TJCE - 0031970-56.2012.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2025 02:40
Decorrido prazo de WALISSON MARQUES DE VASCONCELOS em 23/05/2025 23:59.
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14/04/2025 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2025 11:12
Juntada de entregue (ecarta)
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17/03/2025 10:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/03/2025 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2024 12:26
Conclusos para despacho
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02/11/2024 00:52
Decorrido prazo de PERITO WALISSON MARQUES DE VASCONCELOS em 01/11/2024 23:59.
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15/10/2024 00:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/10/2024 23:59.
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19/09/2024 10:57
Juntada de entregue (ecarta)
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17/09/2024 02:24
Decorrido prazo de BRUNA MARIA ROCHA BEZERRA em 16/09/2024 23:59.
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26/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 96402815
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23/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 96402815
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23/08/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0031970-56.2012.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Perda da Propriedade, Utilização de bens públicos] POLO ATIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO : Maria do Socorro Madeiro Nogueira e outros (3) D E S P A C H O I.
Propulsão. Nomeia-se o perito indicado na certidão de ID 96402778.
Fixa-se em 30 (trinta) dias o prazo para a entrega do laudo pericial.
Intimem-se as partes para, se for o caso, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico, e apresentar quesitos.
Prazo: 30 (trinta) dias para o autor e 15 (quinze) dias para os réus (art. 465, § 1º, c/c art. 183, do CPC). Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( X ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Fortaleza, 16 de agosto de 2024. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito Respondendo - Portaria n° 959/2024 -
22/08/2024 08:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96402815
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22/08/2024 08:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/08/2024 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 13:23
Nomeado perito
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16/08/2024 11:45
Conclusos para despacho
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16/08/2024 11:44
Juntada de Certidão
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25/04/2024 09:41
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2023 13:14
Conclusos para despacho
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02/12/2022 02:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/12/2022 23:59.
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23/11/2022 00:14
Decorrido prazo de BRUNA MARIA ROCHA BEZERRA em 22/11/2022 23:59.
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09/11/2022 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 07/11/2022.
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07/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 07/11/2022.
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04/11/2022 00:00
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0031970-56.2012.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Perda da Propriedade, Utilização de bens públicos] POLO ATIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO : Maria do Socorro Madeiro Nogueira e outros (3) D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.
I.
GESTÃO DE ACERVO e DADOS PROCESSUAIS – TRANSIÇÃO ENTRE SISTEMAS ELETRÔNICOS (SAJPG – Pje).
Migrado do SAJPG para PJe.
PORTARIA nº 1896/2022-TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade ( eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.
II.
FASE anterior MIGRAÇÃO.
PROPULSÃO. À Supervisora da Unidade para em consulta ao SIPER indicar Engenheiro Civil cadastrado para realizar a pericia requerida.
Feito isso, voltar concluso para intimação do perito a fim de que o mesmo se manifeste sobre a nomeação.
Exp.
Nec.
Intimem-se por DJEN (DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).
III.
ORDENAÇÃO EM ÁRVORE de TAREFAS de sistema eletrônico - PJe.
COOPERAÇÃO.
NÚCLEO DE APOIO ADMNISTRATIVO.
SEJUD 1º Grau. Á SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( X ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.
Cleiriane Lima Frota JUÍZA DE DIREITO (Assinado Eletronicamente) -
04/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
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03/11/2022 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/11/2022 12:36
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 08:07
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2022 13:48
Conclusos para despacho
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22/10/2022 10:03
Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/07/2022 13:54
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
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06/06/2022 10:54
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01367127-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/06/2022 10:32
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29/05/2022 04:24
Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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20/05/2022 19:52
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0314/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 2848
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19/05/2022 01:34
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2022 15:44
Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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18/05/2022 15:44
Mov. [37] - Documento Analisado
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17/05/2022 08:30
Mov. [36] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/02/2022 22:08
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
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10/12/2021 16:30
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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09/10/2021 03:07
Mov. [33] - Certidão emitida
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06/10/2021 12:30
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01434381-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2021 11:17
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29/09/2021 19:42
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0389/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 2706
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28/09/2021 10:21
Mov. [30] - Certidão emitida
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28/09/2021 09:30
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2021 08:50
Mov. [28] - Documento Analisado
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23/09/2021 10:36
Mov. [27] - Mero expediente: Para regular propulsão: Em virtude do longo tempo decorrido, intimem-se as partes para no prazo 05 (cinco) dias, dizer sobre o interesse em dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Expedientes necessários.
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12/11/2019 13:58
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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10/10/2019 16:14
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01600831-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/10/2019 15:50
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26/06/2018 17:57
Mov. [24] - Certidão emitida
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26/09/2016 10:11
Mov. [23] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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10/10/2012 12:00
Mov. [22] - Petição
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09/10/2012 12:00
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0256/2012 Data da Disponibilização: 04/10/2012 Data da Publicação: 05/10/2012 Número do Diário: 576 Página: 175/176
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09/10/2012 12:00
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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08/10/2012 12:00
Mov. [19] - Petição
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03/10/2012 12:00
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2012 12:00
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2012 12:00
Mov. [16] - Petição
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01/10/2012 12:00
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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24/09/2012 12:00
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0237/2012 Data da Disponibilização: 24/09/2012 Data da Publicação: 25/09/2012 Número do Diário: 568 Página: 218/223
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21/09/2012 12:00
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2012 12:00
Mov. [12] - Mero expediente: Rh. Sobre a preliminar de carência de ação, bem como os demais termos da contestação, manifeste-se o Município de Fortaleza no prazo legal. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza, 20 de setembro de 2012. DEMETRIO SAKER NE
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13/09/2012 12:00
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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03/07/2012 12:00
Mov. [10] - Petição
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14/06/2012 12:00
Mov. [9] - Documento
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14/06/2012 12:00
Mov. [8] - Certidão emitida
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14/06/2012 12:00
Mov. [7] - Documento
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14/06/2012 12:00
Mov. [6] - Certidão emitida
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23/05/2012 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
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23/05/2012 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
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18/05/2012 12:00
Mov. [3] - Citação: notificação/Recebo a inicial no plano meramente formal. Citem-se os promovidos. Exp. Nec.
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18/05/2012 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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18/05/2012 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2012
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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