TJCE - 0113683-09.2019.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara do Juri da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 03:12
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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24/07/2025 00:11
[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
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24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: HELIO NOGUEIRA BERNARDINO (OAB 11539/CE) - Processo 0113683-09.2019.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUT PL: B1Delegacia de Homicídios e Proteção a PessoaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Josue Ferreira Batista FilhoB0 - Feitas as anotações acima, designo o julgamento do réu JOSUÉ FERREIRA BATISTA FILHO para o dia 05/02/2026, às 9h30.
Defiro os requerimentos feitos pelo Parquet e determino que a secretaria faça juntada dos antecedentes criminais e infracionais ds réu e da vítima, com pesquisa via sistema Cancun. - 
                                            
23/07/2025 01:33
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
22/07/2025 11:46
Decisão de Saneamento e Organização
 - 
                                            
17/07/2025 14:07
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 05/02/2026 09:30:00 3ª Vara do Júri.
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14/07/2025 22:55
Decorrido prazo
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25/06/2025 03:30
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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25/06/2025 00:14
[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
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25/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Helio Nogueira Bernardino (OAB 11539/CE) Processo 0113683-09.2019.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa - Réu: Josue Ferreira Batista Filho - Em face da decisão do Egrégio Tribunal de Justiça que conheceu do recurso, porém, negou-lhe provimento, intime-se as partes para fins do artigo 422 do CPP.
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, à Secretaria para inclusão na pauta de Julgamento. - 
                                            
24/06/2025 12:31
Juntada de Petição
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24/06/2025 11:31
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
24/06/2025 08:32
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 20:24
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/06/2025 12:01
Conclusos para despacho
 - 
                                            
16/06/2025 12:01
Processo Reativado
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13/06/2025 15:25
Certificação de Processo Julgado
 - 
                                            
13/06/2025 15:25
Recebido Recurso Eletrônico
 - 
                                            
04/04/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/04/2025 16:26
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/04/2025 16:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
 - 
                                            
10/02/2025 17:06
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/02/2025 17:04
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/02/2025 17:03
Processo Recebido do TJCE
 - 
                                            
04/04/2023 15:26
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/04/2023 14:30
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/01/2023 13:28
Encerrar análise
 - 
                                            
12/12/2022 14:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
 - 
                                            
28/11/2022 06:53
Conclusos para despacho
 - 
                                            
28/11/2022 06:52
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/11/2022 11:29
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/11/2022 14:23
Outras Decisões
 - 
                                            
25/10/2022 09:38
Conclusos para decisão
 - 
                                            
21/10/2022 11:44
Juntada de Petição
 - 
                                            
21/10/2022 02:33
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/10/2022 12:11
Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
10/10/2022 12:11
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/10/2022 16:53
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/10/2022 12:38
Conclusos para despacho
 - 
                                            
19/09/2022 10:15
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/09/2022 15:23
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/09/2022 14:01
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
05/09/2022 13:54
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
02/09/2022 07:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
01/09/2022 20:04
Juntada de Petição
 - 
                                            
31/08/2022 06:48
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/08/2022 18:17
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
30/08/2022 15:06
Conclusos para despacho
 - 
                                            
30/08/2022 13:58
Juntada de Petição
 - 
                                            
30/08/2022 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
26/08/2022 15:04
Juntada de Petição
 - 
                                            
26/08/2022 10:42
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/08/2022 23:09
Embargos de Declaração Acolhidos
 - 
                                            
25/08/2022 07:28
Conclusos para decisão
 - 
                                            
23/08/2022 18:46
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
23/08/2022 14:23
Juntada de Petição
 - 
                                            
22/08/2022 19:19
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/08/2022 01:33
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
19/08/2022 17:53
Histórico de partes atualizado
 - 
                                            
19/08/2022 12:28
Conclusos para despacho
 - 
                                            
19/08/2022 12:28
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/08/2022 12:19
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/08/2022 12:10
Proferida Sentença de Pronúncia
 - 
                                            
02/08/2022 11:54
Conclusos
 - 
                                            
01/08/2022 18:52
Juntada de Petição
 - 
                                            
01/08/2022 17:53
Histórico de partes atualizado
 - 
                                            
27/07/2022 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/07/2022 17:53
Histórico de partes atualizado
 - 
                                            
