TJCE - 0230868-29.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria de Fatima de Melo Loureiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 09:44
Remessa
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16/07/2025 09:44
Baixa Definitiva
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16/07/2025 09:44
Transitado em Julgado
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16/07/2025 09:44
Transitado em Julgado
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16/07/2025 09:44
Certidão de Trânsito em Julgado
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16/07/2025 09:44
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 21:10
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 00:16
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 22:53
Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
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13/06/2025 19:12
Decorrendo Prazo
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13/06/2025 19:12
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 19:11
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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13/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0230868-29.2023.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Jose Roberto de Sousa Gonçalves - Apelado: Banco Pan S/A - DISPOSITIVO.
Isso posto, na forma do art. 932, incisos IV e V, conheço do recurso de apelação para dar-lhe parcial provimento, determinando que se aplique a repetição do indébito de forma dobrada, independentemente de má-fé, aos valores indevidamente cobrados reconhecidos na sentença, nos termos do EAREsp 600.663/RS. É a decisão.
Fortaleza, data da assinatura digital.
DESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO Relator - Advs: Giovanna Barroso Martins da Silva (OAB: 478272/SP) -
12/06/2025 07:30
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 07:20
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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12/06/2025 07:20
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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12/06/2025 07:20
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 07:19
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 10:35
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
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10/06/2025 07:30
Disponibilização Base de Julgados
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09/06/2025 14:29
Expedição de Decisão.
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09/06/2025 14:29
Provimento Monocrático
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18/06/2024 15:06
Conclusos para despacho
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18/06/2024 15:06
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 15:06
(Distribuição Automática) por sorteio
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18/06/2024 14:28
Registrado para Retificada a autuação
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18/06/2024 14:28
Recebidos os autos com Recurso
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
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