TJCE - 0013880-43.2025.8.06.0001

1ª instância - 5ª Vara do Juri da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICAELE PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:50

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2025 09:47

    Transitado em Julgado

  • 27/08/2025 16:12

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 27/08/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 20:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 17:49

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 12:13

    Juntada de Petição

  • 15/08/2025 18:59

    Juntada de Petição

  • 11/08/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 09:28

    Juntada de Petição

  • 18/07/2025 14:41

    Juntada de Petição

  • 16/07/2025 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 14:27

    Expedição de .

  • 11/07/2025 14:12

    Conclusos

  • 10/07/2025 17:28

    Certificação de Processo Julgado

  • 10/07/2025 17:28

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 21/02/2025 09:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 21/02/2025 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 09:10

    Juntada de Petição

  • 21/02/2025 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 09:09

    Juntada de Petição

  • 21/02/2025 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 09:09

    Juntada de Petição

  • 21/02/2025 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 09:08

    Juntada de Petição

  • 21/02/2025 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 09:00

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2025 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 09:00

    Juntada de Petição

  • 21/02/2025 09:00

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2025 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:56

    Juntada de Petição

  • 21/02/2025 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:55

    Juntada de Petição

  • 21/02/2025 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:55

    Juntada de Petição

  • 21/02/2025 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:54

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2025 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:53

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2025 08:53

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2025 08:53

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2025 08:53

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2025 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:49

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2025 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:48

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2025 08:48

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2025 08:48

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2025 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:48

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2025 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:46

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2025 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:44

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2025 08:44

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2025 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:43

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2025 08:43

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2025 08:43

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2025 08:43

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2025 08:43

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2025 08:42

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2025 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:42

    Juntada de Petição

  • 21/02/2025 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:41

    Juntada de Petição

  • 21/02/2025 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:41

    Juntada de Petição

  • 21/02/2025 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:35

    Juntada de Petição

  • 21/02/2025 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:34

    Juntada de Petição

  • 21/02/2025 08:32

    Juntada de Petição

  • 21/02/2025 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:32

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2025 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:32

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2025 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:31

    Juntada de Petição

  • 21/02/2025 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:31

    Juntada de Petição

  • 21/02/2025 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:30

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2025 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:30

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2025 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:23

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2025 08:23

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2025 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:17

    Juntada de Petição

  • 21/02/2025 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:04

    Juntada de Petição

  • 21/02/2025 07:52

    Processo desmembrado

  • 17/02/2025 17:30

    Outras Decisões

  • 02/02/2025 06:36

    Juntada de Petição

  • 31/01/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 06:49

    Juntada de Petição

  • 17/01/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 12:15

    Juntada de Petição

  • 14/01/2025 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 10:38

    Expedição de .

  • 08/01/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 18:09

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 17:40

    Juntada de Petição

  • 02/12/2024 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 14:46

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 01/11/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 14:39

    Processo Encaminhado a

  • 31/10/2024 21:39

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 25/10/2024 17:45

    Encerrar documento - restrição

  • 23/10/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 10:43

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 10:43

    Encerrar documento - restrição

  • 17/10/2024 14:55

    Juntada de Petição

  • 17/10/2024 14:55

    Processo entranhado

  • 17/10/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 18:08

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/10/2024 14:20

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/10/2024 14:19

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/10/2024 14:18

    Histórico de partes atualizado

  • 11/10/2024 14:17

    Histórico de partes atualizado

  • 11/10/2024 14:14

    Histórico de partes atualizado

  • 11/10/2024 13:06

    Expedição de .

  • 11/10/2024 11:35

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 11/10/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 10:46

    Juntada de Informações

  • 11/10/2024 10:29

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 27/08/2024 09:48

    Conclusos

  • 26/08/2024 23:09

    Juntada de Petição

  • 26/08/2024 13:08

    Histórico de partes atualizado

  • 16/08/2024 19:08

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/08/2024 01:36

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 08/08/2024 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 16:11

    Conclusos

  • 06/08/2024 14:39

    Histórico de partes atualizado

  • 06/08/2024 14:38

    Histórico de partes atualizado

  • 06/08/2024 12:07

    Juntada de Petição

  • 06/08/2024 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 10:56

    [4ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial

  • 24/07/2024 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 17:18

    Encerrar documento - restrição

  • 19/07/2024 14:40

    Histórico de partes atualizado

  • 19/07/2024 14:39

    Histórico de partes atualizado

  • 19/07/2024 14:37

    Histórico de partes atualizado

  • 19/07/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 12:56

    Histórico de partes atualizado

  • 19/07/2024 12:56

    Histórico de partes atualizado

  • 19/07/2024 12:56

    Histórico de partes atualizado

  • 17/07/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 11:23

    Juntada de Ofício

  • 10/07/2024 17:09

    Encerrar documento - restrição

  • 10/07/2024 17:09

    Encerrar documento - restrição

  • 10/07/2024 17:09

    Encerrar documento - restrição

  • 10/07/2024 17:09

    Encerrar documento - restrição

  • 09/07/2024 21:11

    Expedição de Ofício.

