TJCE - 0206005-77.2021.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 169158644
-
26/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 169158644
-
26/08/2025 00:00
Intimação
R.H.
Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre as requisições de pagamento de ID.168870320.
Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos para a tarefa despacho. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
25/08/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169158644
-
25/08/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/08/2025 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 13:50
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 07:25
Juntada de Certidão
-
15/07/2025 08:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/07/2025 23:59.
-
24/06/2025 01:14
Confirmada a comunicação eletrônica
-
23/06/2025 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 159276256
-
10/06/2025 00:00
Intimação
R.H.
Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença.
Diante da discordância entre as partes, sobre o valor a ser homologado, os autos foram remetidos à contadoria do fórum, que anexou planilha de cálculos ID.78247405.
Ambas as partes foram devidamente intimadas, mas nada apresentaram sobre os cálculos da contadoria.
Do exposto, homologo os cálculos de ID.78247405, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$.11.111,44 (onze mil cento e onze reais e quatorze centavos), corresponde ao crédito da exequente Leandro Teixeira Santiago, a ser pago pela via da ROPV, bem como o valor de R$ 1.111,14 (mil cento e onze reais e quatorze centavos), referente aos honorários sucumbenciais para o causídico Kleidson Lucena Cavalcante, a ser pago por via de requisição de pequeno valor.
Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovantes legíveis dos dados bancários de sua titularidade, RG e CPF, bem como a informação se é isento ou não de imposto de renda.
Com a informação nos autos, proceda-se na forma do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 12.153/2009, expedindo-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com ordem de pagamento ao executado diretamente na conta apresentada pelo exequente.
Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte do(a) exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
10/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159276256
-
09/06/2025 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159276256
-
09/06/2025 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/06/2025 12:16
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
21/02/2025 10:52
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 14:50
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
29/01/2025 14:50
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
23/02/2024 04:28
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 00:54
Decorrido prazo de KLEIDSON LUCENA CAVALCANTE em 16/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 78300377
-
29/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78300377
-
26/01/2024 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78300377
-
26/01/2024 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 16:30
Conclusos para despacho
-
12/01/2024 14:20
Realizado Cálculo de Liquidação
-
24/10/2023 19:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
-
18/10/2023 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 15:19
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 02:51
Decorrido prazo de KLEIDSON LUCENA CAVALCANTE em 16/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 65237502
-
07/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 64133242
-
05/08/2023 09:17
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2023 04:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/07/2023 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 10:28
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 19:59
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 10:13
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 10:12
Processo Desarquivado
-
08/11/2022 19:31
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
-
08/11/2022 19:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 10:32
Arquivado Definitivamente
-
09/10/2022 04:01
Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
07/10/2022 19:45
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/10/2022 15:25
Mov. [44] - Trânsito em julgado
-
07/10/2022 09:07
Mov. [43] - Conclusão
-
07/10/2022 09:07
Mov. [42] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
-
07/10/2022 09:07
Mov. [41] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/03/2022 15:51
Mov. [40] - Recurso Eletrônico
-
12/03/2022 15:50
Mov. [39] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
-
10/03/2022 12:51
Mov. [38] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
-
28/02/2022 13:57
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/02/2022 06:57
Mov. [36] - Encerrar análise
-
25/02/2022 18:05
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
25/02/2022 13:25
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01911079-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 25/02/2022 13:21
-
25/02/2022 09:22
Mov. [33] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/02/2022 17:30
Mov. [32] - Concluso para Despacho
-
24/02/2022 13:07
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01907745-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 24/02/2022 12:45
-
19/02/2022 04:23
Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
-
18/02/2022 04:26
Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
09/02/2022 21:21
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0145/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 2781
-
08/02/2022 01:50
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/02/2022 15:42
Mov. [26] - Certidão emitida
-
07/02/2022 15:42
Mov. [25] - Certidão emitida
-
07/02/2022 15:41
Mov. [24] - Documento Analisado
-
07/02/2022 15:40
Mov. [23] - Informação
-
05/02/2022 08:53
Mov. [22] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/03/2021 16:56
Mov. [21] - Encerrar análise
-
01/03/2021 16:39
Mov. [20] - Concluso para Sentença
-
26/02/2021 14:15
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0069/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 2559
-
26/02/2021 14:15
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0069/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 2559
-
26/02/2021 11:01
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01901024-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/02/2021 10:27
-
24/02/2021 20:41
Mov. [16] - Encerrar análise
-
23/02/2021 16:13
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
23/02/2021 15:35
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01322654-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/02/2021 15:07
-
23/02/2021 02:12
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/02/2021 17:11
Mov. [12] - Certidão emitida
-
22/02/2021 12:16
Mov. [11] - Documento Analisado
-
22/02/2021 10:19
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/02/2021 06:50
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
18/02/2021 20:43
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01885360-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/02/2021 20:15
-
13/02/2021 08:40
Mov. [7] - Certidão emitida
-
02/02/2021 07:12
Mov. [6] - Certidão emitida
-
01/02/2021 22:59
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
01/02/2021 22:58
Mov. [4] - Documento Analisado
-
01/02/2021 22:12
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/01/2021 15:00
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
30/01/2021 15:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2021
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3001335-64.2025.8.06.0137
Roberto Carlos Pinto Nascimento
Pk Maracanau 2 Odontologia LTDA - ME
Advogado: Livia Lopes Bezerra de Sousa Lima
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 02/06/2025 14:42
Processo nº 3000565-40.2025.8.06.0018
Lara Araripe Moura
Centro de Integracao de Educacao de Jove...
Advogado: Fabio Rodrigues Coutinho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 23/05/2025 14:12
Processo nº 3000260-70.2024.8.06.0057
Banco Bradesco S.A.
Francisco Paiva Tavares Neto
Advogado: Daiany Mara Ribeiro Paiva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 05/11/2024 18:06
Processo nº 0206005-77.2021.8.06.0001
Estado do Ceara
Leandro Teixeira Santiago
Advogado: Leandro Teixeira Santiago
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/03/2022 14:01
Processo nº 3019803-96.2025.8.06.0001
Enel
Estado do Ceara
Advogado: Antonio Cleto Gomes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 26/03/2025 16:27