18/06/2025 17:35

Remessa
18/06/2025 17:35

Baixa Definitiva
18/06/2025 17:35

Transitado em Julgado
18/06/2025 17:35

Transitado em Julgado
18/06/2025 17:35

Certidão de Trânsito em Julgado
17/06/2025 21:07

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:03

Decorrendo Prazo
26/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:02

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0200372-92.2023.8.06.0170 - Apelação Cível - Tamboril - Apelante: Solange Maria da Silva Sousa - Apelado: Banco Bradesco S/A - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante do exposto, CONHEÇO do recurso para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, majorando a condenação em danos morais ao patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de mora incidentes a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ) e correção monetária da data do arbitramento (Súmula 362/STJ), bem como reformando, de ofício, a sentença nos termos do EAREsp 676.608/RS, para determinar que a restituição dos valores indevidamente é devida a restituição dos valores indevidamente descontados, de forma simples até 30.03.2021 e em dobro após essa data, atualizado monetariamente a partir de cada desconto (Súmula 43/STJ) e com juros de mora incidentes desde o evento danoso (Súmula 54/STJ e artigo 398, CC), mantendo-se incólume a decisão nos demais pontos.

Honorários fixados na sentença mantidos em atenção ao Tema 1059 do STJ.

Expedientes necessários.

Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos ao juízo de origem, arquivando o processo neste gabinete.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

DESEMBARGADOR DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES Relator - Advs: Francisco Gustavo Muniz de Mesquita (OAB: 31449/CE) - Francisco Rudinei Soares de Souza (OAB: 23240/CE) - Daniel Farias Tavares (OAB: 24902/CE) - Thiago Barreira Romcy (OAB: 23900/CE)
24/05/2025 08:16

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:42

Mover p/ Ag. Publicação DJE
23/05/2025 18:42

Mover p/ Ag. Publicação DJE
20/05/2025 11:12

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
20/05/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
19/05/2025 15:39

Expedição de Decisão.
19/05/2025 15:39

Provimento por decisão monocrática
26/03/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
06/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
31/01/2025 08:42

Conclusos para despacho
31/01/2025 08:40

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
31/01/2025 08:40

Juntada de Petição
31/01/2025 08:40

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:49

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
15/01/2025 16:49

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:48

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
15/01/2025 16:48

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
15/01/2025 15:33

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
15/01/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:58

Conclusos para despacho
15/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/10/2024 13:05

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:39

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
04/09/2024 15:17

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
04/09/2024 00:49

Decorrendo Prazo
04/09/2024 00:49

Expedição de Certidão.
04/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 07:19

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:09

Mover p/ Ag. Publicação DJE
30/08/2024 18:03

Mover p/ Ag. Publicação DJE
30/08/2024 16:13

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
30/08/2024 10:35

Declarada incompetência
02/08/2024 13:20

Juntada de Petição
02/08/2024 13:20

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:11

Conclusos para despacho
26/07/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:11

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
26/07/2024 11:50

Registrado para Retificada a autuação
26/07/2024 11:50

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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