21/06/2025 20:18

Conclusos para despacho
20/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 11:35

Juntada de Petição de diligência
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159780593
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159780593
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159780593
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159780593
10/06/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159780593
10/06/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159780593
09/06/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 16:48

Conclusos para despacho
06/06/2025 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 00:45

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2025 22:41

Juntada de Certidão
21/05/2025 22:40

Expedição de Mandado.
20/05/2025 16:56

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 08:26

Conclusos para despacho
14/05/2025 08:26

Processo Desarquivado
13/05/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 153099249
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 153099249
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 153099249
06/05/2025 06:27

Decorrido prazo de ANA CAROLINA BEZERRA FERNANDES ARAUJO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 153099249
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 153099249
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 153099249
05/05/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153099249
05/05/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153099249
05/05/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153099249
05/05/2025 07:38

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 08:00

Conclusos para despacho
30/04/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 151871009
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 151871009
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 151871009
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151871009
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151871009
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151871009
23/04/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151871009
23/04/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151871009
23/04/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151871009
23/04/2025 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 10:13

Conclusos para despacho
03/04/2025 05:17

Decorrido prazo de ANA CAROLINA BEZERRA FERNANDES ARAUJO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 05:17

Decorrido prazo de ANA CAROLINA BEZERRA FERNANDES ARAUJO em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 141014065
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 141014065
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141014065
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141014065
21/03/2025 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141014065
21/03/2025 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141014065
21/03/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 19:43

Conclusos para despacho
11/03/2025 00:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/12/2024 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/12/2024 08:53

Conclusos para despacho
09/12/2024 21:40

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:13

Conclusos para decisão
09/12/2024 14:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/12/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:01

Conclusos para decisão
09/12/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:55

Conclusos para despacho
19/11/2024 00:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/08/2024 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/08/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:10

Conclusos para despacho
19/08/2024 00:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/07/2024 13:03

Juntada de Certidão
20/05/2024 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/05/2024 14:15

Juntada de Certidão
20/05/2024 00:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/03/2024 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/03/2024 19:31

Juntada de Certidão
15/03/2024 00:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/02/2024 07:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/12/2023 17:54

Juntada de Certidão
18/11/2023 00:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70614194
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70592400
19/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3920451-95.2014.8.06.0014 EXEQUENTE: VARNE ALOIA JUNIOR EXECUTADO: LIDIA IRENE LIBERATO BARROSO NUNES DESPACHO Conforme se extrai dos autos, o presente processo foi arquivado por ausência de bens penhoráveis, tendo sido deferida a suspensão da CNH da executada, diante do insucesso das medidas executivas realizadas ao longo de vários anos. A parte executada requereu o desarquivamento do feito, pleiteando a reconsideração da decisão que determinou a suspensão da sua CNH até a resolução da matéria afetada pelo STJ, conforme preleciona os arts. 1.036 e 1.037, II, do CPC, conforme tema repetitivo nº1137. Nos autos do ProAfR no RECURSO ESPECIAL Nº 1.955.539 - SP (2021/0257511-9), da Relatoria do Ministro MARCO BUZZI, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu por afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) e sobre a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015. A tese controvertida delimitada é: "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos." A matéria acima destacada é exatamente aquela tratada nos presentes autos, razão pela qual faz-se necessária a suspensão da tramitação do presente processo até ulterior deliberação da Corte Superior. Mantenha-se a suspensão da CNH. Suspenda-se o feito. Ciência às partes. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital.

HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
18/10/2023 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/10/2023 05:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70592400
18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70592400
18/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3920451-95.2014.8.06.0014 EXEQUENTE: VARNE ALOIA JUNIOR EXECUTADO: LIDIA IRENE LIBERATO BARROSO NUNES DESPACHO Conforme se extrai dos autos, o presente processo foi arquivado por ausência de bens penhoráveis, tendo sido deferida a suspensão da CNH da executada, diante do insucesso das medidas executivas realizadas ao longo de vários anos. A parte executada requereu o desarquivamento do feito, pleiteando a reconsideração da decisão que determinou a suspensão da sua CNH até a resolução da matéria afetada pelo STJ, conforme preleciona os arts. 1.036 e 1.037, II, do CPC, conforme tema repetitivo nº1137. Nos autos do ProAfR no RECURSO ESPECIAL Nº 1.955.539 - SP (2021/0257511-9), da Relatoria do Ministro MARCO BUZZI, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu por afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) e sobre a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015. A tese controvertida delimitada é: "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos." A matéria acima destacada é exatamente aquela tratada nos presentes autos, razão pela qual faz-se necessária a suspensão da tramitação do presente processo até ulterior deliberação da Corte Superior. Mantenha-se a suspensão da CNH. Suspenda-se o feito. Ciência às partes. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital.

HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
17/10/2023 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70592400
16/10/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 07:04

Conclusos para despacho
11/10/2023 07:03

Processo Desarquivado
10/10/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/05/2023.
03/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3920451-95.2014.8.06.0014 EXEQUENTE: VARNE ALOIA JUNIOR EXECUTADO: LIDIA IRENE LIBERATO BARROSO NUNES DESPACHO Reporto-me ao petitório do Id. 57911755, para deferi-lo parcialmente.

Indefiro o pleito de abertura de inventário.

Defiro o pedido de suspensão da CNH da executada, utilizando-se dos poderes conferido pela lei (art. 139, IV, do CPC/15) e respaldada na decisão proferida pela 3ª Turma do STJ no AgInt no RHC 138315 / RJ e publicada em DJe 13/08/2021, autorizo a expedição de ofício ao DETRAN-CE para que proceda à suspensão e retenção da Carteira Nacional de Habilitação da executada LIDIA IRENE LIBERATO BARROSO NUNES - CPF: *66.***.*12-68, até ulterior deliberação pelo Juízo.

Expeça-se ofício.

Após, intime-se as partes e arquive-se os autos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Fortaleza, data da assinatura digital.

HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
02/05/2023 17:44

Arquivado Definitivamente
02/05/2023 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023 17:39

Juntada de Certidão
02/05/2023 11:02

Expedição de Ofício.
30/04/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2023 01:29

Decorrido prazo de LIDIA IRENE LIBERATO BARROSO NUNES em 14/04/2023 23:59.
12/04/2023 19:24

Conclusos para decisão
12/04/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/03/2023.
29/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/03/2023.
28/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3920451-95.2014.8.06.0014 EXEQUENTE: VARNE ALOIA JUNIOR EXECUTADO: LIDIA IRENE LIBERATO BARROSO NUNES PROJETO DE SENTENÇA Trata-se de execução de título judicial, na qual até o momento não foram localizados bens do devedor para satisfação do crédito.

Após as infrutíferas tentativas de penhora, a parte exequente foi intimada para nomear bens à penhora da parte devedora, permanecendo inerte. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO Estabelece o art. 53, parágrafo 4º. da Lei 9099/95: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Até a presente data não foram encontrados bens do devedor que possam ser vinculados ao processo executivo e suficientes a satisfazer o débito.

Verifica-se a absoluta frustração da execução e, de uma forma geral, de todo o processo, quando inexistirem bens do executado, de sua posse ou propriedade para a satisfação do crédito do exequente.

Não se aplica em sede dos Juizados Especiais a suspensão prevista no art. 921, III, do Novo Código de Processo Civil, uma vez que a paralisação do feito é incompatível com o procedimento célere do sumaríssimo.

Nesse caso, extingue-se o processo.

O autor poderá, futuramente, se houver mudança nas circunstâncias de fato, solicitar a continuidade da ação executiva.

DISPOSITIVO Diante do exposto, determino POR SENTENÇA o arquivamento do feito, nos termos do art. 53 da Lei 9099/95, por falta de bens do devedor para a satisfação de crédito autoral.

