09/07/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 14:02

Expedida Certidão de Arquivamento
04/07/2025 17:12

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
04/07/2025 17:12

Enviados autos digitais ao Arquivo
04/07/2025 17:12

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
04/07/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:37

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
04/07/2025 14:36

Baixa Definitiva
04/07/2025 14:35

Transitado em Julgado
04/07/2025 14:35

Transitado em Julgado
04/07/2025 14:35

Certidão de Trânsito em Julgado
04/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
17/06/2025 22:44

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
10/06/2025 11:27

Decorrendo Prazo
10/06/2025 11:27

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
10/06/2025 11:26

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0638343-71.2023.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Cascavel - Agravante: Américo Vespúcio Araújo Júnior - Agravante: Mirlena Rebouças de Oliveira - Agravado: Thiago Guimarães Batista - Agravada: Raquel Guimarães Batista - Des.

FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA EXPEDIÇÃO DA LIMINAR.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA SUMÁRIA.

DISCUSSÃO NÃO CABÍVEL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I.

CASO EM EXAME1.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM AÇÃO POSSESSÓRIA.

A DECISÃO RECORRIDA RECONHECEU A OCORRÊNCIA DE ESBULHO HÁ MENOS DE UM ANO E A POSSE ANTERIOR DOS AUTORES SOBRE O IMÓVEL DISPUTADO, DEFERINDO A REINTEGRAÇÃO ATÉ QUE SE CONCLUA A FASE DE CONHECIMENTO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO POSSESSÓRIA; (II) ANALISAR SE HOUVE COMPROVAÇÃO ADEQUADA DE POSSE PELOS AUTORES; (III) AVALIAR A TEMPORALIDADE DO ESBULHO ALEGADO.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

CONSTATOU-SE QUE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELOS AGRAVADOS CONFERE VEROSSIMILHANÇA ÀS ALEGAÇÕES DE POSSE E PROPRIEDADE DO IMÓVEL DESDE 1991, BEM COMO INDICAM QUE O ESBULHO OCORREU EM 2022.

A DECISÃO RECORRIDA UTILIZOU AS GUIAS DE IPTU EMITIDAS PELA PREFEITURA DE CASCAVEL PARA CONFIRMAR A DATA DO ESBULHO E A VINCULAÇÃO APENAS RECENTE DO IMÓVEL AO RECORRENTE.4.

O AGRAVANTE NÃO APRESENTOU PROVAS ROBUSTAS QUE CONTRADIZEM A SITUAÇÃO FÁTICA DESCRITA PELOS RECORRIDOS, HAVENDO NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA COMPLEMENTAR O EXAME DOS FATOS, O QUE É INCABÍVEL NESTA VIA RECURSAL.IV.

DISPOSITIVO E TESE5.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: PARA CONCESSÃO DE LIMINAR EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, É SUFICIENTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DE POSSE E A PROXIMIDADE TEMPORAL DO ESBULHO, DESDE QUE ACOMPANHADO DE RISCO DE DANO OU PERIGO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.__________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ARTS. 300, 560, 561, 562.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE INTEGRANTE DESTE.

FORTALEZA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA.CLEIDE ALVES DE AGUIARDESEMBARGADORA PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORFRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JUNIORDESEMBARGADOR RELATOR . - Advs: José Flávio Meireles de Freitas (OAB: 10883/CE) - José Ladisvan Martins Rosendo (OAB: 42734/CE) - Yuri Martins de Borba (OAB: 25330/CE)
09/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:28

Mover Obj A
09/06/2025 10:28

Mover Obj A
02/06/2025 15:22

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
02/06/2025 15:06

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
02/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
29/05/2025 07:40

Disponibilização Base de Julgados
29/05/2025 07:12

Juntada de Acórdão
28/05/2025 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
28/05/2025 09:00

Julgado
27/05/2025 20:55

Conclusos para despacho
27/05/2025 20:55

Expedição de Certidão.
26/05/2025 23:13

Expedição de Certidão.
26/05/2025 23:13

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2025 08:12

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:28

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
23/05/2025 12:47

Para Julgamento
23/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:11

Inclusão em Pauta
16/05/2025 14:08

Para Julgamento
16/05/2025 07:59

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
15/05/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 17:20

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:20

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
04/02/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 16:57

Juntada de Petição
04/02/2025 16:56

Expedição de Certidão.
31/01/2025 01:27

Decorrendo Prazo
31/01/2025 01:27

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:52

Expedição de Ofício.
29/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:15

Mover p/ Ag. Publicação DJE
29/01/2025 11:15

Mover p/ Ag. Publicação DJE
29/01/2025 09:53

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
28/01/2025 21:28

Tutela Provisória
27/07/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 15:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
07/06/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
22/03/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
12/12/2023 08:05

Conclusos para despacho
12/12/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 08:05

(Distribuição Automática) por sorteio
11/12/2023 22:25

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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