02/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 154796984
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0258919-21.2021.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença] Exequente: OASIS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.

Executado: Enel Decisão Visto. Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 140570161, uma vez que o acórdão de ID 140570174 transitou em julgado em 04/10/2024 (ID 140570220). Recolhimento de custas em documento de ID 140570201. Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Em igual prazo, promova o demandado o recolhimento das custas finais, sob pena de remessa para dívida ativa do Estado do Ceará. Esclareço que, conforme o art. 70 da Portaria nº 115/2019, é de inteira responsabilidade da parte, ou de seu representante legal, fazer a emissão de guias e o respectivo pagamento das custas. Decorrido o prazo legal, não tendo sido recolhidas as custas objeto da presente intimação, oficiem a Procuradoria-Geral do Estado para inscrição do débito na dívida ativa. Esclareço ao executado que lhe é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juiz de Direito
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 154796984
29/05/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154796984
16/05/2025 04:02

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 08:23

Conclusos para despacho
18/03/2025 08:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
18/03/2025 08:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 16:19

Determinada a redistribuição dos autos
17/03/2025 12:44

Conclusos para decisão
17/03/2025 12:05

Mov. [122] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
05/11/2024 13:44

Mov. [121] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/11/2024 13:43

Mov. [120] - Encerrar análise
05/11/2024 13:42

Mov. [119] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
05/11/2024 13:42

Mov. [118] - Desarquivamento
29/10/2024 16:22

Mov. [117] - Conclusão
29/10/2024 15:09

Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02407089-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 29/10/2024 14:54
29/10/2024 08:10

Mov. [115] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 29/10/2024 atraves da guia n 001.1625575-58 no valor de 18,65
23/10/2024 15:16

Mov. [114] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
23/10/2024 15:16

Mov. [113] - Definitivo
23/10/2024 15:16

Mov. [112] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
07/10/2024 11:10

Mov. [111] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2024 11:08

Mov. [110] - Concluso para Despacho
07/10/2024 11:05

Mov. [109] - Trânsito em julgado | certidao transito em julgado fls. 453
04/10/2024 23:43

Mov. [108] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
04/10/2024 23:43

Mov. [107] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 03/09/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimen
16/10/2023 16:22

Mov. [106] - Recurso Eletrônico
16/10/2023 16:11

Mov. [105] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
16/10/2023 13:04

Mov. [104] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
16/10/2023 10:18

Mov. [103] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara: Remetam-se os autos ao egregio Tribu
11/10/2023 18:56

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02384228-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/10/2023 18:32
11/10/2023 11:25

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02382391-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/10/2023 11:11
26/09/2023 19:15

Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0360/2023 Data da Publicacao: 27/09/2023 Numero do Diario: 3166
25/09/2023 02:00

Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2023 12:05

Mov. [98] - Documento Analisado
22/09/2023 10:14

Mov. [97] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2023 19:30

Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02341783-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 21/09/2023 18:56
20/09/2023 08:48

Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0352/2023 Data da Publicacao: 20/09/2023 Numero do Diario: 3161
18/09/2023 11:50

Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/09/2023 11:23

Mov. [93] - Documento Analisado
18/09/2023 10:44

Mov. [92] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/09/2023 09:17

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02329661-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 18/09/2023 09:01
15/09/2023 22:31

Mov. [90] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2023 21:38

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0318/2023 Data da Publicacao: 29/08/2023 Numero do Diario: 3147
25/08/2023 02:04

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2023 16:50

Mov. [87] - Documento Analisado
22/08/2023 16:40

Mov. [86] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2022 18:47

Mov. [85] - Mero expediente | Vistos hoje. Ausente qualquer requerimento de producao de outras provas, venham-me os autos conclusos para sentenca, conforme determinado na decisao de fls. 294. Exp. Nec.
20/04/2022 23:59

Mov. [84] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
20/04/2022 23:56

Mov. [83] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
11/04/2022 13:29

Mov. [82] - Apensado | Apenso o processo 0281669-17.2021.8.06.0001 - Classe: Cumprimento Provisorio de Decisao - Assunto principal: Multa Cominatoria / Astreintes
09/03/2022 15:52

Mov. [81] - Concluso para Sentença
09/03/2022 15:26

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01936761-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2022 14:55
25/02/2022 10:44

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01910341-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/02/2022 10:33
21/02/2022 22:57

Mov. [78] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2022 21:18

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0150/2022 Data da Publicacao: 15/02/2022 Numero do Diario: 2784
11/02/2022 12:38

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2022 11:43

Mov. [75] - Documento Analisado
10/02/2022 17:42

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01873769-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/02/2022 17:28
04/02/2022 14:51

Mov. [73] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2022 15:25

Mov. [72] - Conclusão
26/01/2022 14:42

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01835645-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 26/01/2022 14:39
14/01/2022 20:33

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0018/2022 Data da Publicacao: 17/01/2022 Numero do Diario: 2763
14/01/2022 20:32

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0017/2022 Data da Publicacao: 17/01/2022 Numero do Diario: 2763
13/01/2022 11:34

