TJCE - 0244623-23.2023.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 169696321
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08/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 169696321
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08/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0244623-23.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REQUERENTE: RIVALDO DIAS TAVARES REQUERIDO: Luciana Silvano de Oliveira DECISÃO Cls.
Feito em constante saneamento.
Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais proposto por Rivaldo Dias Teixeira, alegando a ocorrência de golpe que lhe causou diversos prejuízos.
No caso dos autos, verifica-se que a promovida foi citada por WhatsApp, conforme ID: 117112270. A citação é ato de comunicação processual e deve ser revestido de formalidade e cautela, para se evitar futuras nulidades.
E contanto que garantido os preenchimento dos requisitos de autenticação, terá validade a citação na modalidade digital.
Ou seja, desde que se tenha certeza do recebimento da mensagem pelo demandado destinatário com conhecimento do inteiro teor da petição inicial e da decisão que ordenou a citação com advertências da lei, a citação via aplicativo de mensagem será válida. No mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITA PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21/2020 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTÇA SOBRE O TEMA .
ART. 246 DO CPC.
ENTENDIMENTO DO COLENDO STJ SOBRE A POSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR WHATSAPP.
PRECEDENTES DESTE TJPR .
DECISÃO REFORMADA.
RECURSO PROVIDO. "Esta Corte Superior de Justiça já se manifestou no sentido de que é válida a citação pelo aplicativo WhatsApp desde que contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita e foto individual, e só tem declarado a nulidade quando verificado prejuízo concreto ao réu.
Precedentes ." STJ - AgRg no RHC: 140383 PR 2020/0346024-2, Relator.: Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, Data de Julgamento: 08/02/2022, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/02/2022. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0061074-68.2022.8 .16.0000 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO BARRY - J. 13 .02.2023) (TJ-PR - AI: 00610746820228160000 Cascavel 0061074-68.2022.8 .16.0000 (Acórdão), Relator: Luiz Antonio Barry, Data de Julgamento: 13/02/2023, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 14/02/2023) No caso dos autos, não se tem prova de que a mensagem chegou ao destinatário correto e de que foi por ele visualizada, de modo que a citação é nula. Válido mencionar que no caso dos autos a pesquisa de endereço foi realizada apenas com parte dos números do CPF da ré, sendo necessário ainda mais cautela na realização da citação. Diante do exposto, converto o julgamento em diligência e determino a citação da requerida, no endereço Rua 4, 228, Barroso - CEP 60863-455, Fortaleza-CE, para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
05/09/2025 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169696321
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05/09/2025 14:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/08/2025 16:56
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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07/07/2025 16:08
Conclusos para julgamento
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07/07/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 04:00
Decorrido prazo de MATTEO BASSO FILHO em 17/06/2025 23:59.
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27/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 153541163
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0244623-23.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REQUERENTE: RIVALDO DIAS TAVARES REQUERIDO: Luciana Silvano de Oliveira DECISÃO Cls. Tendo em vista que a parte autora quando intimada para especificar provas, nada requereu, encerro a fase de instrução probatória, determinando os autos conclusos para a sentença. Intimem-se Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
26/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 153541163
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24/05/2025 20:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153541163
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07/05/2025 20:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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27/01/2025 11:01
Conclusos para despacho
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09/11/2024 02:26
Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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30/10/2024 13:56
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02409626-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2024 13:43
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25/10/2024 18:09
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0484/2024 Data da Publicacao: 29/10/2024 Numero do Diario: 3421
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24/10/2024 01:38
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2024 15:55
Mov. [57] - Documento Analisado
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08/10/2024 17:30
Mov. [56] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2024 07:38
Mov. [55] - Conclusão
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01/08/2024 19:44
Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/08/2024 19:44
Mov. [53] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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16/07/2024 12:11
Mov. [52] - Mero expediente | Tendo em vista que o processo se encontra exclusivamente nas filas de competencia da SEJUD (Ag. Encerramento do Ato) e a pendencia de certificacao de decurso de prazo, proceda a SEJUD aos expedientes devidos. Exp. Nec.
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16/05/2024 14:23
Mov. [51] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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16/05/2024 14:23
Mov. [50] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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16/05/2024 14:21
Mov. [49] - Documento
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14/03/2024 15:03
Mov. [48] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/051864-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Antonio Soares Morais
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14/03/2024 12:09
Mov. [47] - Documento Analisado
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04/03/2024 14:00
Mov. [46] - Mero expediente | Defiro o pedido de fls. 97, determinando a renovacao do mandado de citacao nos moldes da peticao. Custas dispensadas visto que o requerente e beneficiario da justica gratuita (fls. 66). Expedientes Necessarios.
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06/12/2023 09:47
Mov. [45] - Conclusão
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04/12/2023 21:01
Mov. [44] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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04/12/2023 19:25
Mov. [43] - Sessão de Conciliação não-realizada
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04/12/2023 18:28
Mov. [42] - Documento
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04/12/2023 07:54
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
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04/12/2023 07:16
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02485164-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/12/2023 07:01
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30/11/2023 10:44
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02479762-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2023 10:21
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17/11/2023 15:58
Mov. [38] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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17/11/2023 15:58
Mov. [37] - Aviso de Recebimento (AR)
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26/10/2023 16:11
Mov. [36] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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26/10/2023 11:50
Mov. [35] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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24/10/2023 00:55
Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 19/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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17/10/2023 23:35
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0402/2023 Data da Publicacao: 18/10/2023 Numero do Diario: 3179
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16/10/2023 01:33
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2023 20:20
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0390/2023 Data da Publicacao: 10/10/2023 Numero do Diario: 3175
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06/10/2023 01:38
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2023 16:21
Mov. [29] - Documento Analisado
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27/09/2023 08:51
Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2023 08:28
Mov. [27] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 04/12/2023 Hora 08:20 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Pendente
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26/09/2023 15:46
Mov. [26] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12621- Recebimento no CEJUSC
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26/09/2023 15:46
Mov. [25] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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26/09/2023 15:46
Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2023 09:28
Mov. [23] - Conclusão
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20/09/2023 15:14
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02337834-7 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 20/09/2023 14:54
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17/08/2023 21:06
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0310/2023 Data da Publicacao: 18/08/2023 Numero do Diario: 3140
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15/08/2023 01:39
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2023 14:49
Mov. [19] - Documento Analisado
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08/08/2023 16:31
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2023 16:28
Mov. [17] - Documento
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08/08/2023 15:46
Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/08/2023 14:57
Mov. [15] - Mero expediente | Determino a busca do endereco da parte requerida Luciana Silvano de Oliveira (CPF n. ***.230.233-**), por meio do sistema Infojud. Apos, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o resultado, no prazo de 05 (cinco) di
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04/08/2023 19:19
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0289/2023 Data da Publicacao: 07/08/2023 Numero do Diario: 3132
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03/08/2023 08:14
Mov. [13] - Conclusão
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03/08/2023 01:40
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2023 16:56
Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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02/08/2023 16:54
Mov. [10] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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12/07/2023 23:45
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0253/2023 Data da Publicacao: 13/07/2023 Numero do Diario: 3115
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11/07/2023 01:38
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2023 18:25
Mov. [7] - Documento Analisado
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07/07/2023 12:06
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/07/2023 11:11
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 28/09/2023 Hora 09:20 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Cancelada
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06/07/2023 14:42
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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06/07/2023 14:42
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2023 17:34
Mov. [2] - Conclusão
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05/07/2023 17:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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