TJCE - 0248099-40.2021.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 10:05
Determinada a expedição do alvará de levantamento
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24/07/2025 06:56
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/07/2025 23:59.
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17/07/2025 17:29
Juntada de Outros documentos
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16/07/2025 16:29
Juntada de Certidão
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16/07/2025 16:29
Transitado em Julgado em 15/07/2025
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15/07/2025 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2025 05:49
Decorrido prazo de ROBSON BEZERRIL CAVALCANTE em 25/06/2025 23:59.
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25/06/2025 13:49
Conclusos para despacho
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25/06/2025 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 01:22
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/06/2025 15:55
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2025. Documento: 157131752
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30/05/2025 09:23
Conclusos para despacho
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30/05/2025 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 00:00
Intimação
4ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0248099-40.2021.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: ROBSON BEZERRIL CAVALCANTE e outros (2) REQUERENTE: MARIA DA PENHA BEZERRIL CAVALCANTE e outros SENTENÇA Vistos, em inspeção interna. Vistos etc., ROBSON BEZERRIL CAVALCANTE, inventariante devidamente qualificada nos autos, requereu a homologação da partilha às fls. 558/564-SAJ, referente ao espólio de EDUARDO GUSTAVO ANDRADE CAVALCANTE e MARIA DA PENHA BEZERRIL CAVALCANTE.
O postulante demonstrou legitimidade ad causam, na qualidade de filho dos falecidos (fl.39 ), ao passo de ser declarado inventariante no processo à fls.313/314, bem como, anexou certidão de óbito dos extintos (fls.32 e 33) .
Desnecessária a intervenção do parquet.(art.178, do CPC).
Instada a se manifestar, a Procuradoria Geral do Estado lançou parecer à fl. 574-SAJ, dando ciência do esboço de partilha judicial de fls.558 a 564, arguindo não se opor à homologação desse, em face do cumprimento das obrigações fiscais. ISTO POSTO, atendidas que se encontram as exigências legais, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por falecimento de EDUARDO GUSTAVO ANDRADE CAVALCANTE e MARIA DA PENHA BEZERRIL CAVALCANTE. cujo esboço encontra-se às fls. 558-564, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, com supedâneo no art. 654 do Código de Processo Civil/2015; ressalvados os direitos de terceiros. Na exordial foi atribuído à causa o valor de R$ 1.100,00(mil e cem reais), no entanto o valor do monte partível é de R$ 300.891,90 (trezentos mil oitocentos e noventa e um mil e noventa centavos).
Assim, Arbitro o valor da causa em R$ 300.891,90 (trezentos mil oitocentos e noventa e um mil e noventa centavos)., com base no art.292, § 3º, do CPC/2015. Custas, de lei, já recolhidas conforme certidão de fl.548.
P.R.I.
Ciência à Procuradoria Fiscal.
Se requerida a dispensa de prazo, fica, essa, de logo, deferida. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás que se fizerem necessários. Em seguida, arquivem-se.
FORTALEZA,27 de maio de 2025.
ROSÁLIA GOMES DOS SANTOS Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
30/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157131752
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29/05/2025 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157131752
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29/05/2025 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/05/2025 12:31
Julgado procedente o pedido
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27/05/2025 19:00
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 19:00
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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04/04/2025 21:41
Mov. [134] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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20/03/2025 11:03
Mov. [133] - Petição juntada ao processo
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14/03/2025 14:43
Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01861552-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/03/2025 14:26
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10/02/2025 19:07
Mov. [131] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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27/01/2025 14:04
Mov. [130] - Concluso para Despacho
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24/01/2025 16:21
Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01814790-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/01/2025 15:57
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24/01/2025 16:01
Mov. [128] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 24/01/2025 atraves da guia n 001.1636785-53 no valor de 7.741,82
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21/01/2025 16:08
Mov. [127] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1636785-53 - Custas Iniciais
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09/12/2024 23:27
Mov. [126] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0404/2024 Data da Publicacao: 10/12/2024 Numero do Diario: 3449
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06/12/2024 01:40
Mov. [125] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/11/2024 17:42
Mov. [124] - Outros auxiliares de justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/11/2024 16:44
Mov. [123] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/09/2024 00:39
Mov. [122] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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12/09/2024 09:59
Mov. [121] - Documento
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11/09/2024 19:12
Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0283/2024 Data da Publicacao: 12/09/2024 Numero do Diario: 3389
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11/09/2024 16:34
Mov. [119] - Certidão emitida | CORR - 50235 - Certidao Modelo Generico
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11/09/2024 16:27
Mov. [118] - Documento
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10/09/2024 11:54
Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2024 10:18
Mov. [116] - Expedição de Ofício | [SUC]-[E-MAIL]-[SERVIDOR]- Oficio Generico
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10/09/2024 10:02
Mov. [115] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/08/2024 17:45
Mov. [114] - Mero expediente | Oficie-se a Caixa Economica Federal a fim de que informe o saldo atualizado da conta judicial vinculada ao presente processo. Concomitantemente, de-se vista dos autos a Procuradoria Fiscal. Quanto aos demais pedidos de fls.