Sem custas.

Arquive-se após o transito em julgado da sentença.

P.R.I.

Fortaleza, data da assinatura digital.

NATIELLY MAIA DE OLIVEIRA JUÍZA LEIGA SENTENÇA PELA MM.

JUÍZA DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 9.099/95, HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ELABORADO PELA JUÍZA LEIGA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.

FORTALEZA/CE, DATA E ASSINATURA DIGITAIS.

HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
28/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2023 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2023 16:26

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
23/03/2023 15:36

Conclusos para julgamento
23/03/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 10:49

Decorrido prazo de VARNE ALOIA JUNIOR em 13/03/2023 23:59.
22/02/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 08:44

Conclusos para despacho
15/02/2023 08:43

Juntada de Certidão
14/02/2023 03:57

Decorrido prazo de VARNE ALOIA JUNIOR em 13/02/2023 23:59.
14/12/2022 21:23

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 02:00

Decorrido prazo de VARNE ALOIA JUNIOR em 14/11/2022 23:59.
11/11/2022 10:43

Conclusos para despacho
31/10/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 16:37

Conclusos para despacho
18/10/2022 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 14:34

Juntada de Petição de diligência
18/10/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 13:31

Conclusos para despacho
19/09/2022 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2022 10:04

Expedição de Mandado.
15/09/2022 15:58

Expedição de Mandado.
15/09/2022 05:20

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 15:16

Conclusos para despacho
29/08/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 11:11

Conclusos para despacho
18/07/2022 11:11

Juntada de Certidão
18/07/2022 11:11

Transitado em Julgado em 18/07/2022
15/07/2022 01:52

Decorrido prazo de ANA CAROLINA BEZERRA FERNANDES ARAUJO em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 01:09

Decorrido prazo de DANIEL BRAGA ALBUQUERQUE em 14/07/2022 23:59.
27/06/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 15:44

Conclusos para julgamento
06/06/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 00:12

Decorrido prazo de VARNE ALOIA JUNIOR em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 00:12

Decorrido prazo de VARNE ALOIA JUNIOR em 23/05/2022 23:59:59.
20/04/2022 07:09

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 18:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/03/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 22:48

Conclusos para julgamento
23/03/2022 22:04

Conclusos para despacho
28/02/2022 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2022 09:49

Juntada de Petição de diligência
18/02/2022 18:57

Juntada de Certidão
18/02/2022 18:45

Juntada de Certidão
17/12/2021 12:03

Juntada de Certidão
16/12/2021 15:27

Expedição de Ofício.
13/12/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 17:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/12/2021 10:14

Conclusos para julgamento
07/12/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 00:28

Decorrido prazo de VARNE ALOIA JUNIOR em 06/12/2021 23:59:59.
10/11/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 12:45

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 12:42

Conclusos para despacho
08/11/2021 18:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/08/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 15:18

Conclusos para despacho
30/06/2021 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2021 15:21

Expedição de Mandado.
23/06/2021 14:00

Expedição de Mandado.
16/06/2021 14:46

Conclusos para decisão
16/06/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 13:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2021 11:57

Conclusos para despacho
16/06/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 08:41

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2021 00:16

Decorrido prazo de VARNE ALOIA JUNIOR em 04/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 14:16

Conclusos para despacho
03/06/2021 22:59

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 20:06

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 13:29

Conclusos para despacho
08/05/2021 08:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2021 08:03

Juntada de Petição de diligência
06/05/2021 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2021 11:03

Expedição de Mandado.
05/05/2021 14:42

Expedição de Mandado.
23/03/2021 09:48

Juntada de documento de comprovação
23/03/2021 09:44

Juntada de documento de comprovação
17/02/2021 08:45

Juntada de documento de comprovação
09/02/2021 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/02/2021 08:51

