23/11/2023 11:01

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 11:01

Juntada de Certidão
23/11/2023 11:01

Transitado em Julgado em 21/11/2023
21/11/2023 01:54

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 01:54

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 20/11/2023 23:59.
01/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 71197487
31/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71197487
31/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000641-28.2022.8.06.0064 EXEQUENTE: VILA DO PORTO E CAUIPE EXECUTADO: EMERSON RAMALHO BRASIL SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por VILA DO PORTO E CAUIPE, em face de EMERSON RAMALHO BRASIL, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê da petição consignada no ID nº 70390700, que por sua vez solicitou, via alvará judicial, a liberação dos valores contindos em conta judicial, sem reclamar continuidade da execução. O inciso II do art. 924 do Novo Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Ressalto que já houve a expedição do competente alvará judicial. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
30/10/2023 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71197487
30/10/2023 08:45

Juntada de Certidão
27/10/2023 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/10/2023 15:43

Conclusos para julgamento
24/10/2023 12:49

Juntada de Certidão
24/10/2023 12:02

Expedição de Alvará.
09/10/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 14:46

Conclusos para despacho
22/09/2023 14:45

Juntada de Certidão
22/09/2023 13:10

Juntada de resposta
20/09/2023 14:48

Juntada de documento de comprovação
13/09/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:27

Conclusos para despacho
06/09/2023 04:24

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 13:27

Juntada de Certidão
29/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 67026008
28/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 67026008
28/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000641-28.2022.8.06.0064 EXEQUENTE: VILA DO PORTO E CAUIPE EXECUTADO: EMERSON RAMALHO BRASIL DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO JUDICIAL INTERNA (PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE) Tendo em vista o retorno infrutífero da carta de intimação, com a informação "AUSENTE" (ID - 65786227), indefiro o pedido realizado pela parte exequente (ID - 65670893), devendo o cumprimento do item "3", da decisão de ID - 53155286, ser realizada por meio de carta precatória.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
26/08/2023 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 10:13

Conclusos para despacho
11/08/2023 03:35

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/08/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 11:42

Juntada de documento de comprovação
18/07/2023 13:14

Juntada de documento de comprovação
10/07/2023 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 11:16

Juntada de documento de comprovação
07/07/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 13:18

Juntada de ordem de bloqueio
27/06/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 11:34

Conclusos para despacho
22/06/2023 11:34

Juntada de documento de comprovação
07/06/2023 20:48

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 08:45

Conclusos para despacho
02/06/2023 11:48

Juntada de Petição de substabelecimento
05/05/2023 12:53

Juntada de documento de comprovação
26/04/2023 17:56

Juntada de documento de comprovação
24/04/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 11:45

Conclusos para despacho
05/04/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/03/2023.
28/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000641-28.2022.8.06.0064 EXEQUENTE: VILA DO PORTO E CAUIPE EXECUTADO: EMERSON RAMALHO BRASIL DESPACHO Recebidos hoje.

Diante do retorno infrutífero da carta precatória (ID – 57146581), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção, conforme o item “12” da decisão de ID – 53155286. 12 - Em caso de valor parcial penhorado ou de nenhum valor encontrado, bem como de não localização do devedor, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias indicar endereço/bens do executado para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção, ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de preclusão.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
28/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 11:26

Conclusos para despacho
24/03/2023 11:25

Juntada de documento de comprovação
23/02/2023 16:37

Juntada de documento de comprovação
13/02/2023 13:57

Juntada de documento de comprovação
10/02/2023 13:34

Juntada de documento de comprovação
09/02/2023 09:24

Juntada de documento de comprovação
12/01/2023 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2023 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/12/2022 11:37

Juntada de Certidão
16/12/2022 15:31

Conclusos para decisão
16/12/2022 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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