TJCE - 0287825-21.2021.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 166566028
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12/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 166566028
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12/08/2025 00:00
Intimação
Despacho 0287825-21.2021.8.06.0001 AUTOR: MARCILIO BATISTA DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Vistos.
Laudo pericial apresentado no ID. 166565173.
Intimem-se as partes, para no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o referido laudo.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 25/07/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito -
11/08/2025 21:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166566028
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11/08/2025 21:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/07/2025 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2025 18:01
Conclusos para despacho
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25/07/2025 18:00
Juntada de laudo pericial
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24/06/2025 21:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/06/2025 21:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/06/2025 21:04
Juntada de Petição de diligência
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18/06/2025 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 17:59
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/06/2025 03:53
Decorrido prazo de CAIRO LUCAS MACHADO PRATES em 06/06/2025 23:59.
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07/06/2025 03:53
Decorrido prazo de MAYKON FELIPE DE MELO em 06/06/2025 23:59.
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06/06/2025 04:27
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2025 23:59.
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30/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 152257446
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30/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 152257446
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29/05/2025 14:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/05/2025 00:00
Intimação
Decisão Interlocutória 0287825-21.2021.8.06.0001 AUTOR: MARCILIO BATISTA DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Vistos.
Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face do despacho de ID. 123411420, que chamou o feito à ordem para corrigir os valores dos honorários periciais, determinando-se que o INSS para efetue o depósito do valor complementar a título de honorários periciais, em razão da diferença entre o valor originário depositado, qual seja, R$ 400,00 (quatrocentos reais) e o valor atual da perícia fixado em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).
Em síntese, a embargante sustenta que já havia realizado o depósito de R$ 400,00 (quatrocentos reais) em 09/11/2023, que se encontram em conta judicial desde então, sofrendo atualização ao longo do tempo, e que certamente o valor atual depositado é bem superior ao montante original, o que reduziria ou até mesmo poderia eliminar eventual diferença a ser complementada.
Isto posto, requer o acolhimento dos embargos de declaração, a fim de sanar a omissão quanto à especificação do valor a ser complementado pela autarquia, tendo em vista a quantia já depositada anteriormente (ID. 123411423).
Ato contínuo, a parte embargada apresentou suas contrarrazões, pleiteando a rejeição dos aclaratórios (ID. 123411929). É o relatório necessário.
DECIDO.
Compulsando-se os autos, verifica-se que de fato houve o depósito judicial de R$ 400,00 (quatrocentos reais) em 09/11/2023 (ID. 123411389), sendo necessário apurar a quantia constante na conta judicial atrelada ao código identificador sob nº 040403001912311092, diante do lapso temporal.
Empós, concluída a diligência, intime-se o INSS para depositar o remanescente para adimplemento dos honorários periciais fixados em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), no prazo de 05 (cinco) dias.
Diante do exposto, considerando os elementos do processo, atenta ao disposto na legislação específica, com fulcro no art. 1.022, I, do CPC, CONHEÇO os Embargos de Declaração opostos, porquanto tempestivos, para DAR-LHE PROVIMENTO, suprindo a omissão para que seja averiguada a quantia depositada judicialmente.
Ademais, designo a data de 26/06/2025 às 14h, por ordem de chegada, para a realização do exame pericial, a realizar-se na sala de Perícias 1, Setor: Verde, Nível: S1, Sala: S116 do Fórum Clóvis Beviláqua.
Ficam as partes advertidas de que a realização da perícia implica em aceitação dos quesitos contidos no anexo da Recomendação Conjunta nº 01 de 15 de dezembro de 2015 do CNJ, disponível no link http://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235.
Intimem-se ainda as partes para, através de Advogado e PESSOALMENTE, querendo, manifestar-se nos termos do paragrafo 1º, incisos I, II e III do art. 465 do CPC, bem como fica facultado as partes indicarem assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias.
A parte autora deve comparecer munida de documento de identificação com foto, bem como de exames e laudos porventura existentes, e sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Intime-se o INSS, via sistema, sobre a realização da perícia.