Conclusos para despacho
01/02/2021 08:50

Juntada de Certidão
30/01/2021 00:15

Decorrido prazo de LIDIA IRENE LIBERATO BARROSO NUNES em 29/01/2021 23:59:59.
27/11/2020 19:31

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 19:30

Processo Reativado
27/11/2020 09:21

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 14:51

Conclusos para decisão
26/11/2020 10:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/06/2020 15:25

Arquivado Definitivamente
16/06/2020 00:26

Decorrido prazo de LIDIA IRENE LIBERATO BARROSO NUNES em 15/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 00:21

Decorrido prazo de VARNE ALOIA JUNIOR em 12/06/2020 23:59:59.
15/05/2020 09:36

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 09:35

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 09:34

Conclusos para despacho
14/05/2020 17:08

Mov. [129] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2014.920.451-6) para o PJe (3920451-95.2014.8.06.0014)
07/05/2020 17:55

Mov. [128] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular HEVILAZIO MOREIRA GADELHA
07/05/2020 17:55

Mov. [127] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO
07/05/2020 17:54

Mov. [126] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 07/05/2020 17:54
04/03/2020 15:43

Mov. [125] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator Turma Suplente da 1ª Turma Recursal / MAGNO GOMES DE OLIVEIRA para Turma Suplente da 1ª Turma Recursal / ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS )
26/02/2020 13:56

Mov. [124] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ITALO LIBERATO BARROSO MENDES) em 26/02/20 *Referente ao evento Conhecido o recurso de LIDIA IRENE LIBERADO BARROSO NUNES e provido em parte(24/02/20)
26/02/2020 12:00

Mov. [123] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANA CAROLINA BEZERRA FERNANDES ARAUJO) em 26/02/20 *Referente ao evento Conhecido o recurso de LIDIA IRENE LIBERADO BARROSO NUNES e provido em parte(24/02/20)
24/02/2020 13:59

Mov. [122] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VARNE ALOIA JUNIOR)
24/02/2020 13:59

Mov. [121] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LIDIA IRENE LIBERADO BARROSO NUNES)
24/02/2020 13:59

Mov. [120] - Provimento em Parte: Conhecido o recurso de LIDIA IRENE LIBERADO BARROSO NUNES e provido em parte
04/02/2020 09:30

Mov. [119] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DANIEL BRAGA ALBUQUERQUE) em 04/02/20 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(20/01/20)
04/02/2020 09:28

Mov. [118] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DANIEL BRAGA ALBUQUERQUE) em 04/02/20 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(19/12/19)
20/01/2020 13:24

Mov. [117] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 20 de Fevereiro de 2020 9:00 Turma Suplente da 1ª Turma Recursal/(Sessão do dia 20 de Fevereiro de 2020)
20/01/2020 13:24

Mov. [116] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VARNE ALOIA JUNIOR)
20/01/2020 13:24

Mov. [115] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LIDIA IRENE LIBERADO BARROSO NUNES)
20/01/2020 13:24

Mov. [114] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL
19/12/2019 07:28

Mov. [113] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VARNE ALOIA JUNIOR)
19/12/2019 07:28

Mov. [112] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LIDIA IRENE LIBERADO BARROSO NUNES)
19/12/2019 07:28

Mov. [111] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
18/11/2019 09:11

Mov. [110] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator Turma Suplente da 1ª Turma Recursal / LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS para Turma Suplente da 1ª Turma Recursal / MAGNO GOMES DE OLIVEIRA )
06/08/2019 14:24

Mov. [109] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 1ª Turma Recursal Fortaleza / ANTONIO ALVES DE ARAUJO para Turma Suplente da 1ª Turma Recursal / LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS )
17/01/2019 17:51

Mov. [108] - Conclusão: Conclusos para Decisao de Relator
17/01/2019 17:51

Mov. [107] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
27/11/2018 11:21

Mov. [106] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DANIEL BRAGA ALBUQUERQUE) em 27/11/18 *Referente ao evento Declarado impedimento ou suspeição(14/11/18)
14/11/2018 16:26

