TJCE - 0261205-98.2023.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 166766905
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06/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 166766905
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05/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 166766905
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05/08/2025 00:00
Intimação
Processo nº. 0261205-98.2023.8.06.0001 Assunto: [Liminar] Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: MARCOS ANTONIO FELIPE DE CASTRO REU: ANGELA MARA FREITAS DOS SANTOS SENTENÇA Vistos em Inspeção Judicial - Portaria nº 01/2025 Trata-se de Ação de Despejo com Pedido Liminar, ajuizada por Marcos Antônio Felipe de Castro, em face de Angela Maria Freitas dos Santos. Em petição de ID 159190655 a parte promovente informa que a posse do imóvel já foi retomada, motivo pelo qual requer o arquivamento dos autos ante o desinteresse na continuação do feito. O art. 485, VIII, do CPC dispõe que o juiz não resolverá o mérito, quando homologar a desistência da ação, que não necessitará do consentimento da parte adversa quando o pedido for realizado antes do oferecimento da contestação, nos termos de § 4° do mesmo diploma legal. Destarte, homologo, por sentença o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Revogo a liminar concedida na decisão de ID 117155837. Sem custas e honorários. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO -
04/08/2025 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166766905
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29/07/2025 15:40
Extinto o processo por desistência
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23/07/2025 13:17
Conclusos para julgamento
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05/06/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 156776451
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29/05/2025 00:00
Intimação
Processo nº. 0261205-98.2023.8.06.0001 Assunto: [Liminar] Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: MARCOS ANTONIO FELIPE DE CASTRO REU: ANGELA MARA FREITAS DOS SANTOS DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da diligência constante em ID 134783590. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO -
29/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 156776451
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28/05/2025 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156776451
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26/05/2025 09:53
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2025 13:52
Conclusos para despacho
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11/02/2025 11:32
Decorrido prazo de ANGELA MARA FREITAS DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
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05/02/2025 14:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/02/2025 14:16
Juntada de Petição de diligência
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20/12/2024 15:27
Decorrido prazo de FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE em 18/12/2024 23:59.
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04/12/2024 08:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/12/2024 17:08
Expedição de Mandado.
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27/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 127017586
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26/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 127017586
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25/11/2024 15:50
Expedição de Mandado.
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25/11/2024 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127017586
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09/11/2024 02:37
Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/11/2024 09:04
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02422065-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2024 08:48
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04/11/2024 14:00
Mov. [44] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2024 14:06
Mov. [43] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 15/07/2024 atraves da guia n 001.1598901-10 no valor de 60,37
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12/07/2024 17:53
Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/07/2024 15:59
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02185999-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/07/2024 15:57
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25/04/2024 09:59
Mov. [40] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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25/04/2024 09:59
Mov. [39] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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26/03/2024 10:52
Mov. [38] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/047790-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/04/2024 Local: Oficial de justica - Ricardo de Melo Lopes
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11/03/2024 09:04
Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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19/02/2024 18:12
Mov. [36] - Documento Analisado
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08/02/2024 17:22
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
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07/02/2024 20:14
Mov. [34] - Decisão Interlocutória de Mérito | Vistos. Mantenho a decisao as fls.71/73 pelos seus proprio fundamentos. Haja vista o erro material em mandado de fl. 83,a SEJUD para expedir novo mandado nos termos do petitorio as fls. 93/94. Expedientes nec
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25/01/2024 16:37
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01832717-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/01/2024 16:05
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25/01/2024 14:49
Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/01/2024 23:27
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01830818-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2024 23:02
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23/01/2024 11:02
Mov. [30] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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23/01/2024 11:01
Mov. [29] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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19/01/2024 18:46
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0017/2024 Data da Publicacao: 22/01/2024 Numero do Diario: 3230
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18/01/2024 14:27
Mov. [27] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/009382-9 Situacao: Nao cumprido em 23/01/2024 Local: Oficial de justica - Rodrigo Verissimo Montezuma
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18/01/2024 01:45
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0017/2024 Teor do ato: Vistos. A SEJUD para expedir o mandado determinado na decisao de fls. 71/73. Comprovante do deposito judicial as fls. 77/78. Expedientes necessarios. Advogados(s): Fr
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17/01/2024 19:45
Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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17/01/2024 12:54
Mov. [24] - Documento Analisado
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19/12/2023 14:45
Mov. [23] - Mero expediente | Vistos. A SEJUD para expedir o mandado determinado na decisao de fls. 71/73. Comprovante do deposito judicial as fls. 77/78. Expedientes necessarios.
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14/12/2023 13:31
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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12/12/2023 16:58
Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/11/2023 15:44
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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17/11/2023 15:06
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02454224-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2023 14:36
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14/11/2023 22:59
Mov. [18] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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01/11/2023 19:24
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0385/2023 Data da Publicacao: 06/11/2023 Numero do Diario: 3190
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30/10/2023 11:38
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/10/2023 11:01
Mov. [15] - Documento Analisado
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25/10/2023 15:09
Mov. [14] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2023 03:03
Mov. [13] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 17/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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16/10/2023 09:14
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
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13/10/2023 09:01
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02384987-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 13/10/2023 08:45
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21/09/2023 20:43
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0331/2023 Data da Publicacao: 22/09/2023 Numero do Diario: 3163
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21/09/2023 08:12
Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 21/09/2023 atraves da guia n 001.1507629-68 no valor de 3.429,49
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21/09/2023 08:04
Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 21/09/2023 atraves da guia n 001.1507632-63 no valor de 115,34
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20/09/2023 11:47
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2023 18:13
Mov. [6] - Documento Analisado
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18/09/2023 16:02
Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1507632-63 - Custas Intermediarias
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18/09/2023 16:00
Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1507629-68 - Custas Iniciais
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13/09/2023 11:06
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2023 15:10
Mov. [2] - Conclusão
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12/09/2023 15:10
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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