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09/08/2024 14:06
Mov. [113] - Petição juntada ao processo
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26/07/2024 12:14
Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02218491-4 Tipo da Peticao: Ultimas Declaracoes Data: 26/07/2024 12:00
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24/06/2024 07:20
Mov. [111] - Encerrar análise
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24/06/2024 07:20
Mov. [110] - Concluso para Despacho
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21/06/2024 11:30
Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02139294-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2024 11:05
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25/04/2024 23:02
Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0126/2024 Data da Publicacao: 26/04/2024 Numero do Diario: 3293
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24/04/2024 02:05
Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0126/2024 Teor do ato: Aguarde-se, por 15 (quinze) dias, a iniciativa da parte interessada. Advogados(s): Ana Delca Freire de Araujo (OAB 41050/CE)
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22/04/2024 13:34
Mov. [106] - Mero expediente | Aguarde-se, por 15 (quinze) dias, a iniciativa da parte interessada.
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19/04/2024 10:42
Mov. [105] - Concluso para Despacho
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19/04/2024 09:27
Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02004008-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/04/2024 09:17
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16/04/2024 21:43
Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0114/2024 Data da Publicacao: 17/04/2024 Numero do Diario: 3286
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15/04/2024 02:06
Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0114/2024 Teor do ato: Intime-se o inventariante do inteiro teor do parecer fiscal de fls. 468/469. Advogados(s): Ana Delca Freire de Araujo (OAB 41050/CE)
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11/04/2024 17:59
Mov. [101] - Mero expediente | Intime-se o inventariante do inteiro teor do parecer fiscal de fls. 468/469.
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11/04/2024 08:44
Mov. [100] - Concluso para Despacho
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10/04/2024 14:49
Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01984936-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/04/2024 14:44
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10/02/2024 03:17
Mov. [98] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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30/01/2024 17:48
Mov. [97] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/01/2024 19:21
Mov. [96] - Mero expediente | Retornem os autos a Procuradoria Fiscal.
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23/01/2024 14:28
Mov. [95] - Petição juntada ao processo
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23/01/2024 13:50
Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01826213-2 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 23/01/2024 13:35
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17/01/2024 16:51
Mov. [93] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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17/01/2024 16:51
Mov. [92] - Aviso de Recebimento (AR)
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08/01/2024 17:44
Mov. [91] - Concluso para Despacho
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08/01/2024 17:44
Mov. [90] - Ofício
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30/11/2023 14:19
Mov. [89] - Certidão emitida | SUC - 50235 - Certidao de Postagem de Oficio
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30/11/2023 08:47
Mov. [88] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Servidor - (Correios)
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27/11/2023 12:05
Mov. [87] - Mero expediente | Tendo em vista o AR de fls. 451, renove-se o oficio de fls. 449, remetendo-o para o endereco informado as fls. 454.
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21/11/2023 09:07
Mov. [86] - Petição juntada ao processo
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21/11/2023 08:56
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02458946-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2023 08:47
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10/11/2023 16:25
Mov. [84] - Concluso para Despacho
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10/11/2023 16:24
Mov. [83] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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10/11/2023 16:24
Mov. [82] - Aviso de Recebimento (AR)
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31/10/2023 14:51
Mov. [81] - Certidão emitida | SUC - 50235 - Certidao de Postagem de Oficio
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20/10/2023 10:52
Mov. [80] - Petição juntada ao processo
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20/10/2023 10:52
Mov. [79] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Servidor - (Correios)
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19/10/2023 16:49
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02398546-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/10/2023 16:31
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18/10/2023 21:03
Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0327/2023 Data da Publicacao: 19/10/2023 Numero do Diario: 3180
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17/10/2023 11:45
Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2023 19:13
Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2023 12:10
Mov. [74] - Petição juntada ao processo
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11/10/2023 11:22
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02382293-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2023 10:54
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08/03/2023 13:28
Mov. [72] - Petição juntada ao processo
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08/03/2023 12:12
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01920241-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2023 12:00
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05/08/2022 16:26
Mov. [70] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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13/04/2022 12:11
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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13/04/2022 10:55
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02019473-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/04/2022 10:38
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08/04/2022 20:57
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0216/2022 Data da Publicacao: 11/04/2022 Numero do Diario: 2821
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07/04/2022 13:36
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0216/2022 Teor do ato: Tendo em vista o endereco fornecido as fls. 368/369, renove-se o oficio de fls. 371. Apos a juntada da resposta, intime-se o inventariante do inteiro teor. Advogados(
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07/04/2022 12:57
Mov. [65] - Ofício
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01/04/2022 19:43
Mov. [64] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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01/04/2022 19:43
Mov. [63] - Aviso de Recebimento (AR)
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15/03/2022 15:03
Mov. [62] - Certidão emitida | SUC - Certidao de Postagem de Oficio
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15/03/2022 13:40
Mov. [61] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Servidor - (Correios)
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14/03/2022 17:02
Mov. [60] - Mero expediente | Tendo em vista o endereco fornecido as fls. 368/369, renove-se o oficio de fls. 371. Apos a juntada da resposta, intime-se o inventariante do inteiro teor.
