TJCE - 3000436-48.2023.8.06.0004

1ª instância - 12ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

AECIO MILITAO BARROSO

CPF *86.***.*78-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ: 07.707.650/0001-10

VMC COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ: 10.309.965/0001-14

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/4020-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 10:07

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2024 10:07

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 10:07

    Transitado em Julgado em 08/02/2024

  • 11/02/2024 01:22

    Decorrido prazo de VMC COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 08/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 01:22

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 01:13

    Decorrido prazo de AECIO MILITAO BARROSO em 08/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 01:12

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/02/2024 23:59.

  • 25/01/2024 23:59

    Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78482949

  • 24/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78482949

  • 23/01/2024 08:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78482949

  • 22/01/2024 10:48

    Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

  • 06/11/2023 19:17

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2023 13:49

    Audiência Conciliação realizada para 06/11/2023 13:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 06/11/2023 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 71286569

  • 30/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 71286569

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected]      XVIII SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO Processo nº 3000436-48.2023.8.06.0004 CERTIFICO, para os devidos fins, que o presente processo foi incluído na pauta da edição da XVIII Semana Nacional de Conciliação, tendo audiência designada para o dia 06/11/2023 13:40 h, que ocorrerá de modo TELEPRESENCIAL, por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, nos termos do artigo 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/20, que autorizou a conciliação não presencial, mediante emprego de recursos tecnológicos, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, regulamentado pela Portaria nº 668/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no DJe de 5 de maio de 2020.

    CERTIFICO, ainda, que o acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL, tanto pelo computador, como pelo celular, poderá ser realizado das seguintes formas: a) Copiar e colar em seu navegador o link: https://link.tjce.jus.br/bfb28a, clicando em seguida na opção continuar neste navegador, caso não disponha do programa MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência; e, b) Por meio da leitura do QR Code abaixo indicado:  ATENÇÃO: O uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

    Para esclarecimento ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato, por meio do aplicativo WhatsApp no telefone (85) 3433-1260, no horário de 11:00 h às 18:00 h, ou através do e-mail: [email protected].

    Nada mais a constar.

    Fortaleza, 27 de outubro de 2023.  FRANCISCO PEDRO AIRES DE MORAIS JUNIOR Conciliador Assinado por certificação digital

  • 27/10/2023 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71286569

  • 27/10/2023 11:01

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 11:00

    Audiência Conciliação designada para 06/11/2023 13:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 27/10/2023 10:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/09/2023 17:54

    Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 13/09/2023 16:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 13/09/2023 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 12:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/09/2023 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 07/08/2023. Documento: 65186311

  • 04/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 Documento: 65186309

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

     ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected]    CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO  Processo nº 3000436-48.2023.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, em cumprimento à determinação constante do despacho retro, designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/09/2023, 16:00 horas, a ser realizada na sala de audiências desta Unidade Judiciária, situada na Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020.

    As testemunhas, estas no máximo de 3(três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação, nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95, levadas pela parte que as tenha arrolado, sendo esta responsável por informá-las do dia e da hora da audiência designada, ressalvadas as exceções do art. 455 do Código de Processo Civil, sob pena de, não o fazendo, ver preclusa a possibilidade de produção da prova.

    CERTIFICO, por fim, que a ausência ou a recusa de participação injustificada poderá acarretar as consequências processuais previstas nos artigos 20, 23 e 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.   Fortaleza, 3 de agosto de 2023.

    FRANCISCO PEDRO AIRES DE MORAIS JUNIOR Conciliador Assinado por certificação digital

  • 03/08/2023 09:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2023 09:13

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 09:12

    Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 13/09/2023 16:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 26/07/2023 00:00

    Publicado Despacho em 26/07/2023. Documento: 64631154

  • 25/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023 Documento: 64631154

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

     ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected]      Processo nº 3000436-48.2023.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Indenização por Dano Material]PROMOVENTE(S): AECIO MILITAO BARROSOPROMOVIDO(A)(S): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e outros (2) D E S P A C H O Havendo controvérsias fáticas nas alegações das partes litigantes, e sendo possível dirimi-las por meio de provas testemunhais, defiro o pedido da parte promovente, para o fim de determinar que seja designada audiência de instrução e julgamento, a ser realizada na modalidade presencial.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza, na data da assinatura digital.

    Icléa Aguiar Araújo RolimJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

  • 24/07/2023 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64631154

  • 24/07/2023 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2023 00:40

    Decorrido prazo de AECIO MILITAO BARROSO em 21/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 14:26

    Juntada de Petição de réplica

  • 29/06/2023 11:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/06/2023 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 11:35

    Audiência Conciliação realizada para 23/06/2023 11:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 22/06/2023 16:05

    Juntada de Petição de procuração

  • 21/06/2023 14:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/06/2023 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 10:41

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 07:58

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 07:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/05/2023 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 10:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/05/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 21:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 15/05/2023.

