TJCE - 3001554-75.2022.8.06.0010

1ª instância - 17ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

LORENA JOCUNDO SOUZA

CPF *06.***.*53-38

Advogados

PATRICIA DA SILVA MELO

OAB: 8172/AM

Polo Passivo

Partes

ENEL

CNPJ: 07.047.251/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2023 22:21

    Arquivado Definitivamente

  • 05/11/2023 21:56

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/11/2023 17:51

    Expedição de Alvará.

  • 31/10/2023 19:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 11:45

    Transitado em Julgado em 31/10/2023

  • 31/10/2023 04:13

    Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA MELO em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 04:12

    Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 30/10/2023 23:59.

  • 30/10/2023 16:48

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 23/10/2023 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70493720

  • 16/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70493721

  • 12/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 70493720

  • 12/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 70493721

  • 12/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   Processo: 3001554-75.2022.8.06.0010  AUTOR: LORENA JOCUNDO SOUZA REU: Enel Prezado(a) Advogado(a) ANTONIO CLETO GOMES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 68660228.

    TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, declarando a ilegalidade da suspensão do serviço de energia elétrica na unidade consumidora nº 52677512.

    Além disso, condeno o réu o pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por dano moral, aplicando-se a correção monetária pelo INPC a partir da data de publicação da sentença (Súmula nº 362 do STJ) e juros moratórios simples de 1% ao mês contados a partir da citação (artigo 405, CC).

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.    

  • 11/10/2023 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70493721

  • 11/10/2023 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70493720

  • 10/10/2023 00:48

    Decorrido prazo de LORENA JOCUNDO SOUZA em 09/10/2023 23:59.

  • 30/09/2023 01:00

    Decorrido prazo de Enel em 29/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 11:31

    Julgado procedente o pedido

  • 01/09/2023 17:04

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 12:17

    Juntada de Petição de réplica

  • 09/08/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 10:01

    Audiência Conciliação realizada para 09/08/2023 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 19/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 19/06/2023.

  • 16/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA     Processo: 3001554-75.2022.8.06.0010 AUTOR: LORENA JOCUNDO SOUZA REU: Enel Prezado(a) Advogado(s) ANTONIO CLETO GOMES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 09/08/2023 09:30, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 58180131 FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.

  • 15/06/2023 17:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2023 17:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 14:49

    Audiência Conciliação designada para 09/08/2023 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 03/04/2023 00:00

    Publicado Intimação em 03/04/2023.

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA     Processo: 3001554-75.2022.8.06.0010 AUTOR: LORENA JOCUNDO SOUZA REU: Enel Prezado(a) Advogado(a) PATRICIA DA SILVA MELO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 57205614.

    TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: R.

    H.

    Considerando-se que a sessão conciliatória inaugural fora designada durante a Semana Nacional da Conciliação, a ausência das partes não implica nenhuma sanção, de modo que ausência da parte autora não constitui contumácia, consequentemente indefiro o pedido de extinção do feito formulado pela promovida naquela ocasião.

    Do exposto, remeto os autos à Secretaria a fim de designar de audiência de conciliação para data razoavelmente breve, da qual devem ser intimadas as partes através de seus advogados.

    Expedientes necessários.

  • 31/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

  • 30/03/2023 11:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 17:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/11/2022 17:50

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 08:52

    Audiência Conciliação não-realizada para 07/11/2022 08:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 02/11/2022 04:17

    Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA MELO em 01/11/2022 23:59.

  • 25/10/2022 02:34

    Decorrido prazo de Enel em 24/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 08:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2022 10:12

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 10:12

    Audiência Conciliação designada para 07/11/2022 08:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 05/10/2022 10:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo

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