TJCE - 0006211-32.2008.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 06:31
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2025 16:56
Conclusos para despacho
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29/07/2025 12:55
Juntada de Petição de Impugnação
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24/07/2025 17:55
Realizado Cálculo de Liquidação
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07/07/2025 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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13/06/2025 05:22
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/06/2025 23:59.
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05/06/2025 03:26
Decorrido prazo de WILSON DA SILVA VICENTINO em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 03:26
Decorrido prazo de IOLANDA BASILIO FEIJO MEDEIROS em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 03:26
Decorrido prazo de PETRUS HENRIQUE CAVALCANTE em 04/06/2025 23:59.
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03/06/2025 01:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2025. Documento: 154132971
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0006211-32.2008.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: Claudio Alves Leite Paiva Filho e outros (3) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Vistos em análise.
Em face da concordância dos exequentes no ID 152686272 com os cálculos apresentados pelo Estado do Ceará no ID 142156959, HOMOLOGO referidas contas, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, reconhecendo, dessa forma, a procedência parcial da impugnação ao Cumprimento de Sentença. Condeno os exequentes nas custas processuais e em honorários advocatícios, no percentual de 10% a incidir sobre a diferença entre os cálculos apresentados pelas partes, verbas que declaro suspensas em face da gratuidade judiciária.
Remetam os autos à Contadoria, para fins de atualização dos cálculos ora homologados.
Após, expeçam-se os necessários requisitórios de Precatório ou ROPV, conforme valores devidos, bem assim a individualização do débito indicada nos próprios cálculos homologados em relação a cada um dos credores.
Minutado os requisitórios, junte-se aos autos e intimem-se as partes para se manifestarem sobre os mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias.
Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
22/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 154132971
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21/05/2025 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154132971
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21/05/2025 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/05/2025 08:43
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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29/04/2025 16:41
Juntada de Petição de petição
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03/04/2025 09:32
Conclusos para despacho
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31/03/2025 16:12
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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31/03/2025 16:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/03/2025 16:11
Alterado o assunto processual
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31/03/2025 16:11
Alterado o assunto processual
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31/03/2025 16:11
Alterado o assunto processual
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28/03/2025 16:54
Declarada incompetência
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28/03/2025 13:33
Conclusos para decisão
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22/03/2025 14:50
Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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20/03/2025 14:53
Mov. [75] - Reativação
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20/03/2025 14:52
Mov. [74] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/06/2024 13:34
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02124223-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2024 13:29
-
21/03/2024 16:02
Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
-
24/04/2023 16:21
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02011754-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/04/2023 16:17
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27/03/2023 03:54
Mov. [70] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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16/03/2023 13:00
Mov. [69] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/03/2023 10:50
Mov. [68] - Documento Analisado
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13/03/2023 14:32
Mov. [67] - Mero expediente | Intime-se, por meio eletronico, o Estado do Ceara, na pessoa de seu representante judicial, acerca do cumprimento de sentenca de p. 249/259, para, querendo, no lapso temporal de 30 (trinta) dias, apresentar impugnacao a execu
-
10/03/2023 23:15
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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18/11/2022 16:45
Mov. [65] - Encerrar análise
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09/11/2022 17:40
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02494899-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 09/11/2022 17:23
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21/07/2022 19:34
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
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26/05/2022 13:27
Mov. [62] - Petição juntada ao processo
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25/05/2022 16:09
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02115588-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/05/2022 15:54
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28/04/2022 02:50
Mov. [60] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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13/04/2022 13:12
Mov. [59] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/04/2022 13:12
Mov. [58] - Documento Analisado
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11/04/2022 16:21
Mov. [57] - Mero expediente | Defiro o pedido retro para determinar a intimacao da Fazenda Estadual nos termos do art. 535 do CPC.
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23/03/2022 14:32
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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22/03/2022 18:34
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01969911-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 22/03/2022 18:15
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01/03/2022 12:45
Mov. [54] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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01/03/2022 12:45
Mov. [53] - Definitivo
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01/03/2022 12:45
Mov. [52] - Trânsito em julgado | pag. 245
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22/02/2022 14:59
Mov. [51] - Mero expediente | Tendo em vista a certidao de transito em julgado de fls. 245, determino o arquivamento dos presentes autos com baixa na distribuicao e no Sistema de Automacao Judicial SAJ/PG. Cumpra-se.