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0018/2022 Teor do ato: Vistos hoje. Fale a parte autora sobre a peticao de fls. 256/257, requerendo o que entender devido, em ate 15 dias. Intime(m)-se. Advogados(s): Adriano Silva Huland (
13/01/2022 11:34

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0017/2022 Teor do ato: Vistos hoje. Fale a parte autora sobre a peticao de fls. 256/257, requerendo o que entender devido, em ate 15 dias. Intime(m)-se. Advogados(s): Adriano Silva Huland (
13/01/2022 10:46

Mov. [66] - Documento Analisado
07/01/2022 07:04

Mov. [65] - Mero expediente | Vistos hoje. Fale a parte autora sobre a peticao de fls. 256/257, requerendo o que entender devido, em ate 15 dias. Intime(m)-se.
13/12/2021 17:21

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
30/11/2021 21:04

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0650/2021 Data da Publicacao: 01/12/2021 Numero do Diario: 2745
29/11/2021 01:42

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/11/2021 15:49

Mov. [61] - Documento Analisado
26/11/2021 13:45

Mov. [60] - Conclusão
26/11/2021 09:18

Mov. [59] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara: Intime-se a parte autora para, queren
25/11/2021 18:29

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02460019-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/11/2021 17:46
23/11/2021 15:42

Mov. [57] - Conclusão
23/11/2021 15:01

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02452193-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/11/2021 14:32
22/11/2021 20:44

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0620/2021 Data da Publicacao: 23/11/2021 Numero do Diario: 2739
22/11/2021 20:44

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0619/2021 Data da Publicacao: 23/11/2021 Numero do Diario: 2739
19/11/2021 11:33

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2021 11:33

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2021 10:43

Mov. [51] - Documento Analisado
13/11/2021 16:34

Mov. [50] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/11/2021 12:52

Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/11/2021 09:27

Mov. [48] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
10/11/2021 09:15

Mov. [47] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
09/11/2021 15:28

Mov. [46] - Documento
04/11/2021 11:38

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02412363-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2021 11:06
18/10/2021 20:20

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02378642-7 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 18/10/2021 20:10
07/10/2021 12:42

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02357865-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2021 12:32
04/10/2021 20:09

Mov. [42] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
01/10/2021 20:18

Mov. [41] - Certidão emitida
01/10/2021 18:59

Mov. [40] - Expedição de Carta
30/09/2021 20:19

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0436/2021 Data da Publicacao: 01/10/2021 Numero do Diario: 2707
29/09/2021 13:33

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2021 13:10

Mov. [37] - Documento Analisado
29/09/2021 13:09

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2021 17:07

Mov. [35] - Certidão emitida
27/09/2021 17:06

Mov. [34] - Documento
27/09/2021 15:38

Mov. [33] - Documento
24/09/2021 17:03

Mov. [32] - Petição juntada ao processo
24/09/2021 13:22

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02330422-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/09/2021 13:04
23/09/2021 20:08

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0414/2021 Data da Publicacao: 24/09/2021 Numero do Diario: 2702
23/09/2021 20:08

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0413/2021 Data da Publicacao: 24/09/2021 Numero do Diario: 2702
23/09/2021 20:00

Mov. [28] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 23/09/2021 atraves da guia n 001.1271602-21 no valor de 49,17
23/09/2021 15:13

Mov. [27] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/168128-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/09/2021 Local: Oficial de justica - Luidio Bezerra Barbosa Neto
23/09/2021 12:50

Mov. [26] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1271602-21 - Custas Intermediarias
22/09/2021 11:48

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2021 11:48

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2021 22:05

Mov. [23] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2021 21:40

Mov. [22] - Conclusão
17/09/2021 19:32

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02315921-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2021 18:59
16/09/2021 08:47

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2021 21:30

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
14/09/2021 15:43

Mov. [18] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 09/11/2021 Hora 11:00 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Pendente
14/09/2021 14:27

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02306300-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2021 14:14
09/09/2021 12:19

Mov. [16] - Certidão emitida
09/09/2021 12:19

Mov. [15] - Documento
09/09/2021 12:17

Mov. [14] - Documento
09/09/2021 01:48

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0357/2021 Data da Publicacao: 09/09/2021 Numero do Diario: 2691
06/09/2021 01:45

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/09/2021 20:58

Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/155220-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/09/2021 Local: Oficial de justica - Arivelton Alves de Oliveira Veras
03/09/2021 20:58

Mov. [10] - Certidão emitida
03/09/2021 20:57

Mov. [9] - Certidão emitida
03/09/2021 20:48

Mov. [8] - Documento Analisado
03/09/2021 09:29

Mov. [7] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2021 16:35

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02275965-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2021 16:01
29/08/2021 07:30

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 29/08/2021 atraves da guia n 001.1263722-09 no valor de 482,32
27/08/2021 19:07

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02273107-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 27/08/2021 18:57
27/08/2021 16:21

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1263722-09 - Custas Iniciais
27/08/2021 14:59

Mov. [2] - Conclusão
27/08/2021 14:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Ementa • Arquivo

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