TJCE - 0200068-09.2024.8.06.0122
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria das Gracas Almeida de Quental
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 17:30
Remessa
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18/06/2025 17:30
Baixa Definitiva
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18/06/2025 17:29
Transitado em Julgado
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18/06/2025 17:29
Transitado em Julgado
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18/06/2025 17:29
Certidão de Trânsito em Julgado
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17/06/2025 21:07
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 12:02
Decorrendo Prazo
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26/05/2025 12:02
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 12:02
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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26/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0200068-09.2024.8.06.0122 - Apelação Cível - Mauriti - Apelante: Quintino Vieira Terto - Apelado: APDAP PREV - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Em face do exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso a fim de reformar a sentença recorrida apenas para: 1) arbitrar a indenização por danos morais para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo que o termo inicial dos juros deve incidir a partir da data da citação, consoante dispõe o art. 405, do CC, ressalvando, quanto aos índices, a correção pelo IPCA e juros conforme a Taxa Legal calculada na forma do art. 406, §1º do CC/2002, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024; e 2) retificar os honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, § 11, do CPC) a serem pagos pelo apelado, matendo-a inalterada em seus demais termos.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data e hora informadas pelo sistema.
DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA Relator - Advs: Débora Belém de Mendonça (OAB: 34734/CE) - Maria Andrelina Lacerda Dias de Matos (OAB: 29738/CE) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Joana Goncalves Vargas (OAB: 75798/RS) - Sofia Coelho Araujo (OAB: 40407/DF) -
24/05/2025 08:16
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 18:33
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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23/05/2025 18:32
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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20/05/2025 07:31
Disponibilização Base de Julgados
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20/05/2025 01:18
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
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20/05/2025 01:14
Expedição de Decisão.
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20/05/2025 01:14
Provimento por decisão monocrática
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02/05/2025 15:30
Conclusos para despacho
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02/05/2025 15:30
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2025 15:02
Distribuído por sorteio
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02/05/2025 12:25
Registrado para Retificada a autuação
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02/05/2025 12:25
Recebidos os autos com Recurso
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
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