08/07/2025 08:05

Decorrido prazo de SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 08:04

Decorrido prazo de PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 156916300
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0229169-08.2020.8.06.0001 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Revisão de Tutela Antecipada Antecedente] AUTOR: SINDICATO DAS INDUSTRIA DO MOBILIARIO NO ESTADO DO CEARA - SINDMOVEIS REU: FORTALEZA CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS E PROT TITUL, CARTORIO ASSUNCAO - 2 TABELIONATO DE NOTAS, PROTSTO DE TITULOS E ANEXOS, CARTORIO AMARAL CARLOS - 3 TABELIONATO DE NOTAS E OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, CARTORIO CARLINDA PAULA - 2 TABELIONATO DE NOTAS E OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUICAO, CARTORIO FRANCISCO XIMENES DE MELO - 3 TABELIONATO DE NOTAS, PROTESTO E REG.

CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS, CARTORIO LAURINDO - OFICIO DE REGISTRO CIVIL E REGIST0S PUBLICOS, CARTORIO COSTA LIMA - 2 TABELIONATO DE NOTAS, PROTESTO DE TITULOS E ANEXOS, CARTORIO RANTZAU - 1 TABELIONATO DE NOTAS, OFICIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E ANEXOS, FORTALEZA CARTORIO DA DIST DE PROTESTOS ESC E ATOS EXJ, CARTORIO BRITO RAMOS - 1 TABELIONATO DE NOTAS, OFICIO DE REGISTRO CIVIL E ANEXOS, CARTORIO MACIEL - 2 TABELIONATO DE NOTAS E OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, CARTORIO AGUIAR 8 TAB DE NOTAS E OFICIO DE REGISTROS, CARTORIO MAGALHAES - 1 OFICIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS, PROTESTO E ANEXOS, CARTORIO ALBUQUERQUE - 1 TABELIONATO DE NOTAS, 1 OFICIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E ANEXOS, CARTORIO PAULA COSTA - 2 TABELIONATO DE NOTAS, PROTESTO E REGISTRO DE IMOVEIS, S, CARTORIO ARRUDA BEZERRA - 1 TABELIONATO DE NOTAS, OFICIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E ANEXOS, CARTORIO HOLANDA - 1 TABELIONATO DE NOTAS, OFICIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS EANEXOS,, CARTORIO SPOSITO - 1 TABELIONATO DE NOTAS, OFICIO DE REGISTRO CIVIL E ANEXOS, CARTORIO OQUENDO PONTES - 1 TABELIONATO DE NOTAS E ANEXOS,, CARTORIO MACHADO - 2 TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS E OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, CARTORIO HERCULIS AGHIARIAN - 2 TABELIONATO DE NOTAS, PROTESTOS DE TITULOS E ANEXOS, CARTORIO OSSIAN ARARIPE, CARTORIO DO 3 OFICIO DE DISTRIBUIDOR DE ESCRITURAS PUBLICAS E DE PROT DE TITULOS JUD DA COMARCA DE FORTALEZA, CARTORIO DO 2 OFICIO - 2 TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO, E OFICIO DE REGISTROS, CARTORIO VICENTE BARBOSA - 2 OFICIO DE TABELIONATO DE PROTESTO, REG DE IMOVEIS E REG DE TIT E DOC PESSOAS JURIDICAS, CARTORIO PIO RAMOS - 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, TABELIONATO DE NOTAS E ANEXOS, CARTORIO DONA CLARA - 3 TABELIONATO DE NOTAS, PROTESTO DE TITULOS E ANEXOS, CARTORIO ALENCAR FURTADO - OFICIO DO REGISTRO CIVIL E 1 TABELIONATO DE NOTAS, PROTESTO, TIT E DOC.

PESSOAS JURIDICAS, CARTORIO DO 2 OFICIO - 2 TABELIONATO DE NOTAS E ANEXOS, FORTALEZA CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DE NOTAS E PROTES, CARTORIO ALVES DA SILVA - 1 TABELIONATO DE NOTAS, PROTESTO DE TITULOS E ANEXOS, CARTORIO JUREMA - OFICIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS, CARTORIO MARQUES - 2 TABELIONATO DE NOTAS, PROTESTO E OFICIO DE REGISTROS PUBLICOS, CARTORIO LEITE BORGES - 3 TABELIONATO DE NOTAS, PROTESTO E REGISTRO DE IMOVEIS TIT, E DOC, E PESSOAS JURIDICAS, CARTORIO LAURO PORTELA - TABELIONATO DE NOTAS, OFICIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E ANEXOS, CARTORIO VIANA - 3 TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS E OFICIO DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS, SERVENTIA LUIZ MACHADO - 4 TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TITULOS, CARTORIO CARLOS - 1 OFICIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO, E OFICIO DE REGISTROS, FORTALEZA CARTORIO DO SETIMO OFICIO, 2.

OFICIO DE DISTRIBUICAO DE PROTESTOS DE TITULOS DA COMARCA DE FORTALEZA, CARTORIO PADRE CICERO - 5 TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS E OFICIO DE REGISTROS DE IMOVEIS ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO Observa-se que a causa apresenta uma certa complexidade em matéria de fato ou de direito, pelo que seria possível e convinhável designar a audiência de que trata o § 3º do art. 357 do CPC, para fins de saneamento e de organização do processo, a ser feito com a cooperação das partes.

Ocorre, porém, que a designação de tal audiência, em face da extrema precariedade do quadro de pessoal desta unidade jurisdicional e do congestionamento da pauta de audiências já designadas para este ano, não se mostra oportuna e nem mesmo proveitosa, o que não implica dizer que o saneamento e a organização do processo não possam ou devam ser feitos com a cooperação das partes.

De fato, independentemente da designação da referida audiência, afigura-se possível e benéfico abrir o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, no cumprimento do dever de cooperação processual, possam, através de manifestações escritas, delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.

Ademais, cumpre assinalar, nos termos do § 2º do art. 357 do CPC, que as partes podem, se assim desejarem, apresentar a este juízo, para homologação, a delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, do aludido dispositivo legal.

Diga-se também que, no decorrer do mesmo prazo de 15 (quinze) dias úteis, as partes deverão dizer se desejam produzir outras provas, especificando-as, se for o caso.

Do contrário, isto é, caso entendam que não há mais necessidade de produção de provas, as partes, no prazo amiúde reportado, poderão postular pelo julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC, ou simplesmente silenciar, quando, então, este juízo presumirá que ambos estão de acordo com o julgamento antecipado e cientes de que tal julgamento se dará independentemente de nova intimação ou anúncio, bem como de que, nessa ocasião, além da possibilidade de extinguir o processo com resolução de mérito (art. 487 do CPC), este juízo poderá, se for o caso, extinguir o processo sem resolução de mérito nas hipóteses previstas no art. 485 do CPC.

Intime(m)-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital.

Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 156916300
10/06/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156916300
30/05/2025 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito
09/01/2025 14:34

Conclusos para decisão
09/11/2024 06:27

Mov. [172] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
23/07/2024 10:22

Mov. [171] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/07/2024 10:12

Mov. [170] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02208499-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/07/2024 09:50
09/07/2024 08:51

Mov. [169] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0244/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343
05/07/2024 02:18

Mov. [168] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2024 16:37

Mov. [167] - Documento Analisado
18/06/2024 19:57

Mov. [166] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2024 15:16

Mov. [165] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
10/11/2023 16:46

Mov. [164] - Conclusão
08/11/2023 10:34

Mov. [163] - Concluso para Despacho
16/10/2023 16:26

Mov. [162] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
01/06/2023 16:25

Mov. [161] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
18/07/2022 21:46

Mov. [160] - Concluso para Despacho
01/07/2022 14:30

Mov. [159] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01378959-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 01/07/2022 14:23
30/06/2022 20:33

