Agenor Monte Studart Gurgel - Av.

    Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone: (85) 3108-1594, Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo n. 0201012-27.2023.8.06.0128 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Requerente: JOSE NASCIMENTO PEREIRA Requerido(a): BANCO PAN S.A.                         Fica Vossa Excelência devidamente intimado(a) do inteiro teor da sentença Id.161090815 , cujo teor final a seguir transcrito: " Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão veiculada na exordial e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do  Código de Processo Civil, posto que o contrato foi firmado sem qualquer vício de consentimento, não havendo nenhuma hipótese de fraude ou nulidade do pacto.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas e das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, §2º, do CPC.

    Contudo, suspendo a exigibilidade pelo lapso temporal de 5 (cinco) anos em face da gratuidade judiciária deferida em Id. 107555210, conforme disposto no art. 98, caput e §3º, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.                         Morada Nova/CE, 2 de julho de 2025.

    Tais Batista Angelo  Assistente Operacional

  • 02/07/2025 09:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163017921

  • 01/07/2025 15:13

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/05/2025 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 05:50

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/05/2025 23:59.

  • 28/05/2025 11:26

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 155579267

  • 22/05/2025 06:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

        ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA Fórum Des.

    Agenor Monte Studart Gurgel - Av.

    Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone: (88) 3422.2155 Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº:     0201012-27.2023.8.06.0128 Classe:             PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto:          [Defeito, nulidade ou anulação] Exequente:      JOSE NASCIMENTO PEREIRA Executado:      BANCO PAN S.A.                         Em observância ao disposto no art. 203, §4º, do Código de Processo Civil e conforme disposição expressa no Provimento n. 02/2021, publicado às fls. 38/204, do DJe que circulou em 29/01/2021, Capítulo IV, Seção III, artigos 129 a 133, págs. 79/88, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará (CGJCE), por se tratar de ato de mero expediente e diante da necessidade de imprimir andamento ao processo, expeço o seguinte ato ordinatório: Intimo Vossa Senhoria do inteiro teor dos documentos de IDs nº 107556555, 107556556 e 107556557, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.     Morada Nova/CE, 21 de maio de 2025.

    VERANDA KYTÉRIA CARVALHO DE OLIVEIRA DIRETORA DE SECRETARIA 

  • 22/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155579267

  • 21/05/2025 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155579267

  • 21/05/2025 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/05/2025 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 15:02

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 22:29

    Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 02/10/2024 14:53

    Mov. [39] - Documento

  • 02/10/2024 14:52

    Mov. [38] - Documento

  • 20/09/2024 13:03

    Mov. [37] - Documento

  • 16/09/2024 15:50

    Mov. [36] - Expedição de Ofício

  • 11/09/2024 08:43

    Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0242/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388

  • 09/09/2024 12:41

    Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/09/2024 10:54

    Mov. [33] - Certidão emitida

  • 06/09/2024 17:11

    Mov. [32] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/05/2024 17:27

    Mov. [31] - Petição juntada ao processo

  • 07/05/2024 17:27

    Mov. [30] - Concluso para Despacho

  • 07/05/2024 17:13

    Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WMNV.24.01802332-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/05/2024 16:38

  • 02/05/2024 08:55

    Mov. [28] - Petição juntada ao processo

  • 02/05/2024 07:52

    Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WMNV.24.01802230-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2024 07:41

  • 27/04/2024 02:21

    Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0101/2024 Data da Publicacao: 29/04/2024 Numero do Diario: 3294

  • 25/04/2024 12:02

    Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/04/2024 12:24

    Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/03/2024 17:25

    Mov. [23] - Concluso para Despacho

  • 27/03/2024 17:12

    Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WMNV.24.01801559-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/03/2024 16:45

  • 12/03/2024 11:07

    Mov. [21] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

  • 06/03/2024 10:41

    Mov. [20] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

  • 06/03/2024 10:39

    Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência

  • 05/03/2024 15:01

    Mov. [18] - Petição juntada ao processo

  • 05/03/2024 14:53

    Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WMNV.24.01801152-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/03/2024 14:19

  • 01/02/2024 01:14

    Mov. [16] - Certidão emitida

  • 23/01/2024 08:29

    Mov. [15] - Petição juntada ao processo

  • 22/01/2024 17:48

    Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WMNV.24.01800252-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/01/2024 17:32

  • 18/01/2024 17:29

    Mov. [13] - Petição juntada ao processo

  • 18/01/2024 17:13

    Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WMNV.24.01800205-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/01/2024 16:26

  • 16/01/2024 09:27

    Mov. [11] - Petição juntada ao processo

  • 15/01/2024 18:22

    Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WMNV.24.01800144-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/01/2024 18:02

  • 09/01/2024 02:16

    Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0332/2023 Data da Publicacao: 09/01/2024 Numero do Diario: 3221

  • 19/12/2023 12:55

    Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/12/2023 12:27

    Mov. [7] - Certidão emitida

  • 19/12/2023 10:46

    Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/12/2023 12:50

    Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 06/03/2024 Hora 10:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Agendada no CEJUSC

  • 20/11/2023 19:02

    Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/11/2023 09:27

    Mov. [3] - Certidão emitida

  • 06/11/2023 09:09

    Mov. [2] - Conclusão

  • 06/11/2023 09:09

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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