TJCE - 3000374-08.2023.8.06.0101
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Itapipoca
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2023 16:06
Arquivado Definitivamente
-
15/05/2023 16:06
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 16:02
Audiência Conciliação cancelada para 15/05/2023 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
-
15/05/2023 16:01
Processo Desarquivado
-
14/04/2023 11:37
Arquivado Definitivamente
-
14/04/2023 11:37
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 11:37
Transitado em Julgado em 11/04/2023
-
27/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.
Anastácio Braga, nº 380, Centro – Fone: (88) 3631-3753 E-mail: [email protected] Processo 3000374-08.2023.8.06.0101 Natureza da Ação: [Tarifas] AUTOR: AFONSO CARNEIRO TEIXEIRA NETO REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Vistos etc.
Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).
Tendo em vista a aplicação subsidiária do CPC ao procedimento do Juizado Especial, nos termos do artigo 51, caput, da Lei 9.099/95, bem assim que o pedido de desistência da parte autora encontra guarida na legislação processual pátria, e que, por conseguinte, não há necessidade de cumprimento do disposto no § 4º do art. 485 do CPC.
Considerando, ainda, que a parte autora afirmou não ter interesse na continuidade do presente feito em razão da incompetência territorial deste Juízo para processar e julgar o feito.
Ademais, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE, o pedido de desistência independe de manifestação da parte contrária, que não foi citada.
HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA da parte reclamante, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 51, caput, da Lei 9.099/95, c/c o art. art. 485, VIII do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
Assinado digitalmente pelo MM.
Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema.
Saulo Belfort Simões Juiz de Direito -
24/03/2023 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/03/2023 16:44
Extinto o processo por desistência
-
24/03/2023 09:12
Conclusos para julgamento
-
24/03/2023 09:12
Cancelada a movimentação processual
-
24/03/2023 07:40
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
-
23/03/2023 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 18:18
Audiência Conciliação designada para 15/05/2023 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
-
23/03/2023 18:18
Distribuído por sorteio
-
23/03/2023 18:18
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
23/03/2023 18:17
Juntada de Petição de documento de comprovação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
15/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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