25/07/2022 12:39
Juntada de Petição
 - 
                                            
15/07/2022 14:26
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/07/2022 14:25
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/07/2022 18:12
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/07/2022 17:53
Histórico de partes atualizado
 - 
                                            
28/06/2022 17:29
Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
27/06/2022 13:41
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
26/06/2022 18:18
Juntada de Mandado
 - 
                                            
14/06/2022 20:18
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
31/05/2022 23:23
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
31/05/2022 23:23
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
31/05/2022 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
30/05/2022 15:09
Juntada de Petição
 - 
                                            
30/05/2022 12:43
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/05/2022 12:43
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/05/2022 11:32
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
30/05/2022 11:32
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
12/05/2022 18:18
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/05/2022 15:40
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/07/2022 16:15:00, 3ª Vara do Júri.
 - 
                                            
06/05/2022 10:11
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/04/2022 16:17
Juntada de Petição
 - 
                                            
08/04/2022 19:55
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
07/04/2022 14:31
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
07/04/2022 14:27
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/04/2022 14:27
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/04/2022 14:25
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
06/04/2022 17:14
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/04/2022 17:03
Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
31/03/2022 12:10
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/03/2022 16:04
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
25/02/2022 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
24/02/2022 10:45
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
23/02/2022 01:32
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
22/02/2022 16:08
Juntada de Petição
 - 
                                            
22/02/2022 15:05
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/02/2022 14:33
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/02/2022 12:28
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
14/02/2022 09:35
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/03/2022 16:15:00, 3ª Vara do Júri.
 - 
                                            
11/02/2022 10:06
Conclusos para despacho
 - 
                                            
08/02/2022 11:01
Juntada de Petição
 - 
                                            
03/02/2022 11:49
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/02/2022 11:41
Conclusos para despacho
 - 
                                            
03/02/2022 11:40
Juntada de Ofício
 - 
                                            
19/01/2022 09:58
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
17/11/2021 16:59
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/11/2021 11:31
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2022 13:15:00, 3ª Vara do Júri.
 - 
                                            
17/11/2021 11:05
Conclusos para despacho
 - 
                                            
01/06/2021 14:07
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/05/2021 08:36
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/05/2021 16:47
Juntada de Petição
 - 
                                            
08/05/2021 08:41
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/05/2021 10:30
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/04/2021 00:34
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
27/04/2021 11:30
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
27/04/2021 07:46
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/04/2021 07:46
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/04/2021 16:46
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/04/2021 15:06
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/04/2021 15:06
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
29/03/2021 17:03
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
18/03/2021 11:00
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
16/03/2021 14:51
Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
16/03/2021 14:50
Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
16/03/2021 14:50
Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
15/03/2021 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
12/03/2021 12:18
Juntada de Ofício
 - 
                                            
03/03/2021 16:22
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/03/2021 11:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
03/03/2021 10:55
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/03/2021 10:55
Expedição de .
 - 
                                            
03/03/2021 10:55
Desentranhamento concluído
 - 
                                            
03/03/2021 10:54
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
26/02/2021 17:14
Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
26/02/2021 17:11
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
26/02/2021 15:49
Histórico de partes atualizado
 - 
                                            
26/02/2021 13:34
Expedição de Alvará.
 - 
                                            
26/02/2021 13:33
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
26/02/2021 12:21
Outras Decisões
 - 
                                            
26/02/2021 12:06
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/02/2021 17:53
Histórico de partes atualizado
 - 
                                            
18/02/2021 13:29
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
18/02/2021 13:21
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
15/02/2021 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
13/02/2021 15:33
Juntada de Petição
 - 
                                            
13/02/2021 00:10
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
05/02/2021 09:35
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/02/2021 13:40
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
01/02/2021 13:40
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/02/2021 12:39
Juntada de Mandado
 - 
                                            
25/01/2021 14:29
Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
25/01/2021 12:26
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/01/2021 12:26
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/01/2021 12:25
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
25/01/2021 12:24
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
25/01/2021 12:24
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
25/01/2021 12:24
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
25/01/2021 12:24
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
25/01/2021 12:24
Juntada de Informações
 - 
                                            
25/01/2021 12:24
Expedição de .
 - 
                                            
22/01/2021 17:24
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
22/01/2021 14:32
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2021 16:15:00, 3ª Vara do Júri.
 - 
                                            
