16/04/2025 00:00

Publicado Sentença em 16/04/2025. Documento: 149856018
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 149856018
14/04/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149856018
14/04/2025 13:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/04/2025 08:35

Conclusos para julgamento
04/04/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 140786898
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 140786898
26/03/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140786898
26/03/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:20

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 11:30

Juntada de Petição de diligência
09/09/2024 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2024 13:56

Expedição de Mandado.
07/05/2024 16:33

Expedição de Mandado.
07/05/2024 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 14:22

Conclusos para despacho
20/03/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:00

Publicado Despacho em 14/03/2024. Documento: 81016158
13/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 81016158
12/03/2024 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81016158
12/03/2024 12:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/03/2024 15:16

Conclusos para julgamento
09/03/2024 00:13

Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:12

Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 80480684
29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80480684
28/02/2024 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80480684
28/02/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:42

Juntada de Certidão
20/10/2023 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 04:40

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:06

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 17/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:43

Conclusos para despacho
10/10/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/10/2023. Documento: 70161921
05/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 70161921
05/10/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE ICó Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó RUA JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CENTRO, ICó - CE - CEP: 63430-000 Processo nº 3000415-81.2018.8.06.0090 Polo Ativo: JOSE RIBEIRO FILHO Polo Passivo: EXPRESSO GUANABARA S A CARTA DE INTIMAÇÃO Prezados(as) Senhores (as), Diante da resposta negativa de bloqueio de id 69484153 e ss, intimo o patrono da parte exequente para indicar bens passíveis de penhora e/ou requerer o que entender de direito no prazo de 5(cinco) dias.

OBS:PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS PROCESSUAIS ACESSE O LINK: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e utilize os códigos abaixo: Documentos associados ao processo TítuloTipoChave de acesso** CERTIDÃO DE DE ORDEM NEGATIVA DE BLOQUEIO - TEIMOSINHA Certidão 23100413083763600000068091836 01 - RESPOSTA NEGATIVA DE BLOQUEIO Resposta da ordem de Bloqueio 23100413083773900000068091837 02 - RESPOSTA NEGATIVA DE BLOQUEIO Resposta da ordem de Bloqueio 23100413083795100000068091838 03 - RESPOSTA NEGATIVA DE BLOQUEIO Resposta da ordem de Bloqueio 23100413083819700000068091839 04 - RESPOSTA NEGATIVA DE BLOQUEIO Resposta da ordem de Bloqueio 23100413083842400000068091840 05 - RESPOSTA NEGATIVA DE BLOQUEIO Resposta da ordem de Bloqueio 23100413083863400000068091841 06 - RESPOSTA NEGATIVA DE BLOQUEIO Resposta da ordem de Bloqueio 23100413083882600000068091842 07 - RESPOSTA NEGATIVA DE BLOQUEIO Resposta da ordem de Bloqueio 23100413083898700000068091843 08 - RESPOSTA NEGATIVA DE BLOQUEIO Resposta da ordem de Bloqueio 23100413083919900000068091844 09 - RESPOSTA NEGATIVA DE BLOQUEIO Resposta da ordem de Bloqueio 23100413083936600000068091845 10 - RESPOSTA NEGATIVA DE BLOQUEIO Resposta da ordem de Bloqueio 23100413083957900000068742997 ICó, CE, 4 de outubro de 2023 - Servidor: CINTHIA TEIXEIRA DE SOUZA.
04/10/2023 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70161921
04/10/2023 13:08

Juntada de Certidão
06/08/2023 02:29

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 03/08/2023 23:59.
06/08/2023 02:29

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 03/08/2023 23:59.
29/07/2023 10:55