Nomeio a perita Dra.
CLARA MOTA RANDAL POMPEU DE ALMEIDA, Telefone (85) 9628-6872, arbitrando o valor dos honorários periciais em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), observando-se a tabela prevista na Portaria nº 320/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (DJeA 19/02/2024), a ser pago pelo INSS.
Após a homologação do laudo pericial, expeça-se o alvará judicial para a conta a seguir: Dados bancários do Perito: CLARA MOTA RANDAL POMPEU DE ALMEIDA - CPF nº 043985013-47; Banco do Brasil.
Agência 4439-3.
Conta 17070-4.
Expedientes necessários.
Cumpra-se com URGÊNCIA.
Fortaleza/CE, 25/04/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito -
29/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 152257446
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29/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 152257446
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28/05/2025 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/05/2025 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152257446
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28/05/2025 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152257446
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28/05/2025 14:30
Expedição de Mandado.
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25/04/2025 16:02
Embargos de Declaração Acolhidos
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12/12/2024 11:24
Conclusos para decisão
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12/12/2024 11:24
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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10/11/2024 04:10
Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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25/09/2024 12:06
Mov. [100] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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25/09/2024 12:06
Mov. [99] - Aviso de Recebimento (AR)
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03/09/2024 12:34
Mov. [98] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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30/08/2024 13:17
Mov. [97] - Determinada/Designada | fls. 116
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30/08/2024 12:26
Mov. [96] - Conclusão
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30/08/2024 11:03
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02289141-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 30/08/2024 10:41
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23/08/2024 00:45
Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0416/2024 Data da Publicacao: 23/08/2024 Numero do Diario: 3375
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21/08/2024 01:55
Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2024 13:27
Mov. [92] - Documento Analisado
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14/08/2024 10:00
Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2024 20:04
Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0400/2024 Data da Publicacao: 14/08/2024 Numero do Diario: 3369
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13/08/2024 12:02
Mov. [89] - Concluso para Despacho
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13/08/2024 11:18
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02254742-1 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 13/08/2024 10:55
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13/08/2024 11:18
Mov. [87] - Entranhado | Entranhado o processo 0287825-21.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Incapacidade Laborativa Permanente
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13/08/2024 11:18
Mov. [86] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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12/08/2024 01:46
Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2024 13:27
Mov. [84] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/08/2024 11:46
Mov. [83] - Documento Analisado
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08/08/2024 15:37
Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2024 17:58
Mov. [81] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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30/07/2024 13:27
Mov. [80] - Petição juntada ao processo
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30/07/2024 12:17
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02224919-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2024 11:57
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29/07/2024 19:39
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0375/2024 Data da Publicacao: 30/07/2024 Numero do Diario: 3358
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26/07/2024 01:44
Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2024 14:41
Mov. [76] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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25/07/2024 14:28
Mov. [75] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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25/07/2024 14:27
Mov. [74] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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25/07/2024 14:26
Mov. [73] - Documento Analisado
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15/07/2024 09:07
Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/06/2024 11:01
Mov. [71] - Encerrar análise
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30/04/2024 14:45
Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/04/2024 14:51
Mov. [69] - Mero expediente | Vistos - PERICIA MEDICA Ao Gabinete para inclusao na pauta para o proximo mutirao. Expedientes necessarios.
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12/04/2024 13:17
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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15/02/2024 17:14
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01873787-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2024 16:53
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15/02/2024 03:40
Mov. [66] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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05/02/2024 18:51
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0046/2024 Data da Publicacao: 06/02/2024 Numero do Diario: 3241
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02/02/2024 02:18
Mov. [64] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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02/02/2024 01:48
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2024 14:21
Mov. [62] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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01/02/2024 14:21
Mov. [61] - Documento Analisado
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25/01/2024 18:25
Mov. [60] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2024 12:25
Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/01/2024 15:40
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01816696-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/01/2024 15:26
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12/01/2024 10:27
Mov. [57] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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12/01/2024 10:26
Mov. [56] - Documento Analisado
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15/12/2023 10:08
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/12/2023 14:53
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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13/12/2023 16:34
Mov. [53] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a pericia designada para o dia 21/11/2023 deixou de realizar, ante a ausencia da parte requerente. O referido e verdade. Dou fe.
