TJCE - 0285613-22.2024.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara Empresarial, de Recuperacao de Empresas e de Falencias do Estado do Ceara
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 169117660
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25/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 169117660
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25/08/2025 00:00
Intimação
3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 31082678, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0285613-22.2024.8.06.0001 CLASSE: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) ASSUNTO: [Administração judicial] AUTOR: MARINA DE NOVAIS REGIS PEREIRA, NACIONAL BORRACHAS LTDA, INDUSTRIA DE CALCADOS VIA BEACH LTDA, MOTA & NOVAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP REU: INDUSTRIA DE CALCADOS VIA BEACH LTDA DESPACHO Vistos, etc. CIENTIFIQUE-SE a credora TANGARÁ de que o causídico já se encontra devidamente habilitado nos autos. No ato, ESCLAREÇA-SE que, por força da Lei nº 11.101/05, a publicidade dos atos em relação aos credores da Recuperanda se dá por meio de edital, razão pela qual, tem-se por desnecessária a intimação dos credores por meio de seus advogados. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.
DANIEL CARVALHO CARNEIRO JUIZ DE DIREITO -
22/08/2025 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169117660
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19/08/2025 07:46
Decorrido prazo de MATHIAS MENNA BARRETO MONCLARO em 18/08/2025 23:59.
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19/08/2025 07:46
Decorrido prazo de PEDRO IVAN VASCONCELOS HOLLANDA em 18/08/2025 23:59.
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19/08/2025 07:46
Decorrido prazo de JOAO RICARDO CUNHA DE ALMEIDA em 18/08/2025 23:59.
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18/08/2025 12:58
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2025 11:33
Conclusos para despacho
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12/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 167728897
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12/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 167728897
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12/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 167728897
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11/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167728897
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11/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167728897
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11/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167728897
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08/08/2025 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167728897
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08/08/2025 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167728897
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08/08/2025 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167728897
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07/08/2025 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 16:20
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2025 19:00
Conclusos para despacho
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01/08/2025 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2025 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 06:44
Decorrido prazo de AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO em 29/07/2025 23:59.
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30/07/2025 06:44
Decorrido prazo de TANGARA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 29/07/2025 23:59.
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30/07/2025 06:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/07/2025 23:59.
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30/07/2025 06:44
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2025 23:59.
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30/07/2025 06:44
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/07/2025 23:59.
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30/07/2025 06:44
Decorrido prazo de NACIONAL BORRACHAS LTDA em 29/07/2025 23:59.
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30/07/2025 06:44
Decorrido prazo de MARINA DE NOVAIS REGIS PEREIRA em 29/07/2025 23:59.
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30/07/2025 06:44
Decorrido prazo de MOTA & NOVAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP em 29/07/2025 23:59.
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30/07/2025 06:42
Decorrido prazo de KARINA PLASTICOS LTDA em 29/07/2025 23:59.
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30/07/2025 06:42
Decorrido prazo de SICREDI CEARA COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA em 29/07/2025 23:59.
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30/07/2025 06:42
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/07/2025 23:59.
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30/07/2025 06:42
Decorrido prazo de GRENDENE S A em 29/07/2025 23:59.
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30/07/2025 06:42
Decorrido prazo de CUNHA DE ALMEIDA, HOLLANDA & MONCLARO - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/07/2025 23:59.
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30/07/2025 06:42
Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCADOS VIA BEACH LTDA em 29/07/2025 23:59.
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25/07/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 00:00
Publicado Edital em 24/07/2025. Documento: 165911333
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23/07/2025 09:19
Juntada de Certidão
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23/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165911333
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22/07/2025 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165911333
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22/07/2025 11:37
Expedição de Edital.
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18/07/2025 12:14
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2025 09:54
Conclusos para despacho
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17/07/2025 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 13:39
Juntada de Outros documentos
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08/07/2025 04:40
Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 07/07/2025 23:59.
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08/07/2025 04:40
Decorrido prazo de TADEU CERBARO em 07/07/2025 23:59.