Cancelada a movimentação processual
28/07/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/07/2023. Documento: 64728385
27/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/07/2023. Documento: 64728385
27/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/07/2023. Documento: 64728385
26/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 64728385
26/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 64728385
26/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 64728385
26/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3000415-81.2018.8.06.0090 PROMOVENTE: JOSE RIBEIRO FILHO PROMOVIDA: EXPRESSO GUANABARA S A DECISÃO Visto em inspeção, conforme Portaria nº 06/2023. Dispensado o relatório, art. 38 da Lei nº 9.099/95. Considerando que os Juizados Especiais não são obrigados a exaurir todas as tentativas de execução, defiro parcialmente o pedido de ID 64262782 e determino a intimação da parte exequente EXPRESSO GUANABARA S A - CNPJ: 41.***.***/0001-01 para, em (05) cinco dias, apresentar memória de cálculo do saldo devedor atualizado, sob pena de extinção. Com os cálculos nos autos, realize-se novas diligências constritivas em nome do executado (JOSE RIBEIRO FILHO - CPF: *63.***.*18-44), via SISBAJUD, desta vez utilizando a ferramenta "teimosinha" pelo período de 30 dias. Deve a Secretaria, no prazo de 24 (horas) após a efetivação da penhora, analisar se há excesso, tal como penhora em duplicidade, e sustar eventual medida executiva exorbitante. Após, sendo a penhora positiva, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se. Caso o executado apresente embargos/impugnação, garantindo o valor da execução, intime-se a parte exequente para impugnar embargos em 15 (quinze) dias. Inexistindo êxito na penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Cumpra-se. Icó/CE, data da assinatura digital. Karla Neves Guimarães da Costa Aranha Juíza de Direito/Respondendo/assinado digitalmente
25/07/2023 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2023 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2023 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2023 21:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 09:46

Conclusos para despacho
13/07/2023 22:45

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2023. Documento: 63754187
06/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 63754187
06/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ICÓ Av.

Josefa Nogueira Monteiro, 1788 - Novo Centro, Icó - CE, 63430-000 - WhatsApp: (85) 98174-7316 PROCESSO Nº: 3000415-81.2018.8.06.0090 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EXPRESSO GUANABARA S A EXECUTADO: JOSE RIBEIRO FILHO ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça que dispõe sobre os atos ordinatórios, bem como os princípios da simplicidade e celeridade processual.

Considerando a resposta negativa de bloqueio via sistema SISBAJUD, encaminho intimação a parte exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

Icó-Ce, data registrada no sistema. CINTHIA TEIXEIRA DE SOUZA Supervisora de Unidade
05/07/2023 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:38

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
13/04/2023 00:06

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO FILHO em 12/04/2023 23:59.
05/04/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316.

PROCESSO: 3000415-81.2018.8.06.0090 PROMOVENTE: JOSE RIBEIRO FILHO PROMOVIDA: EXPRESSO GUANABARA S A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos e etc.

Dispensado o relatório, art. 38 da lei nº 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, ID 30787368, observa-se que os embargos/impugnação opostos não foram acompanhados da respectiva garantia do juízo.

Regrando o caso, o Enunciado 117 do FONAJE assim dispõe: Enunciado 117 (novo)- É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. (Aprovado no XXI Encontro – Vitória/ES) O enunciado sobredito foi editado em meados de 2007, quando então vigente o CPC/73, que nos termos do art. 736, caput, dispensava a segurança do Juízo para os embargos.

Todavia, penso o citado código processual não inaugurou nova sistemática quanto aos pressupostos para o oferecimento dos embargos à execução de títulos executivos processada no âmbito dos JECs. É que a Lei 9.099 disciplina que a execução de título executivo extrajudicial “obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei”, ou seja, aplica-se o CPC de forma supletiva, no que for consentâneo com os vetores hermenêuticos da Lei especial em apreço, e no caso, entendo que a disciplina específica prevista nos Enunciados do Fonaje, além de conferirem mais segurança jurídica pela uniformidade de procedimento no âmbito do JECC, evita a interposição temerária de embargos/impugnação com a exigência da garantia do juízo, alcançando-se um processo de execução com menos possibilidade de incidentalidades.

Ademais, a referida segurança do juízo já permite uma posterior quitação do título executivo, caso seja julgado improcedente, com a convolação do mesmo em quitação, a revelar que tal exigência/pressuposto de conhecimento dos embargos é coerente com o princípio da celeridade do JECC.

