29/08/2025 04:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAPHAELLA DE VASCONCELOS (OAB 26822/CE), ADV: JOSE TARCISIO SOUSA NETO (OAB 30482/CE), ADV: RAFAEL IGOR DE VASCONCELOS (OAB 44653/CE), ADV: RAPHAELLA DE VASCONCELOS (OAB 26822/CE) - Processo 0200211-12.2023.8.06.0161 - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - IMPETRANTE: B1Jorge Vandcy Vasconcelos FilhoB0 - IMPETRADO: B1Procuradoria Geral do Município de Santana do AcaraúB0 - B1Secretário de Urbanismo, Obras e Serviços UrbanosB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 9234 do CPC, extingo o presente incidente.

Sem custas e sem honorários.

Dê-se ciência às partes e, também, ao Ministério Público.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I.
26/08/2025 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
26/08/2025 07:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 07:50

Juntada de Informações
25/08/2025 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 09:40

Juntada de Petição
25/08/2025 07:57

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:40

Juntada de Petição
20/08/2025 11:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE TARCISIO SOUSA NETO (OAB 30482/CE) - Processo 0200211-12.2023.8.06.0161 - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - IMPETRANTE: B1Jorge Vandcy Vasconcelos FilhoB0 - IMPETRADO: B1Procuradoria Geral do Município de Santana do AcaraúB0 - B1Secretário de Urbanismo, Obras e Serviços UrbanosB0 - De ordem do MM Juiz Gustavo Ferreira Mainardes, Juiz de Direito, Titular da Vara Única da Comarca deSantana do Acaraúe conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicação às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, pratiquei o seguinte ato: Abro vista às partes para, no prazo de 5 dias, se manifestarem acerca das informações de fls. 156/161.
19/08/2025 01:42

Encaminhado edital/relação para publicação
18/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:01

Expedição de .
15/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 12:17

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2025 10:01

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2025 09:17

Conclusos para decisão
12/08/2025 12:27

Conclusos para despacho
12/08/2025 12:26

Decorrido prazo
01/08/2025 03:57

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 20:33

Conclusos para despacho
02/07/2025 18:24

Juntada de Petição
30/06/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 20:36

Conclusos para despacho
28/06/2025 10:15

Juntada de Petição
18/06/2025 08:42

Encerrar documento - restrição
11/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 07:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Igor de Vasconcelos (OAB 44653/CE) Processo 0200211-12.2023.8.06.0161 - Cumprimento de sentença - Impetrante: Jorge Vandcy Vasconcelos Filho - Impetrado: Secretário de Urbanismo, Obras e Serviços Urbanos, Procuradoria Geral do Município de Santana do Acaraú - INTIME-SE pessoalmente o Secretário de Urbanismo, Obras e Serviços Urbanos do Município de Santana do Acaraú/CE - para fins do enunciado 410 do Superior Tribunal de Justiça -, para que cumpra a obrigação de fazer constante do título, consistente na apresentação dos documentos: Anotação de Responsabilidade Técnica ART de projeto geotécnico, cópia do projeto arquitetônico e projeto estrutural, contendo os dados do engenheiro responsável, por cada passagem molhada realizada na atual administração Municipal.

Anote-se que o não atendimento implicará: a) Crime de desobediência pelo destinatário, sem prejuízo da configuração de ato atentatório à dignidade da justiça [suscetível de multa de até 10 salários mínimos]; b) Incursão em multa diária, no valor de R$ 500,00 por dia até o limite de R$ 10.000,00. c) Busca e apreensão, na forma do art. 526, §§ 1º e 2º, do CPC.

Expedientes necessários.
09/06/2025 11:42

Encaminhado edital/relação para publicação
09/06/2025 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
09/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:38

Evolução da Classe Processual
16/04/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 07:20

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:41

Juntada de Petição
14/04/2025 18:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/04/2025 01:52

Encaminhado edital/relação para publicação
10/04/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:13

Transitado em Julgado
10/04/2025 09:12

Certificação de Processo Julgado
10/04/2025 09:12

Processo Recebido pelo TJCE
09/04/2025 14:13

Recebido Recurso Eletrônico
21/11/2024 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
14/11/2024 12:42

Juntada de Petição
14/11/2024 00:56

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:44

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:43

Expedição de .
01/11/2024 17:42

Decorrido prazo
17/09/2024 21:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/09/2024 14:57

Juntada de Petição
16/09/2024 12:22

Encaminhado edital/relação para publicação
16/09/2024 09:44

Expedição de Certidão.
26/08/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 07:37

Conclusos para despacho
07/08/2024 19:01

Juntada de Petição
07/07/2024 01:47

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:18

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/06/2024 12:39

Encaminhado edital/relação para publicação
24/06/2024 08:28

Expedição de Certidão.
24/06/2024 08:23

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:56

Concedida a Segurança
21/05/2024 09:44

Juntada de Petição
26/04/2024 21:00

Conclusos para julgamento
21/04/2024 12:37

Juntada de Petição
20/04/2024 01:15

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:23

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:21

Expedição de .
01/04/2024 16:44

Juntada de Petição
26/03/2024 14:40

Encerrar documento - restrição
14/03/2024 01:27

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/03/2024 09:25

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 02:55

Encaminhado edital/relação para publicação
01/03/2024 14:39

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2024 12:21

Expedição de Certidão.
19/01/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 12:49

Conclusos
20/07/2023 12:49

Juntada de Petição
19/07/2023 00:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/07/2023 02:39

Encaminhado edital/relação para publicação
14/07/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 10:19

Conclusos
29/06/2023 10:19

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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