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30/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 161627127
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30/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 161627127
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30/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 161627127
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27/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161627127
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27/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161627127
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27/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161627127
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27/06/2025 00:00
Intimação
3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 31082678, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0285613-22.2024.8.06.0001 CLASSE: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) ASSUNTO: [Administração judicial] AUTOR: MARINA DE NOVAIS REGIS PEREIRA, NACIONAL BORRACHAS LTDA, INDUSTRIA DE CALCADOS VIA BEACH LTDA, MOTA & NOVAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP REU: INDUSTRIA DE CALCADOS VIA BEACH LTDA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de PEDIDO DE PROCESSAMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM CONSOLIDAÇÃO SUBSTANCIAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA ACAUTELATÓRIA ajuizado por INDÚSTRIA DE CALÇADOS VIA BEACH LTDA ("VIA BEACH"), NACIONAL BORRACHAS LTDA ("NACIONAL BORRACHAS"), INDÚSTRIA DE FABRICAÇÃO DE BORRACHA MARINA LTDA ("BORRACHAS MARINA") e MOTA & NOVAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("MOTA & NOVAES"), com fundamento no art. 47 e ss da Lei nº 11.101/05. Prorrogado o stay period (id. 158953644). Em seguida, a Administração Judicial indicou as datas da Assembleia Geral de Credores (id. 160944772). Passo as determinações. Compulsando os autos, verifico que a Administração Judicial optou por realizar a Assembleia Geral de Credores pela modalidade virtual. Sobre as providências necessárias à modalidade, leciona Marcelo Sacramone: Para que os interessados possam se preparar para a negociação na Assembleia Geral, o sistema tecnológico a ser utilizado, bem como a forma de seu acesso e os demais procedimentos a serem seguidos durante a votação devem ser informados nos autos, constar no edital de convocação da Assembleia Geral e ser juntados no site do administrador judicial. (SACRAMONE, Marcelo.
Comentários à Lei de Recuperação de empresa e falência - 5ª edição 2024 (Portuguese Edition) (p. 186).
Edição do Kindle). Na hipótese, a despeito da indicação das datas, a Administração Judicial ainda não apresentou o sistema adotado e o link de acesso ao ato, informações essenciais ao edital de convocação.
Por outro lado, tendo em conta que o ato só ocorrerá dentro de alguns meses, é possível que os sistemas apresentem limitações para a emissão do link de acesso, sendo assim, entendo por bem, estender o prazo em alguns meses.
Desse modo, será possível disponibilizar o link de acesso e a publicação do edital respectivo em tempo hábil para a regularidade do ato. Dito isto, INTIME-SE o Administrador Judicial para, no prazo de 90 (noventa) dias, indicar o sistema adotado e disponibilizar o link de transmissão para a Assembleia Geral de Credores. No mais, HABILITE-SE a credora, conforme o requerimento de id. 159785593. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.
DANIEL CARVALHO CARNEIRO JUIZ DE DIREITO -
26/06/2025 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161627127
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26/06/2025 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161627127
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26/06/2025 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161627127
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24/06/2025 11:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/06/2025 10:33
Conclusos para despacho
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19/06/2025 02:51
Decorrido prazo de NACIONAL BORRACHAS LTDA em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 02:51
Decorrido prazo de MARINA DE NOVAIS REGIS PEREIRA em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 02:51
Decorrido prazo de 5 Oficio de Registro de Imoveis 2 Zona de Juazeiro do Norte/CE em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 02:51
Decorrido prazo de Adm. Judicial - ANDRE CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 02:51
Decorrido prazo de Procuradoria do Municipio do Crato - Ceara em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 02:51
Decorrido prazo de SICREDI CEARA COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 02:51
Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCADOS VIA BEACH LTDA em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 02:51
Decorrido prazo de CUNHA DE ALMEIDA, HOLLANDA & MONCLARO - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 02:51
Decorrido prazo de Juizo da 1 Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte/CE em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 02:51
Decorrido prazo de AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 02:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 02:51
Decorrido prazo de TANGARA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 02:51
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 02:51
Decorrido prazo de Cartorio Machado do 2 Oficio da Comarca de Juazeiro do Norte/ce em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 02:51
Decorrido prazo de Junta Comercial do Estado do Ceara - JUCEC em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 02:51
Decorrido prazo de Procuradoria do Municipio de Juazeiro do Norte - Ceara em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 02:51
Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 02:51
Decorrido prazo de 2 Oficio de Registro de Imoveis de Barbalha/CE em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 02:51
Decorrido prazo de MOTA & NOVAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 02:51
Decorrido prazo de Procuradoria do Municipio de Barbalha - Ceara em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 02:51
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 02:51
Decorrido prazo de KARINA PLASTICOS LTDA em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 02:51
Decorrido prazo de GRENDENE S A em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 02:51
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 02:25
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/06/2025 23:59.
