29/07/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 13:05

Expedição de Ofício.
24/07/2025 00:11

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/07/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KAIO GALVAO DE CASTRO (OAB 31507/CE) - Processo 0201810-03.2022.8.06.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUT PL: B14ª Delegacia de Homicídios e Proteção à PessoaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Francisco de Assis RochaB0 - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Carlos Alberto Roncy IsraelB0 - Observa-se, analisando os autos, Acórdão às págs. 554/563 que conheceu o recurso do Ministério Público, porém para negar-lhe provimento, mantendo incólume a decisão de impronúncia de págs. 473/482.

Sendo assim, estando ratificada integralmente a decisão de impronúncia, bem como havendo transitado em julgado o Acórdão confirmador (pág. 574), determino à Secretaria de Vara que:
11/07/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
11/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:51

Expedição de .
09/07/2025 22:47

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:00

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:23

Recebido Recurso Eletrônico
02/07/2025 16:22

Certificação de Processo Julgado
02/07/2025 16:22

Recebido Recurso Eletrônico
01/07/2025 09:45

Histórico de partes atualizado
01/07/2025 09:45

Histórico de partes atualizado
03/06/2025 09:45

Histórico de partes atualizado
27/03/2025 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
27/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:42

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/01/2025 08:58

Conclusos para decisão
28/12/2024 04:20

Juntada de Petição
18/12/2024 14:39

Juntada de Petição
17/12/2024 05:53

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 02:25

Juntada de Petição
06/12/2024 23:11

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 18:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/12/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 14:54

Juntada de Contramandado BNMP
04/12/2024 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
04/12/2024 08:58

Expedição de Certidão.
04/12/2024 08:55

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 21:02

Proferida Sentença de Impronúncia
03/12/2024 09:01

Histórico de partes atualizado
18/11/2024 19:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/10/2024 21:17

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 09:52

Conclusos
14/10/2024 14:03

Juntada de Petição
14/10/2024 09:01

Histórico de partes atualizado
09/10/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
03/10/2024 13:55

Expedição de .
03/10/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 18:33

Juntada de Petição
02/10/2024 09:01

Histórico de partes atualizado
24/09/2024 11:31

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:31

Expedição de .
18/09/2024 02:11

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:10

Juntada de Mandado
17/09/2024 14:07

Juntada de Mandado
17/09/2024 09:57

Histórico de partes atualizado
13/09/2024 11:35

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2024 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
27/08/2024 20:43

[4ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
16/07/2024 23:08

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2024 15:00:00, 2ª Vara do Júri.
15/07/2024 16:06

Encerrar análise
15/07/2024 16:03

Encerrar documento - restrição
15/07/2024 16:03

Encerrar documento - restrição
15/07/2024 16:03

Encerrar documento - restrição
15/07/2024 16:02

Encerrar documento - restrição
08/07/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 18:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/07/2024 11:54

Juntada de Petição
05/07/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 11:30

Juntada de Petição
04/07/2024 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
03/07/2024 14:03

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:42

Expedição de .
03/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:40

Expedição de .
08/06/2024 23:16

Encerrar documento - restrição
08/06/2024 23:15

Encerrar documento - restrição
08/06/2024 23:15

Encerrar documento - restrição
08/06/2024 23:15

Encerrar documento - restrição
08/06/2024 23:15

Encerrar documento - restrição
08/06/2024 23:15

Encerrar documento - restrição
08/06/2024 23:15

Encerrar documento - restrição
08/06/2024 23:13

Encerrar documento - restrição
08/06/2024 23:08

Encerrar documento - restrição
08/06/2024 23:08

Encerrar documento - restrição
08/06/2024 23:08

Encerrar documento - restrição
08/06/2024 23:08

Encerrar documento - restrição
08/06/2024 23:08

Encerrar documento - restrição
08/06/2024 23:08

Encerrar documento - restrição
05/06/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:28

Conclusos para despacho
04/06/2024 17:34

Juntada de Mandado
02/06/2024 20:58

Juntada de Mandado
28/05/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 20:49

Juntada de Mandado
22/05/2024 10:55

Expedição de Ofício.
22/05/2024 10:55

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2024 13:12

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:10

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:08

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2024 13:08

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 17:12

Conclusos para despacho
15/05/2024 19:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/05/2024 12:01

