29/07/2025 15:40

Juntada de Certidão de custas - guia paga
29/07/2025 14:42

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
14/07/2025 17:05

Juntada de Certidão de custas - guia paga
14/07/2025 16:40

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
09/07/2025 00:05

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
18/06/2025 03:40

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DUARTE ROCHA FILHO em 17/06/2025 23:59.
03/06/2025 11:50

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
28/05/2025 13:07

Juntada de Certidão
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 154707361
26/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do processo: 3023827-70.2025.8.06.0001 Processo (s) Apenso (s): [0266350-38.2023.8.06.0001] Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: [Cumprimento Provisório de Sentença] REQUERENTE: JOSE NILSON DE LIMA REQUERIDO: GLACENILDA MARIA GONDIM DE OLIVEIRA DECISÃO O relatório apresentado refere-se a um processo judicial de reintegração/manutenção de posse, tratando de questões de esbulho, turbação e ameaça.

O autor, José Nilson de Lima, apresentou a petição à 34ª Vara Cível, alegando que a ré, Glacenilda Maria Gondim de Oliveira, cometeu atos que justificam a necessidade de reintegração de posse de sua propriedade.

A ação tem como objetivo a desocupação do imóvel pela ré e o levantamento dos valores depositados, conforme já determinado anteriormente.

A competência para julgar o caso é da 34ª Vara Cível, conforme os Autos nº: 0266350-38.2023.8.06.0001.

A deliberação coincide com o que já foi decidido no embargo de declaração, conforme transcrito a seguir: "DISPOSITIVO: Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, por tempestivos, mas, no mérito, REJEITO-OS INTEGRALMENTE, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Ademais, reconhecendo o caráter manifestamente protelatório dos presentes embargos, condeno a Embargante Glacenilda Maria Gondim de Oliveira ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado da presente decisão e, em seguida, cumpra-se a sentença de mérito em sua integralidade, expeça-se o mandado de desocupação e proceda-se o levantamento dos valores depositados, conforme já determinado.

Traslade-se a parte dispositiva para os autos de cumprimento provisório para operacionalizar a execução." Recolhidas as custas do mandado de desocupação expeça-se mandado com prazo de 15 dias para desocupação voluntária, sob pena de ser feita à força, às expensas e apoio do exequente.

Transposto sem recolhimento, arquivem-se. Fortaleza/CE, 14 de maio de 2025 JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154707361
23/05/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154707361
15/05/2025 01:06

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
14/05/2025 14:45

Concedida a Medida Liminar
09/04/2025 15:36

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
09/04/2025 15:30

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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