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18/06/2025 16:16
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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18/06/2025 15:26
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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17/06/2025 14:55
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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17/06/2025 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 10:21
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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17/06/2025 07:07
Decorrido prazo de ANDRE TEIXEIRA DA CRUZ em 16/06/2025 23:59.
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11/06/2025 03:09
Decorrido prazo de ANDRE TEIXEIRA DA CRUZ em 10/06/2025 23:59.
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11/06/2025 03:09
Decorrido prazo de Adm. Judicial - ANDRE CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 10/06/2025 23:59.
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10/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 158953644
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09/06/2025 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 11:07
Juntada de Petição de parecer
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09/06/2025 10:59
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 00:00
Intimação
3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 31082678, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0285613-22.2024.8.06.0001 CLASSE: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) ASSUNTO: [Administração judicial] AUTOR: MARINA DE NOVAIS REGIS PEREIRA, NACIONAL BORRACHAS LTDA, INDUSTRIA DE CALCADOS VIA BEACH LTDA, MOTA & NOVAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP REU: INDUSTRIA DE CALCADOS VIA BEACH LTDA DECISÃO Vistos etc. Trata-se de PEDIDO DE PROCESSAMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM CONSOLIDAÇÃO SUBSTANCIAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA ACAUTELATÓRIA ajuizado por INDÚSTRIA DE CALÇADOS VIA BEACH LTDA ("VIA BEACH"), NACIONAL BORRACHAS LTDA ("NACIONAL BORRACHAS"), INDÚSTRIA DE FABRICAÇÃO DE BORRACHA MARINA LTDA ("BORRACHAS MARINA") e MOTA & NOVAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("MOTA & NOVAES"), com fundamento no art. 47 e ss da Lei nº 11.101/05. Deferido o processamento da Recuperação Judicial (id. 156199378), publicado o edital correspondente, conforme ids. 156200168/156200171. Posteriormente, restou publicado o edital de recebimento do Plano de Recuperação Judicial (id. 156203325). Em petição de id. 157059311, a Recuperanda requereu a prorrogação do stay period, por mais 180 (cento e oitenta) dias. É o que importa relatar.
DECIDO. O período de suspensão, conhecido como "stay period", é considerado pedra fundamental do procedimento recuperacional, notadamente porque garante ao devedor tempo para reestruturar suas atividades, tangenciar o seu passivo e ativo e formular plano viável e atrativo a ser submetido aos credores. Com efeito, em sua redação original, a Lei 11.101/2005 estabelecia que o deferimento da recuperação judicial implicava na concessão do prazo de suspensão das ações e execuções em face do devedor, de forma improrrogável, por 180 (cento e oitenta) dias. Contudo, em termos práticos, o referido prazo se mostrou insuficiente diante da corriqueira burocracia e complexidade dos processos de recuperação judicial.
Assim como forma de preservar as empresas devedoras e atender às finalidades do instituto da recuperação judicial, a jurisprudência passou a reconhecer a necessidade da dilação do stay period. Na mesma linha, o legislador, através da reforma dada pela Lei nº 14.112/20, consagrou a prática forense e previu a possibilidade de prorrogação do prazo de suspensão, por uma única vez e de modo excepcional, desde que o devedor não tenha concorrido para a demora no processamento do feito.
Veja-se: Art. 6º. [...] §4º Na recuperação judicial, as suspensões e a proibição de que tratam os incisos I, II e III do caput deste artigo perdurarão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado do deferimento do processamento da recuperação, prorrogável por igual período, uma única vez, em caráter excepcional, desde que o devedor não haja concorrido com a superação do lapso temporal. Pois bem.