Mov. [105] - Redistribuição: Redistribuído por Turma/(Da turma / relator 1ª Turma Recursal Fortaleza / GERITSA SAMPAIO FERNANDES para 1ª Turma Recursal Fortaleza / ANTONIO ALVES DE ARAUJO )
14/11/2018 14:05

Mov. [104] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VARNE ALOIA JUNIOR)
14/11/2018 14:05

Mov. [103] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LIDIA IRENE LIBERADO BARROSO NUNES)
14/11/2018 14:05

Mov. [102] - Impedimento ou Suspeição: Declarado impedimento ou suspeição
24/10/2018 11:24

Mov. [101] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANA CAROLINA BEZERRA FERNANDES ARAUJO) em 24/10/18 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(03/09/18)
03/09/2018 09:04

Mov. [100] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 26 de Novembro de 2018 9:00 1ª Turma Recursal Fortaleza/(Sessão do dia 26 de Novembro de 2018)
03/09/2018 09:04

Mov. [99] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VARNE ALOIA JUNIOR)
03/09/2018 09:04

Mov. [98] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LIDIA IRENE LIBERADO BARROSO NUNES)
03/09/2018 09:04

Mov. [97] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL
28/02/2018 15:19

Mov. [96] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
28/02/2018 13:39

Mov. [95] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada
28/02/2018 13:39

Mov. [94] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizHEVILAZIO MOREIRA GADELHA )
14/09/2017 11:58

Mov. [93] - Documento: Juntada de Certidão
13/09/2017 18:48

Mov. [92] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
28/09/2016 16:11

Mov. [91] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Da turma / relator TURMA RECURSAL DE REDISTRIBUIÇÃO / JUIZ REDISTRIBUICAO para 1ª Turma Recursal Fortaleza / GERITSA SAMPAIO FERNANDES )
26/09/2016 16:29

Mov. [90] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 3ª Turma Recursal Fortaleza / HELGA MEDVED para TURMA RECURSAL DE REDISTRIBUIÇÃO / JUIZ REDISTRIBUICAO )
03/02/2016 16:40

Mov. [89] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator
03/02/2016 16:40

Mov. [88] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 3220149204516
03/02/2016 16:16

Mov. [87] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para 3ª Turma Recursal Fortaleza
03/02/2016 16:16

Mov. [86] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO
03/02/2016 16:15

Mov. [85] - Expedição de documento: Expedição de Comprovante Intimação
03/02/2016 16:14

Mov. [84] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para LIDIA IRENE LIBERADO BARROSO NUNES) em 29/01/16 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(19/01/16)
28/01/2016 11:14

Mov. [83] - Petição: Juntada de Petição de Contra Razões Recursais
26/01/2016 16:46

Mov. [82] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANA CAROLINA BEZERRA FERNANDES ARAUJO) em 26/01/16 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(19/01/16)
19/01/2016 10:49

Mov. [81] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LIDIA IRENE LIBERADO BARROSO NUNES)
19/01/2016 10:49

Mov. [80] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VARNE ALOIA JUNIOR)
19/01/2016 10:49

Mov. [79] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
04/12/2015 11:27

Mov. [78] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso
04/12/2015 11:27

Mov. [77] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso
03/12/2015 23:59

Mov. [76] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de VARNE ALOIA JUNIOR/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(23/11/15)
02/12/2015 14:36

Mov. [75] - Petição: Juntada de Petição de Recurso Inominado
02/12/2015 14:06

Mov. [74] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
01/12/2015 00:17

Mov. [73] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ITALO LIBERATO BARROSO MENDES) em 01/12/15 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(23/11/15)
30/11/2015 23:59

Mov. [72] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de LIDIA IRENE LIBERADO BARROSO NUNES/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(09/11/15)
23/11/2015 18:22

