18/04/2023 18:15

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 18:12

Juntada de Certidão
18/04/2023 18:12

Transitado em Julgado em 17/04/2023
18/04/2023 04:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO JOSE OLIVEIRA E SILVA em 17/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:00

Publicado Sentença em 30/03/2023.
29/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000290-07.2023.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] PROMOVENTE(S): CONDOMINIO JOSE OLIVEIRA E SILVA PROMOVIDO(A)(S): CAMILA SA DE CARVALHO MOTTA SENTENÇA A parte exequente foi intimada para apresentar a matrícula do imóvel o qual pretende penhorar, assim como para apresentar procuração devidamente atualizada.

Passado o prazo assinalado, constatou-se que a intimação não foi devidamente atendida, conforme se depreende do disposto na certidão, de Id 57114487.

Não apresentada a documentação essencial à propositura da presente demanda, a extinção do feito pelo indeferimento da inicial, nos termos dos artigos 320 e 924, I, ambos do Código de Processo Civil, é a medida que se impõe.

Dispositivo Nos fundamentos supramencionados e escorado nas provas produzidas, julgo EXTINTO o feito.

Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Eventual recurso sujeito ao recolhimento de custas, sob pena de deserção (arts. 42, §1º, e 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95).

Fortaleza, data digital.

Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
29/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 15:57

Indeferida a petição inicial
23/03/2023 13:21

Conclusos para julgamento
23/03/2023 00:46

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 22/03/2023 23:59.
22/03/2023 11:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO JOSE OLIVEIRA E SILVA em 21/03/2023 23:59.
15/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/03/2023.
14/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 15:52

Conclusos para despacho
03/03/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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