Juntada de Petição
14/05/2024 01:36

Encaminhado edital/relação para publicação
13/05/2024 16:07

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2024 16:07

Expedição de Ofício.
13/05/2024 13:14

Expedição de Certidão.
02/04/2024 21:22

Juntada de Mandado
02/04/2024 18:09

Expedição de .
02/04/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:25

Histórico de partes atualizado
02/04/2024 13:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2024 09:30:00, 2ª Vara do Júri.
02/04/2024 10:23

Juntada de Mandado
02/04/2024 10:20

Juntada de Mandado
02/04/2024 10:17

Juntada de Mandado
02/04/2024 10:11

Juntada de Mandado
02/04/2024 10:08

Juntada de Mandado
02/04/2024 10:05

Juntada de Mandado
02/04/2024 10:01

Juntada de Mandado
01/04/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 11:51

Juntada de Mandado
01/04/2024 11:49

Juntada de Mandado
01/04/2024 11:48

Juntada de Mandado
01/04/2024 11:45

Juntada de Mandado
01/04/2024 11:42

Juntada de Mandado
26/03/2024 18:39

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 18:39

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 18:39

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 18:39

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 18:39

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 18:39

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 18:39

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 18:39

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 18:39

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 18:38

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 18:38

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 18:38

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 18:38

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 18:37

Expedição de Ofício.
26/03/2024 18:37

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2024 18:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/02/2024 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
23/02/2024 16:43

Expedição de Certidão.
31/01/2024 18:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/01/2024 16:24

Juntada de Petição
30/01/2024 09:17

Conclusos para despacho
30/01/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 06:04

Expedição de Certidão.
30/01/2024 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
29/01/2024 17:41

Expedição de Ofício.
26/01/2024 12:27

Expedição de .
26/01/2024 12:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2024 09:30:00, 2ª Vara do Júri.
24/01/2024 09:22

Juntada de Petição
17/01/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 20:39

Juntada de Petição
20/11/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 09:28

Conclusos para despacho
23/10/2023 09:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
20/10/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 11:45

Expedição de Ofício.
20/10/2023 11:42

Recebida a denúncia
17/10/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 14:29

Juntada de Petição
08/08/2023 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 12:46

Conclusos para decisão
13/06/2023 12:44

Juntada de Petição
08/06/2023 23:32

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 23:31

Expedição de Certidão.
06/06/2023 15:39

Decorrido prazo
18/05/2023 00:02

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 13:30

Encerrar análise
28/03/2023 10:44

Conclusos para despacho
26/03/2023 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2023 11:46

Juntada de Petição
26/03/2023 09:07

Histórico de partes atualizado
26/03/2023 09:07

Histórico de partes atualizado
23/03/2023 22:33

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 16:13

Encerrar análise
23/03/2023 16:13

Encerrar documento - restrição
02/03/2023 14:09

Conclusos para despacho
28/02/2023 17:35

Juntada de Petição
27/02/2023 19:41

Expedição de Certidão.
27/02/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 14:54

Apensado ao processo
27/02/2023 12:02

Conclusos para despacho
15/12/2022 23:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/12/2022 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
13/12/2022 12:08

Expedição de Certidão.
07/12/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2022 12:58

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 13:53

Juntada de Petição
05/08/2022 11:21

Expedição de Certidão.
03/08/2022 15:50

Conclusos para despacho
03/08/2022 09:44

Juntada de Petição
07/07/2022 20:25

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2022 15:53

Evolução da Classe Processual
07/07/2022 15:53

Expedição de Certidão.
07/07/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 15:42

Expedição de Certidão.
06/07/2022 01:00

Recebida a denúncia
01/07/2022 18:19

Histórico de partes atualizado
14/06/2022 09:27

Expedição de Certidão.
14/06/2022 09:27

Expedição de Certidão.
13/06/2022 14:11

Conclusos
07/06/2022 09:47

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/06/2022 09:47

Reativado processo recebido de outro Foro
07/06/2022 09:47

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/06/2022 09:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
06/06/2022 18:26

Juntada de Petição
06/06/2022 17:52

Juntada de Petição
06/06/2022 14:03

Histórico de partes atualizado
01/06/2022 16:01

Expedição de Certidão.
01/06/2022 16:01

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
01/06/2022 16:01

Expedição de .
01/06/2022 16:01

Distribuído por
20/04/2022 14:03

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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