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23/11/2023 11:51
Mov. [52] - Petição juntada ao processo
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23/11/2023 09:47
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02464950-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/11/2023 09:23
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17/11/2023 16:22
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
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13/11/2023 11:27
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
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13/11/2023 11:03
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02443885-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2023 10:44
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13/11/2023 09:51
Mov. [47] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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13/11/2023 09:51
Mov. [46] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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09/11/2023 01:55
Mov. [45] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/11/2023 21:37
Mov. [44] - Documento
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01/11/2023 19:38
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0525/2023 Data da Publicacao: 06/11/2023 Numero do Diario: 3190
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01/11/2023 18:14
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02425801-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2023 17:56
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31/10/2023 01:45
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/10/2023 16:32
Mov. [40] - Documento
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30/10/2023 16:32
Mov. [39] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/208718-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 13/11/2023 Local: Oficial de justica - Rosane Holanda Soares
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30/10/2023 14:39
Mov. [38] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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27/10/2023 19:41
Mov. [37] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2023 17:36
Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
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20/10/2023 22:35
Mov. [35] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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29/09/2023 07:51
Mov. [34] - Documento
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20/09/2023 15:35
Mov. [33] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
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18/09/2023 19:42
Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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12/09/2023 12:52
Mov. [31] - Documento Analisado
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04/09/2023 15:03
Mov. [30] - Mero expediente | Vistos., Tendo em vista que o processo se encontra paralisado ha mais de 60 dias, oficie-se ao NPDM/UFC para, no prazo de 20 (vinte) dias, indicar data para realizacao da pericia. Expedientes Necessarios.
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04/09/2023 13:28
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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04/07/2023 15:49
Mov. [28] - Documento
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28/06/2023 16:41
Mov. [27] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail SERVIDOR pericia NPDM (perfil de assinatura de servidor(a)) [OFICIO]
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23/06/2023 16:06
Mov. [26] - Documento Analisado
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21/06/2023 15:17
Mov. [25] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Determino ao NPDM/UFC para no prazo de 20 (vinte) dias, indicar data para realizacao da pericia. Cumpra-se. Expedientes necessarios.
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16/06/2023 14:49
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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10/04/2023 09:47
Mov. [23] - Documento
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31/03/2023 20:18
Mov. [22] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail SERVIDOR pericia NPDM (perfil de assinatura de servidor(a)) [OFICIO]
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24/10/2022 19:19
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0854/2022 Data da Publicacao: 25/10/2022 Numero do Diario: 2954
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21/10/2022 11:40
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2022 10:04
Mov. [19] - Documento Analisado
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17/10/2022 15:13
Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2022 11:00
Mov. [17] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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04/07/2022 14:41
Mov. [16] - Documento Analisado
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28/06/2022 19:14
Mov. [15] - Mero expediente | R. Hoje. Proceda-se a citacao do INSS pelo portal do SAJ. Ato continuo, encaminhe-se ao NPDM-UFC para designacao de pericia, atraves do e-mail respectivo. Exp. Nec.
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27/06/2022 12:09
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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07/06/2022 18:25
Mov. [13] - Encerrar documento - restrição
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07/06/2022 11:29
Mov. [12] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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07/06/2022 11:29
Mov. [11] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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20/05/2022 16:09
Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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20/05/2022 16:09
Mov. [9] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
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24/01/2022 16:30
Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/009756-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2022 Local: Oficial de justica - Francisco Carneiro de Alexandria Junior
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21/01/2022 20:10
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0047/2022 Data da Publicacao: 24/01/2022 Numero do Diario: 2768
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21/01/2022 14:52
Mov. [6] - Documento
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20/01/2022 01:41
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/01/2022 17:29
Mov. [4] - Documento Analisado
-
11/01/2022 15:14
Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/12/2021 10:14
Mov. [2] - Conclusão
-
21/12/2021 10:14
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2021
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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