No caso dos autos, observa-se que, a despeito da decisão favorável ao processamento ter sido proferida em 06/12/2024 (id. 156199378), o edital correspondente só fora publicado em 31/01/2025 (ids. 156200168/156200171), haja vista o interstício do recesso forense. Por conseguinte, a fase administrativa de habilitação e impugnação de crédito sofreu atrasos, ao ponto do segundo edital de credores (id. 158606363) ainda se encontrar em trâmite de publicação. Desse modo, o lapso mínimo do stay period, na hipótese, mostrou-se insuficiente para a consolidação do quadro geral de credores, procedimento indispensável ao seguimento do rito da recuperação judicial. Somando-se ao fato de que as Recuperandas vêm atuando de forma ativa e colaborativa para o prosseguimento do feito, fatos que creditam para ausência de conduta protelatória, por parte das devedoras, na superação do lapso temporal. Sendo assim, afeito ao poder geral de cautela que me cabe, considero pertinente a renovação do período de suspensão no caso dos autos. Ante o exposto, DEFIRO ainda o pedido de prorrogação por 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 09 de junho de 2025, nos termos do art. 6º, caput e § 4º, da Lei nº 11.101/2005. Por oportuno, esclareço que, antes do encerramento do prazo, deve a administração judicial indicar datas para a realização da assembleia geral de credores que analisará o plano de recuperação judicial da devedora. CIÊNCIA a Administração Judicial e ao representante do Ministério Público. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.
DANIEL CARVALHO CARNEIRO JUIZ DE DIREITO -
09/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158953644
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06/06/2025 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158953644
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06/06/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 00:00
Publicado Edital em 06/06/2025. Documento: 158606363
-
06/06/2025 00:00
Publicado Edital em 06/06/2025. Documento: 158606363
-
06/06/2025 00:00
Publicado Edital em 06/06/2025. Documento: 158606363
-
06/06/2025 00:00
Publicado Edital em 06/06/2025. Documento: 158606363
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06/06/2025 00:00
Publicado Edital em 06/06/2025. Documento: 158606363
-
06/06/2025 00:00
Publicado Edital em 06/06/2025. Documento: 158606363
-
06/06/2025 00:00
Publicado Edital em 06/06/2025. Documento: 158606363
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06/06/2025 00:00
Publicado Edital em 06/06/2025. Documento: 158606363
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Publicado Edital em 06/06/2025. Documento: 158606363
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Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 158125607
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Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 158125607
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158606363
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158606363
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04/06/2025 17:32
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/06/2025 15:58
Conclusos para decisão
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04/06/2025 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158606363
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04/06/2025 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158606363
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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158606363
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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158606363
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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158606363
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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158606363
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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158606363
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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158606363
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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158606363
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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158606363
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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158606363
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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158606363
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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158606363
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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158606363
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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158606363
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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158606363
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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158606363
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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158606363
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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158606363