Ratificando o exposto, o enunciado do FONAJE: ENUNCIADO 142 (Substitui o Enunciado 104) – Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora (XXVIII Encontro – Salvador/BA).

Da mesma forma, a Lei nº 9.099/95: Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente.

Outrossim, não soa razoável dispensar a garantia do juízo para oposição de embargos/impugnação para o caso de execução de título executivo judicial, o qual já passara por anterior processo de conhecimento quando se faz tal exigência para a execução de título extrajudicial.

Quanto ao pedido de justiça gratuita, o mesmo fora deferido na sentença acostada aos autos de ID 21063716.

Entretanto, o beneficiário da justiça gratuita não fica isento do dever de pagar custas, nos termos do art. 98, §2º e §4º do CPC/2015 e o feito trata tão somente de execução da custa as quais a embargante fora condenada a pagar por ser litigante de má-fé.

Portanto, ainda que superada a ausência da garantia do juízo, o cerne da presente impugnação ao cumprimento de sentença não merece guarida, o qual, novamente, representa litigância de má fé, pois vai contra a própria letra da lei, no caso, o art. 98, §2º e 4 º do CPC de 2015.

DISPOSITIVO Ante o exposto, não conheço da impugnação.

Intime-se a parte exequente para atualizar o quantum debeatur e juntar memória de cálculo em 10 (dez) dias.

Após, proceda-se com a penhora on line, intimando-se o executado para impugná-la em 15(quinze) dias caso haja êxito no bloqueio.

Deve a Secretaria, no prazo de 24 (horas) após a efetivação da penhora, analisar se há excesso, tal como penhora em duplicidade, e sustar eventual medida executiva exorbitante.

Caso o executado apresente embargos/impugnação, garantindo o valor da execução, intime-se a parte exequente para impugnar embargos em 15 (quinze) dias.

Inexistindo êxito na penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Icó/CE, data da assinatura digital Juiz(a) Assinado eletronicamente.
26/03/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
26/03/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
26/03/2023 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2023 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 20:07

Conclusos para decisão
07/03/2022 14:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/02/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 09:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2022 14:47

Outras Decisões
13/02/2022 09:40

Juntada de documento de comprovação
29/09/2021 11:56

Conclusos para despacho
29/09/2021 11:55

Processo Desarquivado
15/07/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 14:23

Arquivado Definitivamente
05/07/2021 14:22

Juntada de documento de comprovação
25/06/2021 18:01

Juntada de Ofício
25/06/2021 17:59

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 13:49

Juntada de Certidão
12/03/2021 00:12

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO FILHO em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 00:12

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO FILHO em 11/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 10:11

Juntada de Certidão
19/01/2021 19:58

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 19:56

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 19:56

Realizado Cálculo de Liquidação
19/01/2021 19:55

Juntada de cálculo
30/10/2020 17:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/10/2020 08:11

Transitado em Julgado em 23/10/2020
24/10/2020 00:15

Decorrido prazo de EXPRESSO GUANABARA S A em 23/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 00:07

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO FILHO em 20/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 09:06

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 10:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/07/2020 12:01

Conclusos para julgamento
17/07/2020 00:15

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO FILHO em 16/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 12:21

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 03:37

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 15:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/06/2020 15:00

Outras Decisões
24/01/2020 13:28

Conclusos para julgamento
22/07/2019 11:10

Conclusos para julgamento
04/06/2019 18:08

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 17:35

Juntada de Petição de petição
22/03/2019 11:27

Juntada de Petição de substabelecimento
17/08/2018 17:05

Conclusos para julgamento
27/06/2018 10:55

Juntada de Petição de réplica
18/06/2018 14:57

Juntada de citação
08/06/2018 16:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/06/2018 11:23

Juntada de Petição de contestação
28/05/2018 15:09

Audiência conciliação realizada para 28/05/2018 11:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
24/05/2018 15:50

Juntada de Petição de petição
30/04/2018 16:07

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2018 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2018 11:28

Expedição de Outros documentos.
23/04/2018 11:28

Audiência conciliação designada para 28/05/2018 11:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
23/04/2018 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2018

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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