Mov. [71] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANA CAROLINA BEZERRA FERNANDES ARAUJO) em 23/11/15 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(23/11/15)
23/11/2015 13:00

Mov. [70] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LIDIA IRENE LIBERADO BARROSO NUNES)
23/11/2015 13:00

Mov. [69] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VARNE ALOIA JUNIOR)
23/11/2015 13:00

Mov. [68] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
22/11/2015 19:33

Mov. [67] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ITALO LIBERATO BARROSO MENDES) em 23/11/15 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(09/11/15)
17/11/2015 23:59

Mov. [66] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de VARNE ALOIA JUNIOR/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(09/11/15)
13/11/2015 15:54

Mov. [65] - Conclusão: Conclusos para Sentença
13/11/2015 15:54

Mov. [64] - Conclusão: Conclusos para Sentença
13/11/2015 15:53

Mov. [63] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - DANIEL BRAGA ALBUQUERQUE 28282 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovente VARNE ALOIA JUNIOR
13/11/2015 13:38

Mov. [62] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
12/11/2015 15:43

Mov. [61] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANA CAROLINA BEZERRA FERNANDES ARAUJO) em 12/11/15 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(09/11/15)
10/11/2015 23:59

Mov. [60] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de LIDIA IRENE LIBERADO BARROSO NUNES/(Sem resposta) *Referente ao evento Com Resolução do Mérito(19/10/15)
09/11/2015 10:58

Mov. [59] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LIDIA IRENE LIBERADO BARROSO NUNES)
09/11/2015 10:58

Mov. [58] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VARNE ALOIA JUNIOR)
09/11/2015 10:58

Mov. [57] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
04/11/2015 15:27

Mov. [56] - Conclusão: Conclusos para Sentença
04/11/2015 15:27

Mov. [55] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
03/11/2015 17:38

Mov. [54] - Petição: Juntada de Petição de Embargos de Declaração
29/10/2015 23:59

Mov. [53] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de VARNE ALOIA JUNIOR/(Sem resposta) *Referente ao evento Com Resolução do Mérito(19/10/15)
29/10/2015 19:29

Mov. [52] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ITALO LIBERATO BARROSO MENDES) em 29/10/15 *Referente ao evento Com Resolução do Mérito(19/10/15)
19/10/2015 16:49

Mov. [51] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANA CAROLINA BEZERRA FERNANDES ARAUJO) em 19/10/15 *Referente ao evento Com Resolução do Mérito(19/10/15)
19/10/2015 10:39

Mov. [50] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LIDIA IRENE LIBERADO BARROSO NUNES)
19/10/2015 10:39

Mov. [49] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VARNE ALOIA JUNIOR)
19/10/2015 10:39

Mov. [48] - Com Resolução do Mérito: Com Resolução do Mérito
27/07/2015 11:52

Mov. [47] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - ITALO LIBERATO BARROSO MENDES 20695 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido LIDIA IRENE LIBERADO BARROSO NUNES
27/07/2015 11:52

Mov. [46] - ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO - LARA E VASCONCELOS BRIGIDO 25676 N/CE (Advogado Excluido)/Promovido LIDIA IRENE LIBERADO BARROSO NUNES
21/07/2015 17:56

Mov. [45] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
19/01/2015 16:24

Mov. [44] - Conclusão: Conclusos para Sentença
19/01/2015 16:24

Mov. [43] - Conclusão: Conclusos para Sentença
18/12/2014 12:34

Mov. [42] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de LIDIA IRENE LIBERADO BARROSO NUNES)
18/12/2014 12:34

Mov. [41] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de VARNE ALOIA JUNIOR)
18/12/2014 12:34

Mov. [40] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Realizada/Sem conciliação
18/12/2014 12:34

Mov. [39] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
05/12/2014 09:50

Mov. [38] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANA CAROLINA BEZERRA FERNANDES ARAUJO) em 05/12/14 *Referente ao evento Audiência Instrução e Julgamento Redesignada(03/12/14)
04/12/2014 15:46