Mov. [158] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
30/06/2022 09:19

Mov. [157] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
30/06/2022 09:19

Mov. [156] - Documento Analisado
29/06/2022 20:01

Mov. [155] - Mero expediente | Abra-se vista ao MP, nos termo do art. 5, 1 da Lei n. 7.347/85. Expedientes necessarios.
04/02/2021 09:40

Mov. [154] - Apensado | Apensado ao processo 0224746-05.2020.8.06.0001 - Classe: Acao Civil Publica - Assunto principal: Liminar
21/10/2020 21:09

Mov. [153] - Concluso para Despacho
21/10/2020 17:37

Mov. [152] - Certidão emitida
21/10/2020 17:36

Mov. [151] - Aviso de Recebimento (AR)
21/09/2020 15:07

Mov. [150] - Ofício | N Protocolo: PROT.20.00103384-1 Tipo da Peticao: Oficio Data: 31/08/2020 15:56
10/09/2020 14:23

Mov. [149] - Certidão emitida
10/09/2020 14:23

Mov. [148] - Aviso de Recebimento (AR)
03/09/2020 14:33

Mov. [147] - Certidão emitida
03/09/2020 14:33

Mov. [146] - Aviso de Recebimento (AR)
01/09/2020 10:15

Mov. [145] - Certidão emitida
01/09/2020 10:15

Mov. [144] - Aviso de Recebimento (AR)
14/08/2020 01:43

Mov. [143] - Certidão emitida
14/08/2020 01:43

Mov. [142] - Aviso de Recebimento (AR)
11/08/2020 17:51

Mov. [141] - Certidão emitida
11/08/2020 17:51

Mov. [140] - Aviso de Recebimento (AR)
07/08/2020 15:04

Mov. [139] - Ofício
06/08/2020 23:00

Mov. [138] - Certidão emitida
06/08/2020 23:00

Mov. [137] - Aviso de Recebimento (AR)
06/08/2020 14:35

Mov. [136] - Certidão emitida
06/08/2020 14:35

Mov. [135] - Aviso de Recebimento (AR)
04/08/2020 14:00

Mov. [134] - Certidão emitida
04/08/2020 14:00

Mov. [133] - Certidão emitida
30/07/2020 18:37

Mov. [132] - Certidão emitida
30/07/2020 18:37

Mov. [131] - Aviso de Recebimento (AR)
29/07/2020 13:28

Mov. [130] - Certidão emitida
29/07/2020 13:28

Mov. [129] - Aviso de Recebimento (AR)
22/07/2020 14:03

Mov. [128] - Certidão emitida
22/07/2020 14:02

Mov. [127] - Aviso de Recebimento (AR)
16/07/2020 23:50

Mov. [126] - Certidão emitida
16/07/2020 23:50

Mov. [125] - Aviso de Recebimento (AR)
15/07/2020 18:16

Mov. [124] - Certidão emitida
15/07/2020 18:16

Mov. [123] - Aviso de Recebimento (AR)
15/07/2020 16:24

Mov. [122] - Certidão emitida
15/07/2020 16:24

Mov. [121] - Aviso de Recebimento (AR)
13/07/2020 22:43

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01325855-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/07/2020 22:32
13/07/2020 16:01

Mov. [119] - Ofício
07/07/2020 23:38

Mov. [118] - Expedição de Ofício
07/07/2020 23:38

Mov. [117] - Expedição de Ofício
07/07/2020 14:04

Mov. [116] - Documento
07/07/2020 14:04

Mov. [115] - Ofício
07/07/2020 07:21

Mov. [114] - Certidão emitida
07/07/2020 07:19

Mov. [113] - Certidão emitida
06/07/2020 16:15

Mov. [112] - Certidão emitida
06/07/2020 16:15

Mov. [111] - Aviso de Recebimento (AR)
02/07/2020 22:45

Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0417/2020 Data da Publicacao: 03/07/2020 Numero do Diario: 2407
02/07/2020 22:29

Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01307241-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/07/2020 22:16
02/07/2020 17:43

Mov. [108] - Concluso para Decisão Interlocutória
02/07/2020 13:43

Mov. [107] - Ofício
02/07/2020 13:37

Mov. [106] - Ofício
01/07/2020 16:43

Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01303979-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/07/2020 16:32
01/07/2020 13:47

Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2020 12:13

Mov. [103] - Ofício
23/06/2020 00:21

Mov. [102] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/06/2020 16:19

Mov. [101] - Conclusão
11/06/2020 16:01

Mov. [100] - Petição juntada ao processo
11/06/2020 10:16

Mov. [99] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.20.01261613-3 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 11/06/2020 09:48
11/06/2020 10:06

Mov. [98] - Certidão emitida
11/06/2020 10:06

Mov. [97] - Certidão emitida
11/06/2020 10:06

Mov. [96] - Certidão emitida
11/06/2020 10:06

Mov. [95] - Certidão emitida
11/06/2020 10:06

Mov. [94] - Certidão emitida
11/06/2020 10:06

Mov. [93] - Certidão emitida
11/06/2020 10:05

Mov. [92] - Certidão emitida
11/06/2020 10:05

Mov. [91] - Certidão emitida
11/06/2020 10:05

Mov. [90] - Certidão emitida
11/06/2020 10:05

Mov. [89] - Certidão emitida
11/06/2020 10:05

Mov. [88] - Certidão emitida
11/06/2020 10:05

Mov. [87] - Certidão emitida
11/06/2020 10:05

Mov. [86] - Certidão emitida
11/06/2020 10:05

Mov. [85] - Certidão emitida
11/06/2020 10:05

Mov. [84] - Certidão emitida
11/06/2020 10:05

Mov. [83] - Certidão emitida
11/06/2020 10:05

Mov. [82] - Certidão emitida
11/06/2020 10:05

Mov. [81] - Certidão emitida
11/06/2020 10:05

Mov. [80] - Certidão emitida
11/06/2020 10:04

Mov. [79] - Certidão emitida
11/06/2020 10:04

Mov. [78] - Certidão emitida
11/06/2020 10:04

Mov. [77] - Certidão emitida
11/06/2020 10:04

Mov. [76] - Certidão emitida
11/06/2020 10:04

Mov. [75] - Certidão emitida
11/06/2020 10:04

Mov. [74] - Certidão emitida
11/06/2020 10:04

Mov. [73] - Certidão emitida
11/06/2020 10:04

Mov. [72] - Certidão emitida
11/06/2020 10:04

Mov. [71] - Certidão emitida
11/06/2020 10:04

Mov. [70] - Certidão emitida
11/06/2020 10:04

Mov. [69] - Certidão emitida
11/06/2020 10:04

Mov. [68] - Certidão emitida
11/06/2020 10:03

Mov. [67] - Certidão emitida
11/06/2020 10:03

Mov. [66] - Certidão emitida
11/06/2020 10:03

Mov. [65] - Certidão emitida
11/06/2020 10:03

Mov. [64] - Certidão emitida
11/06/2020 10:03

Mov. [63] - Certidão emitida
11/06/2020 10:03

Mov. [62] - Certidão emitida
11/06/2020 10:03

Mov. [61] - Certidão emitida
11/06/2020 10:03

Mov. [60] - Certidão emitida
11/06/2020 10:03

Mov. [59] - Certidão emitida
11/06/2020 10:03

Mov. [58] - Certidão emitida
10/06/2020 16:24

Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/06/2020 14:57

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01259926-3 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 10/06/2020 14:26
10/06/2020 14:57

Mov. [55] - Entranhado | Entranhado o processo 0229169-08.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Acao Civil Publica - Assunto principal: Obrigacoes
10/06/2020 14:56

Mov. [54] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
05/06/2020 21:39

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0342/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2388
04/06/2020 13:57

Mov. [52] - Expedição de Carta
04/06/2020 13:57

Mov. [51] - Expedição de Carta
04/06/2020 13:57

Mov. [50] - Expedição de Carta
04/06/2020 13:57

Mov. [49] - Expedição de Carta
04/06/2020 13:57

Mov. [48] - Expedição de Carta
04/06/2020 13:57

Mov. [47] - Expedição de Carta
04/06/2020 13:57

Mov. [46] - Expedição de Carta
04/06/2020 13:57

Mov. [45] - Expedição de Carta
04/06/2020 13:57

Mov. [44] - Expedição de Carta
04/06/2020 13:57

Mov. [43] - Expedição de Carta
04/06/2020 13:57

Mov. [42] - Expedição de Carta
04/06/2020 13:56

Mov. [41] - Expedição de Carta
04/06/2020 13:56

Mov. [40] - Expedição de Carta
04/06/2020 13:56

Mov. [39] - Expedição de Carta
04/06/2020 13:56

Mov. [38] - Expedição de Carta
04/06/2020 13:56

Mov. [37] - Expedição de Carta
04/06/2020 13:56

Mov. [36] - Expedição de Carta
04/06/2020 13:56

Mov. [35] - Expedição de Carta
04/06/2020 13:56

Mov. [34] - Expedição de Carta
04/06/2020 13:56

Mov. [33] - Expedição de Carta
04/06/2020 13:56

Mov. [32] - Expedição de Carta
04/06/2020 13:56

Mov. [31] - Expedição de Carta
04/06/2020 13:56

Mov. [30] - Expedição de Carta
04/06/2020 13:56

Mov. [29] - Expedição de Carta
04/06/2020 13:56

Mov. [28] - Expedição de Carta
04/06/2020 13:56

Mov. [27] - Expedição de Carta
04/06/2020 13:56

Mov. [26] - Expedição de Carta
04/06/2020 13:56

Mov. [25] - Expedição de Carta
04/06/2020 13:56

Mov. [24] - Expedição de Carta
04/06/2020 13:56

Mov. [23] - Expedição de Carta
04/06/2020 13:55

Mov. [22] - Expedição de Carta
04/06/2020 13:55

Mov. [21] - Expedição de Carta
04/06/2020 13:55

Mov. [20] - Expedição de Carta
04/06/2020 13:55

Mov. [19] - Expedição de Carta
04/06/2020 13:55

Mov. [18] - Expedição de Carta
04/06/2020 13:55

Mov. [17] - Expedição de Carta
04/06/2020 13:55

Mov. [16] - Expedição de Carta
04/06/2020 13:55

Mov. [15] - Expedição de Carta
04/06/2020 13:55

Mov. [14] - Expedição de Carta
04/06/2020 13:55

Mov. [13] - Expedição de Carta
04/06/2020 13:55

Mov. [12] - Expedição de Carta
04/06/2020 13:46

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2020 20:49

Mov. [10] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2020 14:05

Mov. [9] - Conclusão
01/06/2020 11:29

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01241782-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/06/2020 11:21
30/05/2020 20:42

Mov. [7] - Emenda da inicial | Intime-se a parte autora para, emendar a inicial, juntando os comprovantes de recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no art. 290 do Codigo de Processo Civil, sob pena de cance
25/05/2020 18:04

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 25/05/2020 atraves da guia n 001.1147038-09 no valor de 92,06
25/05/2020 17:53

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01232564-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/05/2020 17:25
25/05/2020 15:04

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1147038-09 - Custas Iniciais
25/05/2020 12:21

Mov. [3] - Conclusão
25/05/2020 12:21

Mov. [2] - Processo Distribuído por Dependência
22/05/2020 16:47

Mov. [1] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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