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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158606363
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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158606363
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04/06/2025 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158606363
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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158606363
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04/06/2025 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158606363
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04/06/2025 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158606363
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04/06/2025 13:43
Expedição de Edital.
-
04/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158125607
-
04/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158125607
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03/06/2025 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158125607
-
03/06/2025 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158125607
-
02/06/2025 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 11:14
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 20:31
Mov. [189] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
21/05/2025 15:11
Mov. [188] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
-
15/05/2025 01:36
Mov. [187] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/05/2025 09:54
Mov. [186] - Mero expediente | Vistos, etc. HABILITE-SE as credoras, SICREDI e KARINA PLASTICOS LTDA, conforme instrumentos procuratorios de fls. 1771/1772 e 1788. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 12 de maio de 2025. Daniel Carvalho Carneiro Juiz de
-
13/05/2025 20:27
Mov. [185] - Documento | N Protocolo: WEB1.25.01902546-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/05/2025 20:22
-
12/05/2025 09:33
Mov. [184] - Conclusão
-
07/05/2025 19:33
Mov. [183] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0099/2025 Data da Publicacao: 08/05/2025 Numero do Diario: 3536
-
06/05/2025 16:41
Mov. [182] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
06/05/2025 07:54
Mov. [181] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/05/2025 12:42
Mov. [180] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01896042-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/05/2025 12:34
-
30/04/2025 14:01
Mov. [179] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
-
30/04/2025 09:16
Mov. [178] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01894818-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/04/2025 08:46
-
28/04/2025 14:27
Mov. [177] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/04/2025 18:12
Mov. [176] - Petição juntada ao processo
-
23/04/2025 13:40
Mov. [175] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01890805-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/04/2025 13:08
-
23/04/2025 11:27
Mov. [174] - Conclusão
-
15/04/2025 13:19
Mov. [173] - Documento
-
15/04/2025 13:17
Mov. [172] - Ofício
-
07/04/2025 18:42
Mov. [171] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0087/2025 Data da Publicacao: 08/04/2025 Numero do Diario: 3518
-
04/04/2025 06:48
Mov. [170] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/04/2025 11:59
Mov. [169] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
02/04/2025 15:56
Mov. [168] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/03/2025 13:15
Mov. [167] - Conclusão
-
26/03/2025 18:56
Mov. [166] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01871526-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/03/2025 18:51
-
26/03/2025 13:59
Mov. [165] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01870807-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/03/2025 13:57
-
24/03/2025 11:14
Mov. [164] - Documento
-
24/03/2025 10:45
Mov. [163] - Ofício
-
21/03/2025 22:41
Mov. [162] - Incidente processual instaurado | 0015987-60.2025.8.06.0001 - Exibicao de Documento ou Coisa Civel
-
21/03/2025 09:36
Mov. [161] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01866799-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2025 09:28
-
20/03/2025 15:51
Mov. [160] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
20/03/2025 11:09
Mov. [159] - Documento
-
20/03/2025 11:07
Mov. [158] - Documento
-
19/03/2025 20:56
Mov. [157] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01865397-3 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 19/03/2025 20:33
-
17/03/2025 19:41
Mov. [156] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01863570-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/03/2025 19:20
-
17/03/2025 10:27
Mov. [155] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01862567-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/03/2025 10:23
-
13/03/2025 18:35
Mov. [154] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0064/2025 Data da Publicacao: 14/03/2025 Numero do Diario: 3503
-
12/03/2025 11:37
Mov. [153] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/03/2025 16:18
Mov. [152] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01857883-1 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 11/03/2025 16:09
-
10/03/2025 18:27
Mov. [151] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0057/2025 Data da Publicacao: 11/03/2025 Numero do Diario: 3500
-
10/03/2025 17:50
Mov. [150] - Petição juntada ao processo
-
10/03/2025 15:59
