STJ - 0050699-09.2021.8.06.0101

29/04/2025 16:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

29/04/2025 16:23

Transitado em Julgado em 29/04/2025

02/04/2025 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 286145/2025

02/04/2025 14:26

Protocolizada Petição 286145/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2025

01/04/2025 00:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025

31/03/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2025

27/03/2025 22:00

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

07/02/2025 10:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/02/2025 10:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/01/2025 18:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