30/04/2023 22:16

Arquivado Definitivamente
30/04/2023 22:16

Juntada de Certidão
30/04/2023 22:16

Transitado em Julgado em 17/04/2023
26/04/2023 16:08

Juntada de documento de comprovação
18/04/2023 06:31

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 03:12

Decorrido prazo de NATALIA PINTO COSTA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 03:12

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 17/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/03/2023.
30/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/03/2023.
30/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/03/2023.
29/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3000652-54.2022.8.06.0065 EXEQUENTE: DANIEL CAMILO ALMEIDA EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., GOL LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença formulado por ANTÔNIA GOMES DOS SANTOS, em face de BANCO BRADESCO SA e BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, já tendo sido todas as partes qualificadas nos autos.

Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

Passo a decidir.

No caso dos autos, verifica-se que no ID 55131441, foi anexada resposta do Sisbajud, com bloqueio integral do valor da presente exequente.

No entanto, logo após a efetivação do bloqueio, a parte executada apresentou petição, noticiando acerca do pagamento do débito na quantia de R$ 3.672,57, conforme se vê da guia de depósito judicial anexada ao ID nº 55361460.

A parte exequente, por sua vez, manifestou-se pela aceitação do valor depositado pela executada (ID nº 55361460), porém requereu a expedição de dois alvarás, sendo um em favor da advogada, pertinente a honorários advocatícios contratuais e o outro em favor do exequente, conforme petição de ID nº 55419418.

Tendo em vista que a parte exequente na aludida petição concordou em receber o valor depositado pela executada foram expedidos dois alvarás eletrônicos conforme requestado e procedido o desbloqueio da quantia penhorada via sistema Sisbajud -ID nº 56266392.

Ressalte-se que os alvarás acima referenciados já foram encaminhados para instituição bancária competente para cumprir a ordem de transferência.

O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita.

Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente.

Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pelas executadas.

Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

Caucaia, data da assinatura digital.

Mayana Barbosa Oliveira Juíza Leiga Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
29/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2023 21:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/03/2023 13:10

Conclusos para julgamento
23/03/2023 13:08

Juntada de documento de comprovação
22/03/2023 19:56

Expedição de Alvará.
15/03/2023 17:16

Juntada de Certidão
15/03/2023 14:02

Juntada de documento de comprovação
15/03/2023 13:59

Desentranhado o documento
15/03/2023 13:17

Juntada de documento de comprovação
14/03/2023 09:18

Expedição de Alvará.
03/03/2023 12:28

Juntada de documento de comprovação
03/03/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 09:31

Conclusos para despacho
27/02/2023 12:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/02/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 10:23

Conclusos para despacho
18/02/2023 18:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 16:57

Conclusos para despacho
16/02/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 20:02

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 15:21

Conclusos para despacho
13/02/2023 13:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/02/2023 14:38

Juntada de documento de comprovação
07/02/2023 10:18

Juntada de documento de comprovação
23/01/2023 17:16

Juntada de Certidão
23/01/2023 11:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/11/2022 08:50

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/11/2022 11:01

Juntada de Certidão
14/11/2022 11:00

Juntada de Certidão
23/10/2022 16:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/10/2022 01:58

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 18/10/2022 23:59.
15/09/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 11:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2022 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2022 10:15

Conclusos para despacho
01/09/2022 14:43

Juntada de Certidão
01/09/2022 14:43

Transitado em Julgado em 05/08/2022
23/08/2022 08:36

Juntada de Certidão
22/08/2022 17:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/08/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 10:41

Conclusos para despacho
08/08/2022 07:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/08/2022 00:42

Decorrido prazo de NATALIA PINTO COSTA em 05/08/2022 23:59.
07/08/2022 00:42

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 05/08/2022 23:59.
21/07/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 10:17

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 16:25

Conclusos para despacho
14/07/2022 16:24

Juntada de Certidão
13/07/2022 21:29

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 10:23

Juntada de Certidão
11/07/2022 10:47

Conclusos para despacho
11/07/2022 10:47

Juntada de Certidão
23/06/2022 23:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/05/2022 20:51

Conclusos para julgamento
26/05/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 11:19

Juntada de documento de comprovação
09/05/2022 21:11

Audiência Conciliação realizada para 09/05/2022 09:40 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
06/05/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 12:43

Juntada de Petição de contestação
27/04/2022 02:19

Decorrido prazo de NATALIA PINTO COSTA em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 02:19

Decorrido prazo de NATALIA PINTO COSTA em 26/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:52

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 19/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:52

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 19/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 12:58

Juntada de Certidão
30/03/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 11:23

Juntada de Certidão
30/03/2022 11:22

Audiência Conciliação designada para 09/05/2022 09:40 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
28/03/2022 09:15

Audiência Conciliação cancelada para 18/05/2022 10:40 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
26/03/2022 10:43

Recebida a emenda à inicial
22/03/2022 09:13

Conclusos para despacho
22/03/2022 07:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/03/2022 21:16

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 13:20

Conclusos para despacho
14/03/2022 13:19

Juntada de Certidão
09/03/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 14:11

Audiência Conciliação designada para 18/05/2022 10:40 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
09/03/2022 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
30/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes