TJCE - 0054051-04.2009.8.06.0001

1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS MICHEL BRAGA DA SILVA

CPF *18.***.*92-04

Advogados

SANDOVAL FRANCISCO DOS SANTOS

OAB: 19207/CE

CPF *64.***.*55-15

Testemunhas

Partes

GIL DIAS DA SILVA

CPF *90.***.*09-68

CLOVIS SILVA THE NETO

CPF *87.***.*08-72

LOURENCO ALVES DE OLIVEIRA

MANOEL PINTO DOS SANTOS JUNIOR

NEIDE MARIA MOREIRA TEIXEIRA DA SILVA

CPF *57.***.*80-20

JURANDIR DIAS DA SILVA

CPF *19.***.*78-01

FRANCISCA NELDIR TABOSA SAMPAIO

CPF *23.***.*60-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 19:11

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2025 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 19:08

    Transitado em Julgado

  • 16/07/2025 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 19:10

    Histórico de partes atualizado

  • 17/06/2025 19:10

    Histórico de partes atualizado

  • 11/06/2025 20:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 10:14

    Juntada de Petição

  • 10/06/2025 07:30

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sandoval Francisco dos Santos (OAB 19207/CE) Processo 0054051-04.2009.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Carlos Michel Braga da Silva - Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir.

  • 09/06/2025 11:37

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 09/06/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 11:32

    Juntada de Informações

  • 20/05/2025 11:44

    Histórico de partes atualizado

  • 20/05/2025 11:31

    Histórico de partes atualizado

  • 20/05/2025 09:18

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 20/05/2025 08:52

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 20/05/2025 08:26

    Conclusos

  • 20/05/2025 00:00

    Histórico de partes atualizado

  • 14/04/2025 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 19:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 19:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 18:48

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/02/2025 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 11:24

    Juntada de Petição

  • 25/02/2025 02:18

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 24/02/2025 15:03

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 24/02/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 15:52

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 08:30:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 10/02/2025 14:09

    Expedição de .

  • 12/07/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 11:34

    Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 27/06/2024 20:20

    Outras Decisões

  • 27/06/2024 11:31

    Histórico de partes atualizado

  • 14/06/2024 18:08

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 05:17

    Juntada de Petição

  • 31/10/2023 09:19

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 31/10/2023 08:49

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 31/10/2023 08:49

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 31/10/2023 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 20:07

    Juntada de Petição

  • 23/06/2023 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 19:37

    Suspensão Condicional do Processo

  • 23/06/2023 19:36

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 22/06/2023 21:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 19:35

    Histórico de partes atualizado

  • 03/06/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2023 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 11:14

    Expedição de .

  • 31/05/2023 21:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 18:29

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2023 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2023 20:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 20:07

    Juntada de Petição

  • 17/05/2023 22:08

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/05/2023 02:20

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 15/05/2023 14:00

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/05/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 09:55

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/06/2023 10:30:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 04/05/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 23:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2023 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2023 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2023 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 16:04

    Juntada de Petição

  • 20/03/2023 05:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 21:44

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/03/2023 14:50

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2023 14:46

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/03/2023 14:46

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/03/2023 14:46

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/03/2023 02:22

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 09/03/2023 22:28

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/03/2023 22:28

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/03/2023 22:28

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/03/2023 20:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 12:27

    Processo Encaminhado a

  • 31/10/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 11:30

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2023 14:00:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 08/08/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 11:31

    Histórico de partes atualizado

  • 14/07/2022 21:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 21:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 19:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 19:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 19:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 19:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 19:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 17:28

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/05/2022 17:28

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/05/2022 17:27

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/05/2022 17:27

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/05/2022 17:27

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/05/2022 17:27

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/04/2022 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 21:56

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/03/2022 02:02

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 29/03/2022 14:59

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2022 11:30:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 29/03/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 16:05

    Juntada de Petição

  • 27/03/2022 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2022 07:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 21:59

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/02/2022 18:51

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/02/2022 18:09

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/02/2022 11:06

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/02/2022 11:06

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/02/2022 11:06

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/02/2022 01:58

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 07/02/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 15:09

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/02/2022 15:09

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/02/2022 15:09

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/01/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 13:07

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2021 13:07:56, 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 18/06/2021 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 13:11

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/03/2022 10:30:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 25/02/2021 16:34

    Outras Decisões

  • 13/11/2020 15:05

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 16:49

    Juntada de Petição

  • 12/11/2020 11:30

    Histórico de partes atualizado

  • 05/11/2020 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2020 11:30

    Histórico de partes atualizado

  • 14/08/2020 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 15:13

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/04/2020 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2020 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2019 09:02

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2018 14:10

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/12/2018 14:54

    Encerrar análise

  • 13/12/2018 12:50

    Mudança de classe

  • 12/12/2018 12:50

    Histórico de partes atualizado

  • 12/12/2018 11:13

    Recebida a denúncia

  • 30/10/2018 13:51

    Histórico de partes atualizado

  • 30/10/2018 13:48

    Conclusos

  • 30/10/2018 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2018 08:53

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/08/2018 04:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2018 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2018 09:59

    Expedição de .

  • 30/07/2018 04:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2018 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2018 14:26

    Expedição de .

  • 18/07/2018 10:43

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2018 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2018 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 13:11

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 26/04/2018 13:11

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 26/04/2018 13:11

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 25/04/2018 14:09

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 25/04/2018 11:20

    Processo Encaminhado a

  • 25/04/2018 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2018 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2018 11:14

    Juntada de Petição

  • 25/04/2018 11:11

    Juntada de Petição

  • 25/04/2018 11:08

    Juntada de Petição

  • 25/04/2018 11:03

    Juntada de Petição

  • 25/04/2018 11:01

    Juntada de Petição

  • 25/04/2018 10:59

    Juntada de Petição

  • 25/04/2018 10:57

    Juntada de Petição

  • 25/04/2018 10:47

    Juntada de Petição

  • 25/04/2018 10:41

    Juntada de Petição

  • 25/04/2018 10:39

    Juntada de Petição

  • 25/04/2018 10:06

    Processo eletrônico convertido em processo físico

  • 25/04/2018 10:06

    Processo Encaminhado a

  • 27/02/2018 08:03

    Declarada incompetência

  • 05/09/2017 15:22

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2017 15:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/09/2017 15:22

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 02/05/2017 10:50

    Autos entregues em carga ao .

  • 02/05/2017 10:50

    Autos entregues em carga

  • 06/08/2010 15:41

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2009 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2009 10:14

    Distribuído por sorteio

  • 01/06/2009 10:14

    Processo apto a ser distribuído

  • 01/06/2009 10:14

    Em classificação

  • 29/05/2009 15:35

    Protocolizada Petição

  • 28/07/2008 13:51

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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