  • 12/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000436-48.2023.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, de ordem do MM.

    Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que institui o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) AUTOR: AECIO MILITÃO BARROSO para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a devolução do AR referente a citação, que não se realizou pelo motivo nele declinado, devendo para tanto, indicar nos autos o atual endereço da(s) parte(s) REU: BANCO DO BRASIL S/A para citação, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

    Fortaleza, 11 de maio de 2023.

    MARIA VALERIA TORRES SAMPAIO Servidor Geral Assinado por certificação digital

  • 11/05/2023 08:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2023 08:46

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/05/2023 08:44

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 16:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/04/2023 20:45

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 00:00

    Publicado Intimação em 03/04/2023.

  • 03/04/2023 00:00

    Publicado Citação em 03/04/2023.

  • 31/03/2023 17:18

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 00:00

    Citação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo n.º: 3000436-48.2023.8.06.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Material] AUTOR: AECIO MILITAO BARROSO REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., VMC COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, BANCO DO BRASIL SA DATA DA AUDIÊNCIA: 23/06/2023, às 11:20 Fortaleza, 30 de março de 2023.

    DESTINATÁRIO(A)(S): Nome: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    Endereço: Amador Bueno, 474, Bloco C, 1 andar, Santo Amaro, SÃO PAULO - SP - CEP: 04752-901 CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL A Juíza de Direito Jovina d'Avila Bordoni, respondendo pela 12ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, CITA a REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., em conformidade com o artigo 18 da Lei nº 9.099/95, de todos os termos da inicial, cuja cópia segue anexa, extraída dos autos da ação acima indicada, ficando, de logo, INTIMADO(A) de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL designada para o dia 23/06/2023, às 11:20 a ser realizada por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS.

    Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A), AINDA, que: a) Não obtida a conciliação, deverá apresentar contestação, escrita ou oral, no próprio ato ou no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a sua realização, sendo obrigatória, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, a presença/assistência de advogado; b) Caso necessária a realização de audiência de instrução e julgamento, essa será designada por ato do Juiz, após o oferecimento da contestação.

    Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência respectiva a carta de preposição, contrato ou estatuto social da empresa, sob pena de revelia; e, c) A ausência ou a recusa de participação injustificada poderá acarretar as consequências processuais previstas nos artigos 20, 23 e 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

    O acesso à SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA, tanto pelo computador, como pelo celular, poderá ser realizado das seguintes formas: d) Copiar e colar em seu navegador o link: https://link.tjce.jus.br/bfb28a, clicando em seguida na opção continuar neste navegador, caso não disponha do programa MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência; e, e) Por meio da leitura do QR Code abaixo indicado: Seguem diretrizes e orientações para participação que deverão ser observadas: 1- Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2- O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação.

    Sugere-se o uso de fones de ouvido para evitar microfonia; 3- O(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) deverão ter em mãos documento de identificação com foto, para conferência e registro, quando for solicitado; 4- Solicita-se que o(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) só entrem na sala de audiências virtual pelo menos 5 (cinco) minutos antes no dia e horário designado e ali permanecer aguardando o início, a fim de não termos gravações de ruídos que possam atrapalhar na audição; 5- Após acessar a sala de audiência virtual, na hora designada, caso apareça a seguinte mensagem: "Você pode entrar na reunião após o organizador admitir você", isso significar que está havendo outra audiência anterior em curso, devendo aguardar a admissão na sala pelo(a) servidor(a) responsável para início da sua audiência.

    ATENÇÃO: O uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

    OBSERVAÇÃO: Eventual impossibilidade ou dificuldade técnica de participação no ato virtual deverá ser apresentada até o momento da abertura.

    A parte sem advogado(a) deve encaminhar sua manifestação nos autos para o endereço eletrônico [email protected].

    O(a) advogado(a) manifesta-se exclusivamente via peticionamento eletrônico, nos próprios autos.

    Para esclarecimento ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato, por meio do aplicativo WhatsApp no telefone (85) 3433-1260, no horário de 11:00 h às 18:00 h, ou através do e-mail: [email protected].

    Este processo tramita através do sistema computacional PJe, cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br.

    MARIA VALERIA TORRES SAMPAIO Servidor Geral Assinado por certificação digital

  • 31/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

  • 31/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

  • 30/03/2023 09:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2023 09:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2023 09:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/03/2023 09:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/03/2023 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 16:42

    Audiência Conciliação designada para 23/06/2023 11:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 28/03/2023 16:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

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