Mov. [149] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/03/2025 14:28
Mov. [148] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01856131-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/03/2025 14:02
-
10/03/2025 09:59
Mov. [147] - Conclusão
-
07/03/2025 01:39
Mov. [146] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/03/2025 11:54
Mov. [145] - Não Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/02/2025 16:17
Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01850063-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2025 16:09
-
25/02/2025 11:42
Mov. [143] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
25/02/2025 10:11
Mov. [142] - Conclusão
-
19/02/2025 15:15
Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01841324-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/02/2025 15:07
-
18/02/2025 14:16
Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01839845-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/02/2025 13:55
-
18/02/2025 12:13
Mov. [139] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01839633-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/02/2025 11:55
-
18/02/2025 12:05
Mov. [138] - Documento
-
18/02/2025 11:02
Mov. [137] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
-
18/02/2025 11:01
Mov. [136] - Documento
-
17/02/2025 16:48
Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01838370-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 17/02/2025 16:33
-
17/02/2025 10:43
Mov. [134] - Ofício
-
14/02/2025 21:33
Mov. [133] - Incidente processual instaurado | 0013331-33.2025.8.06.0001 - Habilitacao de Credito
-
14/02/2025 11:53
Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01836245-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/02/2025 11:50
-
13/02/2025 13:44
Mov. [131] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
-
12/02/2025 15:11
Mov. [130] - Expedição de Edital | FAL - Edital Generico
-
11/02/2025 18:37
Mov. [129] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0032/2025 Data da Publicacao: 12/02/2025 Numero do Diario: 3483
-
10/02/2025 18:37
Mov. [128] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0031/2025 Data da Publicacao: 11/02/2025 Numero do Diario: 3482
-
10/02/2025 13:43
Mov. [127] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
-
10/02/2025 13:38
Mov. [126] - Documento
-
10/02/2025 01:45
Mov. [125] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/02/2025 16:55
Mov. [124] - Expedição de Ofício | FP - Oficio Generico ( Correios ) - Juiz
-
07/02/2025 12:07
Mov. [123] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
-
07/02/2025 12:02
Mov. [122] - Documento
-
07/02/2025 11:38
Mov. [121] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/02/2025 10:38
Mov. [120] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
05/02/2025 16:35
Mov. [119] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/02/2025 14:01
Mov. [118] - Petição juntada ao processo
-
05/02/2025 11:03
Mov. [117] - Documento
-
05/02/2025 11:01
Mov. [116] - Documento
-
05/02/2025 10:59
Mov. [115] - Documento
-
05/02/2025 10:58
Mov. [114] - Documento
-
05/02/2025 10:57
Mov. [113] - Documento
-
05/02/2025 10:56
Mov. [112] - Documento
-
05/02/2025 10:48
Mov. [111] - Documento
-
05/02/2025 10:47
Mov. [110] - Documento
-
05/02/2025 10:46
Mov. [109] - Documento
-
05/02/2025 10:45
Mov. [108] - Documento
-
05/02/2025 10:41
Mov. [107] - Documento
-
05/02/2025 10:39
Mov. [106] - Documento
-
05/02/2025 10:38
Mov. [105] - Documento
-
05/02/2025 10:36
Mov. [104] - Documento
-
05/02/2025 10:35
Mov. [103] - Documento
-
05/02/2025 10:14
Mov. [102] - Documento
-
05/02/2025 10:13
Mov. [101] - Documento
-
05/02/2025 10:12
Mov. [100] - Documento
-
05/02/2025 10:08
Mov. [99] - Documento
-
05/02/2025 09:52
Mov. [98] - Documento
-
05/02/2025 09:51
Mov. [97] - Documento
-
05/02/2025 09:49
Mov. [96] - Documento
-
05/02/2025 09:48
Mov. [95] - Documento
-
05/02/2025 09:46
Mov. [94] - Documento
-
05/02/2025 09:45
Mov. [93] - Documento
-
05/02/2025 09:44
Mov. [92] - Documento
-
05/02/2025 09:43
Mov. [91] - Documento
-
05/02/2025 09:42
Mov. [90] - Documento
-
05/02/2025 09:37
Mov. [89] - Documento
-
05/02/2025 09:36
Mov. [88] - Documento
-
05/02/2025 09:33
Mov. [87] - Documento
-
05/02/2025 09:31
Mov. [86] - Documento
-
05/02/2025 09:30
Mov. [85] - Documento
-
05/02/2025 09:21
Mov. [84] - Documento
-
05/02/2025 09:19
Mov. [83] - Documento
-
05/02/2025 09:17
Mov. [82] - Documento
-
05/02/2025 09:14
Mov. [81] - Documento
-
05/02/2025 09:08
Mov. [80] - Documento
-
05/02/2025 08:50
Mov. [79] - Documento
-
05/02/2025 08:48
Mov. [78] - Documento
-
05/02/2025 08:46
Mov. [77] - Documento
-
05/02/2025 08:45
Mov. [76] - Ofício
-
05/02/2025 08:32
Mov. [75] - Incidente processual instaurado | 0012321-51.2025.8.06.0001 - Habilitacao de Credito
-
04/02/2025 18:05
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01825182-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/02/2025 17:50
-
04/02/2025 14:50
Mov. [73] - Petição juntada ao processo
-
04/02/2025 14:47
Mov. [72] - Ofício
-
04/02/2025 14:39
Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
-
04/02/2025 14:33
Mov. [70] - Documento
-
04/02/2025 10:07
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01824185-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/02/2025 10:04
-
04/02/2025 09:34
Mov. [68] - Conclusão
-
03/02/2025 15:34
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01823240-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/02/2025 15:27