-
22/02/2022 11:01
Mov. [50] - Conclusão
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22/02/2022 11:01
Mov. [49] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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22/02/2022 11:01
Mov. [48] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 10/11/2021 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
-
02/06/2020 13:44
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
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29/04/2020 09:42
Mov. [46] - Recurso Eletrônico
-
29/04/2020 09:39
Mov. [45] - Certidão emitida
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24/04/2020 12:05
Mov. [44] - Decurso de Prazo
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12/12/2019 10:57
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0280/2019 Data da Publicacao: 25/11/2019 Numero do Diario: 2272
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25/11/2019 17:16
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
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21/11/2019 08:00
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2019 16:33
Mov. [40] - Certidão emitida
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05/11/2019 16:51
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/11/2019 12:39
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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25/10/2019 15:36
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01636107-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 25/10/2019 13:08
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11/10/2019 09:03
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0246/2019 Data da Disponibilizacao: 09/10/2019 Data da Publicacao: 10/10/2019 Numero do Diario: 2242 Pagina: 561/564
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08/10/2019 11:33
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2019 16:27
Mov. [34] - Certidão emitida
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24/09/2019 14:51
Mov. [33] - Certidão emitida
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20/09/2019 16:19
Mov. [32] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2016 21:16
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10556152-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2016 14:43
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16/09/2015 10:55
Mov. [30] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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25/02/2014 12:00
Mov. [29] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 2
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26/11/2013 12:00
Mov. [28] - Concluso para Sentença
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25/11/2013 12:00
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70820026-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 25/11/2013 14:52
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26/03/2013 12:00
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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18/01/2012 12:00
Mov. [25] - Petição
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01/02/2011 12:00
Mov. [24] - Petição
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15/01/2010 16:30
Mov. [23] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PEDIDO DE RECONSIDERACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/01/2010 16:30
Mov. [22] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PEDIDO DE RECONSIDERACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/11/2009 16:18
Mov. [21] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 25/11/2009 DEC.PRAZO COMUM - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/11/2009 17:05
Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMAR
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24/11/2009 14:41
Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMAR
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20/11/2009 15:40
Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGUARDANDO PUBLICACAO DO BOLETIM 191 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/10/2009 15:58
Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER DJ INT. AS PARTES - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/08/2009 17:34
Mov. [16] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV. PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/08/2009 17:22
Mov. [15] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr.ROBSON MARTINS FUNCIONARIO: SILLA CASTRO NO. DAS FOLHAS: 93 DATA INICIAL DO PRAZO: 06/08/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 07/08/2009 -
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28/07/2009 17:13
Mov. [14] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 28/07/2009 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/06/2009 16:33
Mov. [13] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 18/06/2009 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/05/2009 11:44
Mov. [12] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV. PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/05/2009 12:40
Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/05/2009 12:02
Mov. [10] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr.RENATO ESMERALDO FUNCIONARIO: SILLA CASTRO NO. DAS FOLHAS: 16 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/05/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 22/05/2009
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24/04/2009 15:12
Mov. [9] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/03/2009 15:46
Mov. [8] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: CARGA Dr.PAULO MARTINS(PGE) FUNCIONARIO: SILLA CASTRO NO. DAS FOLHAS: 56 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/03/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 25/0
-
24/03/2009 14:00
Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/03/2009 16:33
Mov. [6] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO EXP. EM 10/03/09 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/01/2009 09:03
Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PARA DESPACHO INICIAL - FALTA 01 COPIA DA INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/12/2008 10:22
Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - () - EM 27/02/2008, CLAUDIO ALVES LEITE, GENITOR DOS REQUERENTES FOI VITIMA DE HOMICIDIO... - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS
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24/12/2008 10:19
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/12/2008 10:19
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/12/2008 16:08
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Intimação da Sentença • Arquivo
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