13/08/2025 17:42

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 17:39

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 03:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/08/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
11/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS PAULO MENDES OLIVEIRA (OAB 35423/CE) - Processo 0203627-96.2022.8.06.0298 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Antonio Evaristo BatistaB0 - Ante o exposto, defiro parcialmente os requerimentos das partes, nos seguintes termos: a) Defiro o pedido de para reprodução das mídias dos depoimentos coletados durante a instrução, por se tratar de diligência legítima e necessária, em conformidade com o art. 422 do CPP, indeferindo a reprodução do interrogatório na instrução, facultando a sua exibição nos debates; b) Defiro o pedido para obtenção da certidão de antecedentes criminais do acusado pelo sistema CANCUN; c) Defiro o arrolamento das cinco testemunhas indicadas pela defesa; d) Defiro o pedido para obtenção da certidão de antecedentes criminais da vítima pelo sistema CANCUN; Determino, ainda, a juntada da consulta ao SEEU e BNMP do acusado.

Designe-se sessão de julgamento pelo Plenário do Júri para o dia 11/05/2026, às 09 horas, devendo-se proceder à intimação de todas as partes, testemunhas arroladas e demais interessados.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sobral/CE, data registrada no sistema.
08/08/2025 01:45

Encaminhado edital/relação para publicação
07/08/2025 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:04

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 11/05/2026 09:00:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
06/08/2025 13:58

Outras Decisões
30/07/2025 05:21

Conclusos para decisão
30/07/2025 00:45

Juntada de Petição
25/07/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:25

Juntada de Petição
22/07/2025 03:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/07/2025 00:09

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS PAULO MENDES OLIVEIRA (OAB 35423/CE) - Processo 0203627-96.2022.8.06.0298 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUT PL: B1Delegacia Regional de SobralB0 - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Antonio Evaristo BatistaB0 - Ciente do trânsito em julgado, conforme certidão de fls. 281, resta mantida a decisão que pronunciou o réu (fls. 208/213).

Assim, intimem-se as partes para as finalidades do art. 422 do CPP.

Sobral (CE), data registrada no sistema.
21/07/2025 01:42

Encaminhado edital/relação para publicação
20/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 23:19

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:23

Recebido Recurso Eletrônico
02/07/2025 16:22

Recebido Recurso Eletrônico
01/07/2025 10:47

Histórico de partes atualizado
01/07/2025 10:47

Histórico de partes atualizado
13/06/2025 10:47

Histórico de partes atualizado
04/06/2025 10:47

Histórico de partes atualizado
29/04/2025 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
29/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:29

Outras Decisões
23/04/2025 23:25

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:35

Juntada de Petição
15/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:07

Outras Decisões
14/04/2025 06:36

Conclusos para despacho
14/04/2025 06:30

Conclusos para decisão
11/04/2025 23:38

Juntada de Petição
11/04/2025 23:38

Processo entranhado
11/04/2025 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:45

Histórico de partes atualizado
04/04/2025 04:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/04/2025 02:04

Encaminhado edital/relação para publicação
01/04/2025 17:21

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:02

Proferida Sentença de Pronúncia
27/03/2025 10:44

Histórico de partes atualizado
20/10/2024 14:05

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:25

Conclusos
13/08/2024 10:49

Juntada de Petição
13/08/2024 10:44

Histórico de partes atualizado
03/08/2024 14:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/08/2024 02:53

Encaminhado edital/relação para publicação
31/07/2024 12:26

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:44

Histórico de partes atualizado
30/07/2024 10:44

Histórico de partes atualizado
30/07/2024 10:44

Histórico de partes atualizado
28/07/2024 23:27

Expedição de Certidão.
28/07/2024 23:27

Juntada de Outros documentos
28/07/2024 23:14

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 01:53

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:13

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 15:09

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 15:04

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 15:09

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 15:04

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 14:20

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2024 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2024 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2024 09:51

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2024 09:51

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2024 09:51

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2024 09:51

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2024 09:51

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2024 09:46

Expedição de tipo_de_documento.
27/06/2024 23:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2024 02:56

Encaminhado edital/relação para publicação
25/06/2024 12:54

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:51

de Instrução
09/05/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 10:12

Conclusos para despacho
09/05/2024 09:37

Juntada de Petição
07/05/2024 18:45

de Instrução
07/05/2024 15:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2024 13:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
26/09/2023 11:22

Juntada de Petição
30/05/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 16:49

Conclusos para decisão
18/05/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 16:55

Conclusos para decisão
13/04/2023 00:26

Expedição de Certidão.
03/04/2023 21:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/03/2023 12:16

Encaminhado edital/relação para publicação
31/03/2023 11:43

Expedição de Certidão.
30/03/2023 17:56

Outras Decisões
23/03/2023 12:31

Juntada de Petição
22/03/2023 20:04

Conclusos para decisão
22/03/2023 17:46

Juntada de Petição
15/03/2023 09:17

Expedição de Certidão.
14/03/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 08:49

Conclusos para decisão
10/03/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 16:01

Juntada de Petição
10/03/2023 10:44

Histórico de partes atualizado
03/03/2023 14:14

Expedição de Certidão.
28/02/2023 14:09

Histórico de partes atualizado
28/02/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 11:40

Expedição de Certidão.
28/02/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 09:02

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2023 08:20

Mudança de classe
23/02/2023 13:13

Recebida a denúncia
23/02/2023 11:28

Conclusos para decisão
23/02/2023 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/02/2023 10:54

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/02/2023 10:54

Reativado processo recebido de outro Foro
23/02/2023 10:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
23/02/2023 08:32

Histórico de partes atualizado
22/02/2023 14:47

Declarada incompetência
22/02/2023 11:08

Conclusos
22/02/2023 09:41

Juntada de Petição
05/02/2023 00:21

Expedição de Certidão.
25/01/2023 10:46

Expedição de Certidão.
25/01/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 00:17

Expedição de Certidão.
22/01/2023 14:06

Conclusos
20/01/2023 16:07

Juntada de Petição
12/01/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 14:51

Expedição de Certidão.
12/01/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 09:34

Conclusos
12/01/2023 08:31

Juntada de Petição
23/12/2022 00:04

Expedição de Certidão.
19/12/2022 00:26

Expedição de Certidão.
12/12/2022 08:57

Expedição de Certidão.
12/12/2022 08:57

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 10:20

Conclusos
09/12/2022 10:19

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 15:19

Expedição de Certidão.
08/12/2022 15:18

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
07/12/2022 22:08

Conclusos
07/12/2022 22:08

Distribuído por
27/11/2022 08:32

Histórico de partes atualizado
19/08/2022 08:32

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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