-
03/02/2025 11:24
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01822539-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/02/2025 11:09
-
31/01/2025 11:21
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01821071-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 31/01/2025 10:57
-
31/01/2025 11:21
Mov. [64] - Entranhado | Entranhado o processo 0285613-22.2024.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Recuperacao Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
-
31/01/2025 11:21
Mov. [63] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
-
27/01/2025 10:10
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01306768-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 27/01/2025 10:09
-
24/01/2025 19:16
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0012/2025 Data da Publicacao: 27/01/2025 Numero do Diario: 3471
-
23/01/2025 10:12
Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
-
23/01/2025 01:49
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/01/2025 17:49
Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada do AR (Aviso de Recebimento)
-
22/01/2025 17:45
Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/01/2025 11:24
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/01/2025 17:12
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01811205-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/01/2025 16:55
-
21/01/2025 16:06
Mov. [54] - Conclusão
-
21/01/2025 13:35
Mov. [53] - Expedição de Edital [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/01/2025 11:23
Mov. [52] - Documento
-
20/01/2025 11:23
Mov. [51] - Documento
-
16/01/2025 15:23
Mov. [50] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
-
16/01/2025 15:14
Mov. [49] - Documento
-
16/01/2025 14:45
Mov. [48] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada do AR (Aviso de Recebimento)
-
15/01/2025 15:11
Mov. [47] - Aviso de Recebimento (AR)
-
15/01/2025 15:11
Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)
-
15/01/2025 15:10
Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR)
-
15/01/2025 15:10
Mov. [44] - Aviso de Recebimento (AR)
-
15/01/2025 15:00
Mov. [43] - Documento
-
15/01/2025 14:59
Mov. [42] - Ofício
-
10/01/2025 10:42
Mov. [41] - Documento
-
10/01/2025 10:42
Mov. [40] - Documento
-
10/01/2025 10:40
Mov. [39] - Documento
-
10/01/2025 10:39
Mov. [38] - Documento
-
10/01/2025 10:38
Mov. [37] - Documento
-
08/01/2025 13:44
Mov. [36] - Documento
-
08/01/2025 13:28
Mov. [35] - Documento
-
07/01/2025 15:16
Mov. [34] - Ofício
-
19/12/2024 10:52
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
-
19/12/2024 01:02
Mov. [32] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
19/12/2024 01:01
Mov. [31] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
19/12/2024 00:57
Mov. [30] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
18/12/2024 13:40
Mov. [29] - Documento
-
18/12/2024 12:17
Mov. [28] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
-
18/12/2024 12:11
Mov. [27] - Documento
-
18/12/2024 12:11
Mov. [26] - Documento
-
17/12/2024 15:14
Mov. [25] - Expedição de Ofício | FP - Oficio Generico ( Correios ) - Juiz
-
17/12/2024 15:14
Mov. [24] - Expedição de Ofício | FP - Oficio Generico ( Correios ) - Juiz
-
16/12/2024 18:55
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02465825-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/12/2024 18:31
-
15/12/2024 14:14
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02464491-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 15/12/2024 13:59
-
10/12/2024 16:42
Mov. [21] - Expedição de Ofício | FP - Oficio Generico ( Correios ) - Juiz
-
10/12/2024 16:42
Mov. [20] - Expedição de Ofício | FP - Oficio Generico ( Correios ) - Juiz
-
10/12/2024 16:41
Mov. [19] - Expedição de Ofício | FP - Oficio Generico ( Correios ) - Juiz
-
10/12/2024 16:41
Mov. [18] - Expedição de Ofício | FP - Oficio Generico ( Correios ) - Juiz
-
10/12/2024 16:41
Mov. [17] - Expedição de Ofício | FP - Oficio Generico ( Correios ) - Juiz
-
09/12/2024 23:40
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0304/2024 Data da Publicacao: 10/12/2024 Numero do Diario: 3449
-
06/12/2024 11:40
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/12/2024 10:40
Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
06/12/2024 10:40
Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
06/12/2024 10:40
Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
06/12/2024 10:39
Mov. [11] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
06/12/2024 09:56
Mov. [10] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/12/2024 18:48
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0302/2024 Data da Publicacao: 06/12/2024 Numero do Diario: 3447
-
04/12/2024 09:24
Mov. [8] - Conclusão
-
04/12/2024 01:50
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/12/2024 20:04
Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 02/12/2024 atraves da guia n 001.1631170-12 no valor de 11.538,17
-
02/12/2024 19:43
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02451805-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/12/2024 19:37
-
02/12/2024 16:57
Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1631170-12 - Custas Iniciais
-
02/12/2024 15:35
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/12/2024 09:13
Mov. [2] - Conclusão
-
02/12/2024 09:13
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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