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11/03/2022 18:54
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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11/03/2022 18:07
Mov. [58] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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11/03/2022 18:07
Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/02/2022 14:37
Mov. [56] - Certidão emitida | SUC - Certidao de Postagem de Oficio
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09/02/2022 14:23
Mov. [55] - Expedição de Ofício
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19/01/2022 17:01
Mov. [54] - Mero expediente | Tendo em vista o endereco fornecido as fls. 368/369, renove-se o oficio de fls. 362. Apos a juntada da resposta, intime-se o inventariante do inteiro teor.
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17/01/2022 17:20
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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17/01/2022 16:20
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01816862-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/01/2022 16:14
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03/12/2021 12:51
Mov. [51] - Certidão emitida
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03/12/2021 12:51
Mov. [50] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/11/2021 14:08
Mov. [49] - Documento
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16/11/2021 16:05
Mov. [48] - Expedição de Ofício
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11/11/2021 16:46
Mov. [47] - Certidão emitida
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11/11/2021 13:52
Mov. [46] - Expedição de Ofício
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10/11/2021 16:40
Mov. [45] - Mero expediente | Renove-se o oficio de fls. 320. A seguir, oficie-se, como requerido as fls. 357/359.
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28/10/2021 15:46
Mov. [44] - Decurso de Prazo
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28/09/2021 11:12
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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27/09/2021 18:16
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02334873-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2021 17:06
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23/09/2021 11:43
Mov. [41] - Encerrar análise
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22/09/2021 18:21
Mov. [40] - Mero expediente | Aguarde-se a resposta do oficio de fls. 320.
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22/09/2021 13:26
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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22/09/2021 11:31
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02323886-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/09/2021 11:03
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20/09/2021 20:04
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0247/2021 Data da Publicacao: 21/09/2021 Numero do Diario: 2699
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17/09/2021 01:43
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0247/2021 Teor do ato: Intime-se o inventariante do inteiro teor da certidao de fls. 347. Advogados(s): Ana Delca Freire de Araujo (OAB 41050/CE)
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16/09/2021 16:25
Mov. [35] - Mero expediente | Intime-se o inventariante do inteiro teor da certidao de fls. 347.
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13/09/2021 18:35
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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13/09/2021 18:06
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02304251-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2021 17:30
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04/09/2021 11:01
Mov. [32] - Certidão emitida
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01/09/2021 15:43
Mov. [31] - Certidão emitida
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24/08/2021 15:02
Mov. [30] - Certidão emitida
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23/08/2021 17:29
Mov. [29] - Mero expediente | Proceda-se a conferencia das citacoes. A seguir, vistas a Procuradoria Fiscal.
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20/08/2021 12:30
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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20/08/2021 09:11
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02255885-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/08/2021 08:58
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17/08/2021 20:45
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0196/2021 Data da Publicacao: 18/08/2021 Numero do Diario: 2676
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16/08/2021 02:38
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2021 19:49
Mov. [24] - Expedição de Termo
-
13/08/2021 19:36
Mov. [23] - Documento
-
09/08/2021 17:39
Mov. [22] - Correção de classe | Classe retificada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para INVENTÁRIO (39) | Corrigida a classe de Arrolamento Sumario para Inventario.
-
09/08/2021 13:54
Mov. [21] - Expedição de Ofício
-
05/08/2021 16:48
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/08/2021 10:47
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
-
05/08/2021 09:15
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02224948-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2021 09:09
-
04/08/2021 17:47
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
04/08/2021 17:30
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02224045-5 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 04/08/2021 17:13
-
04/08/2021 17:16
Mov. [15] - Documento
-
03/08/2021 15:55
Mov. [14] - Documento
-
03/08/2021 15:55
Mov. [13] - Certidão emitida
-
03/08/2021 15:53
Mov. [12] - Documento
-
03/08/2021 15:52
Mov. [11] - Certidão emitida
-
02/08/2021 23:31
Mov. [10] - Expedição de Ofício
-
02/08/2021 23:28
Mov. [9] - Expedição de Ofício
-
02/08/2021 13:12
Mov. [8] - Petição
-
30/07/2021 20:32
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0184/2021 Data da Publicacao: 02/08/2021 Numero do Diario: 2664
-
29/07/2021 20:44
Mov. [6] - Expedição de Termo
-
29/07/2021 01:49
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/07/2021 14:23
Mov. [4] - Certidão emitida
-
26/07/2021 19:54
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/07/2021 12:30
Mov. [2] - Conclusão
-
15/07/2021 12:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2021
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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