Mov. [37] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LARA E VASCONCELOS BRIGIDO) em 04/12/14 *Referente ao evento Audiência Instrução e Julgamento Redesignada(03/12/14)
03/12/2014 10:18

Mov. [36] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LIDIA IRENE LIBERADO BARROSO NUNES)
03/12/2014 10:18

Mov. [35] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VARNE ALOIA JUNIOR)
03/12/2014 10:18

Mov. [34] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Agendada para 18 de Dezembro de 2014 às 09:00)
03/12/2014 10:18

Mov. [33] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Redesignada
03/12/2014 08:51

Mov. [32] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
03/11/2014 14:21

Mov. [31] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANA CAROLINA BEZERRA FERNANDES ARAUJO) em 03/11/14 *Referente ao evento Audiência Instrução e Julgamento Redesignada(31/10/14)
02/11/2014 21:58

Mov. [30] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LARA E VASCONCELOS BRIGIDO) em 03/11/14 *Referente ao evento Audiência Instrução e Julgamento Redesignada(31/10/14)
31/10/2014 15:23

Mov. [29] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LIDIA IRENE LIBERADO BARROSO NUNES)
31/10/2014 15:23

Mov. [28] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VARNE ALOIA JUNIOR)
31/10/2014 15:23

Mov. [27] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Agendada para 3 de Dezembro de 2014 às 09:00)
31/10/2014 15:23

Mov. [26] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Redesignada
16/10/2014 15:46

Mov. [25] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de LIDIA IRENE LIBERADO BARROSO NUNES)
16/10/2014 15:46

Mov. [24] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de VARNE ALOIA JUNIOR)
16/10/2014 15:46

Mov. [23] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Agendada para 4 de Novembro de 2014 às 09:00)
16/10/2014 15:46

Mov. [22] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Redesignada
06/10/2014 22:20

Mov. [21] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
16/09/2014 12:10

Mov. [20] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de LIDIA IRENE LIBERADO BARROSO NUNES)
16/09/2014 12:10

Mov. [19] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de VARNE ALOIA JUNIOR)
16/09/2014 12:10

Mov. [18] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Agendada para 16 de Outubro de 2014 às 09:00)
16/09/2014 12:10

Mov. [17] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Realizada/Sem conciliação
16/09/2014 12:10

Mov. [16] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
16/09/2014 09:31

Mov. [15] - Petição: Juntada de Petição de Contestação
07/08/2014 11:26

Mov. [14] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - LARA E VASCONCELOS BRIGIDO 25676 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido LIDIA IRENE LIBERADO BARROSO NUNES
07/08/2014 11:26

Mov. [13] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para LIDIA IRENE LIBERADO BARROSO NUNES)
07/08/2014 11:26

Mov. [12] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de VARNE ALOIA JUNIOR)
07/08/2014 11:26

Mov. [11] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Agendada para 16 de Setembro de 2014 às 11:00)
07/08/2014 11:26

Mov. [10] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
18/07/2014 16:23

Mov. [9] - Documento: Juntada de Comprovante Citação
18/07/2014 16:23

Mov. [8] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ LIDIA IRENE LIBERADO BARROSO NUNES em 27/06/14
08/07/2014 09:34

Mov. [7] - Petição: Juntada de Petição de Petição
09/06/2014 09:39

Mov. [6] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para LIDIA IRENE LIBERADO BARROSO NUNES
06/06/2014 09:37

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para LIDIA IRENE LIBERADO BARROSO NUNES
06/06/2014 09:37

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para VARNE ALOIA JUNIOR) em 06/06/14 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(06/06/14)
06/06/2014 09:37

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 7 de Agosto de 2014 às 11:00)
06/06/2014 09:37

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/20º Juizado Especial Cível e Criminal
06/06/2014 09:37

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB22205NCE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2014

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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