  • 09/07/2024 21:10

    Expedição de Ofício.

  • 09/07/2024 21:09

    Expedição de Ofício.

  • 09/07/2024 21:08

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2024 18:47

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/07/2024 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2024 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2024 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 17:03

    Encerrar documento - restrição

  • 05/07/2024 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2024 14:40

    Histórico de partes atualizado

  • 05/07/2024 14:39

    Histórico de partes atualizado

  • 05/07/2024 14:37

    Histórico de partes atualizado

  • 05/07/2024 11:34

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 05/07/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 10:48

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/07/2024 10:48:29, 5ª Vara do Júri.

  • 05/07/2024 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 13:21

    Encerrar documento - restrição

  • 03/07/2024 13:21

    Encerrar documento - restrição

  • 02/07/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2024 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2024 15:57

    Encerrar documento - restrição

  • 01/07/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 14:29

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2024 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 19:42

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/06/2024 12:23

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/06/2024 12:21

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/06/2024 11:35

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 18/06/2024 13:20

    Encerrar documento - restrição

  • 18/06/2024 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 10:51

    Encerrar documento - restrição

  • 17/06/2024 20:37

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/06/2024 15:00

    Encerrar documento - restrição

  • 17/06/2024 15:00

    Encerrar documento - restrição

  • 17/06/2024 14:59

    Encerrar documento - restrição

  • 17/06/2024 14:59

    Encerrar documento - restrição

  • 17/06/2024 14:59

    Encerrar documento - restrição

  • 17/06/2024 14:59

    Encerrar documento - restrição

  • 14/06/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 16:39

    Encerrar documento - restrição

  • 12/06/2024 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 01:36

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 10/06/2024 20:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/06/2024 20:15

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/06/2024 19:53

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/06/2024 19:48

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2024 19:46

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2024 19:42

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2024 19:40

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2024 19:38

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2024 19:22

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 08:49

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2024 08:49:41, 5ª Vara do Júri.

  • 05/06/2024 15:54

    Manutenção da Prisão Preventiva

  • 03/06/2024 21:55

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2024 11:52

    Juntada de Petição

  • 28/05/2024 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 10:32

    Juntada de Petição

  • 02/05/2024 10:01

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 17:14

    Histórico de partes atualizado

  • 30/04/2024 17:13

    Histórico de partes atualizado

  • 30/04/2024 11:52

    Juntada de Petição

  • 25/04/2024 20:17

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/04/2024 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 11:35

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 24/04/2024 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 16:33

    Encerrar documento - restrição

  • 08/04/2024 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 15:38

    Juntada de Petição

  • 03/04/2024 14:41

    Encerrar análise

  • 03/04/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 19:25

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 14:29

    Histórico de partes atualizado

  • 14/02/2024 14:16

    Juntada de Petição

  • 14/02/2024 12:57

    Histórico de partes atualizado

  • 09/02/2024 10:45

    Juntada de Petição

  • 01/02/2024 17:20

    Encerrar documento - restrição

  • 24/01/2024 23:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 14:45

    Histórico de partes atualizado

  • 15/01/2024 12:25

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/01/2024 10:30

    Encerrar documento - restrição

  • 15/01/2024 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 11:43

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 09/01/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 16:42

    Juntada de Petição

  • 09/01/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 16:42

    Juntada de Petição

  • 15/12/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 13:21

    Histórico de partes atualizado

  • 15/12/2023 13:20

    Histórico de partes atualizado

  • 14/12/2023 18:28

    Encerrar documento - restrição

  • 14/12/2023 18:26

    Encerrar documento - restrição

  • 14/12/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 07:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 14:43

    Histórico de partes atualizado

  • 12/12/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 18:04

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2023 18:03

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2023 08:11

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 14:58

    Evolução da Classe Processual

  • 05/12/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 14:57

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/12/2023 14:55

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/12/2023 14:54

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/12/2023 14:43

    Histórico de partes atualizado

  • 05/12/2023 14:43

    Histórico de partes atualizado

  • 05/12/2023 14:43

    Histórico de partes atualizado

  • 05/12/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 14:13

    Recebida a denúncia

  • 05/12/2023 13:25

    Conclusos

  • 05/12/2023 12:12

    Juntada de Petição

  • 05/12/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 11:31

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 05/12/2023 11:31

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 05/12/2023 11:31

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 05/12/2023 11:30

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 05/12/2023 10:17

    Juntada de Petição

  • 05/12/2023 00:00

    Histórico de partes atualizado

  • 05/12/2023 00:00

    Histórico de partes atualizado

  • 05/12/2023 00:00

    Histórico de partes atualizado

  • 30/11/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 15:03

    Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 30/11/2023 15:03

    Expedição de .

  • 30/11/2023 15:03

    Distribuído por

  • 16/09/2023 14:43

    Histórico de partes atualizado

  • 16/09/2023 14:43

    Histórico de partes atualizado

  • 16/09/2023 14:43

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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