28/09/2020 12:56
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/09/2020 07:57
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/09/2020 08:43
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/09/2020 14:31
Outras Decisões
 - 
                                            
03/09/2020 12:04
Conclusos para decisão
 - 
                                            
02/09/2020 12:37
Juntada de Petição
 - 
                                            
01/09/2020 12:26
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/09/2020 09:55
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
26/08/2020 12:59
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/08/2020 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/08/2020 17:53
Histórico de partes atualizado
 - 
                                            
25/08/2020 13:15
Juntada de Petição
 - 
                                            
21/08/2020 11:03
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/08/2020 12:12
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/07/2020 12:32
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
23/07/2020 09:54
Conclusos para despacho
 - 
                                            
23/07/2020 09:52
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
13/07/2020 20:29
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/07/2020 17:53
Histórico de partes atualizado
 - 
                                            
13/07/2020 10:55
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
12/07/2020 10:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
08/07/2020 15:04
Conclusos
 - 
                                            
02/07/2020 10:38
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
29/06/2020 21:49
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
29/06/2020 15:03
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/06/2020 09:48
Conclusos para despacho
 - 
                                            
29/06/2020 09:48
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/06/2020 15:06
Juntada de Ofício
 - 
                                            
27/06/2020 09:45
Histórico de partes atualizado
 - 
                                            
12/06/2020 15:53
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/06/2020 16:32
Encerrar análise
 - 
                                            
18/05/2020 20:05
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
18/05/2020 20:05
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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18/05/2020 20:05
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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15/05/2020 09:10
Encaminhado edital/relação para publicação
 - 
                                            
15/05/2020 09:05
Encaminhado edital/relação para publicação
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14/05/2020 10:06
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/05/2020 15:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
13/05/2020 11:27
Expedição de Certidão.
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04/05/2020 10:53
Conclusos para despacho
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03/05/2020 19:36
Juntada de Petição
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08/04/2020 13:53
Expedição de Certidão.
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30/03/2020 15:40
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/03/2020 16:27
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
11/03/2020 08:45
Expedição de tipo_de_documento.
 - 
                                            
04/03/2020 19:49
Encerrar análise
 - 
                                            
20/02/2020 13:22
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/02/2020 13:41
Encerrar documento - restrição
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11/02/2020 13:41
Juntada de Ofício
 - 
                                            
31/01/2020 12:43
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
31/01/2020 10:36
Expedição de .
 - 
                                            
28/01/2020 17:32
Decretada a prisão preventiva
 - 
                                            
28/01/2020 17:29
Recebida a denúncia
 - 
                                            
27/01/2020 18:33
Mudança de classe
 - 
                                            
27/01/2020 17:53
Histórico de partes atualizado
 - 
                                            
22/01/2020 16:50
Conclusos
 - 
                                            
17/01/2020 16:12
Juntada de Petição
 - 
                                            
17/01/2020 16:08
Juntada de Petição
 - 
                                            
17/01/2020 09:11
Histórico de partes atualizado
 - 
                                            
20/05/2019 14:35
Histórico de partes atualizado
 - 
                                            
14/05/2019 17:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
11/05/2019 08:19
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/04/2019 16:03
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/04/2019 16:03
Expedição de .
 - 
                                            
27/04/2019 00:32
Juntada de Petição
 - 
                                            
26/04/2019 12:04
Histórico de partes atualizado
 - 
                                            
15/04/2019 16:47
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/04/2019 15:54
Juntada de Ofício
 - 
                                            
11/04/2019 09:16
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/03/2019 17:03
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/03/2019 17:02
Expedição de .
 - 
                                            
25/03/2019 14:50
Histórico de partes atualizado
 - 
                                            
25/03/2019 11:43
Juntada de Petição
 - 
                                            
23/03/2019 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
23/03/2019 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
17/03/2019 23:21
Juntada de Petição
 - 
                                            
13/03/2019 07:49
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/03/2019 09:52
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/03/2019 11:54
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/03/2019 11:54
Expedição de .
 - 
                                            
27/02/2019 13:33
Juntada de Ofício
 - 
                                            
26/02/2019 16:17
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/02/2019 16:15
Expedição de .
 - 
                                            
26/02/2019 09:34
Distribuído por dependência
 - 
                                            
20/02/2019 14:34
Histórico de partes atualizado
 - 
                                            
07/03/2018 09:29
Histórico de partes atualizado
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/02/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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