TJCE - 0209949-82.2024.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155010645
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0209949-82.2024.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Exequente: ANGELA MARIA DE AMORIM OLIVEIRA Executado: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Decisão
Vistos.
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por Ângela Maria de Amorim Oliveira em face de UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. O requerimento foi instruído com a memória de cálculo prevista no art. 524, do CPC (ID 137100247).
Destarte, intime-se o executado, através de seu procurador constituído nos autos, para efetuar o pagamento voluntário do débito apontado na petição de ID 137059992, qual seja, R$ 4.397,81 (quatro mil, trezentos e noventa e sete reais e oitenta e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias.
Caso não seja efetuado o pagamento voluntário no prazo acima descrito, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).
Outrossim, caso seja efetuado apenas o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante a pagar (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).
Fica advertido o executado de que lhe é facultado oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do CPC).
Deverá o executado, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.
Decorrido o prazo sem o devido pagamento, confeccione-se o Termo de Solicitação de Débito na Dívida Ativa do Estado do Ceará e encaminhe para a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, para ciência e providências cabíveis. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
DANIEL CARVALHO CARNEIRO Juiz de Direito -
26/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155010645
-
24/05/2025 20:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155010645
-
19/05/2025 05:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2025 11:34
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 08:13
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
25/04/2025 08:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/03/2025 17:07
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
27/03/2025 17:07
Processo Reativado
-
24/03/2025 15:53
Determinada a redistribuição dos autos
-
24/03/2025 15:01
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 20:52
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
19/02/2025 13:38
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 15:06
Arquivado Definitivamente
-
18/02/2025 15:06
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 15:06
Transitado em Julgado em 12/02/2025
-
13/02/2025 06:41
Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 06:41
Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:13
Decorrido prazo de ILMA MARIA DA SILVA BESSA em 11/02/2025 23:59.
-
21/01/2025 13:20
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130856909
-
20/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130856909
-
19/12/2024 10:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130856909
-
18/12/2024 15:51
Julgado procedente o pedido
-
02/12/2024 15:42
Conclusos para despacho
-
09/11/2024 18:17
Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
11/10/2024 18:28
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0506/2024 Data da Publicacao: 14/10/2024 Numero do Diario: 3411
-
10/10/2024 01:45
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/10/2024 17:40
Mov. [34] - Documento Analisado
-
09/10/2024 17:39
Mov. [33] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
23/09/2024 09:13
Mov. [32] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/09/2024 11:33
Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
06/06/2024 23:12
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0249/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321
-
05/06/2024 06:54
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/06/2024 13:43
Mov. [28] - Documento Analisado
-
21/05/2024 11:36
Mov. [27] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/05/2024 18:37
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0216/2024 Data da Publicacao: 20/05/2024 Numero do Diario: 3308
-
16/05/2024 01:58
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/05/2024 20:37
Mov. [24] - Documento Analisado
-
14/05/2024 11:15
Mov. [23] - Concluso para Sentença
-
13/05/2024 17:35
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02052208-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/05/2024 17:29
-
08/05/2024 09:40
Mov. [21] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
-
08/05/2024 09:16
Mov. [20] - Sessão de Conciliação não-realizada
-
07/05/2024 20:14
Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA
-
06/05/2024 17:06
Mov. [18] - Julgamento em Diligência | Converto o julgamento em diligencia e concedo a parte promovida o prazo de 15 (quinze) dias, a fim de regularizar sua representacao processual, juntando, ainda, o devido contrato social, para que este juizo possa ana
-
26/04/2024 15:08
Mov. [17] - Concluso para Sentença
-
26/04/2024 12:48
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02019504-8 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 26/04/2024 12:35
-
01/04/2024 11:22
Mov. [15] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
01/04/2024 11:22
Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)
-
04/03/2024 20:25
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0085/2024 Data da Publicacao: 05/03/2024 Numero do Diario: 3259
-
01/03/2024 12:45
Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
01/03/2024 11:51
Mov. [11] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
-
01/03/2024 01:53
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/02/2024 20:13
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0081/2024 Data da Publicacao: 01/03/2024 Numero do Diario: 3257
-
28/02/2024 01:53
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/02/2024 15:47
Mov. [7] - Documento Analisado
-
21/02/2024 11:02
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/02/2024 09:36
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/05/2024 Hora 13:20 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Nao Realizada
-
16/02/2024 16:18
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
-
16/02/2024 16:18
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2024 12:40
Mov. [2] - Conclusão
-
16/02/2024 12:40
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3025209-98.2025.8.06.0001
Joao Fernandes da Silva
Banco Pan S.A.
Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/04/2025 16:28
Processo nº 3037069-96.2025.8.06.0001
Kw Fitness Importacao e Exportacao de Ar...
Secretario da Fazenda do Estado do Ceara
Advogado: Luis Antonio Meireles
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 22/05/2025 16:37
Processo nº 3002609-21.2025.8.06.0151
Banco Cnh Industrial Capital S.A.
F. H. L. Cavalcante Locacoes e Construco...
Advogado: Joao Leonelho Gabardo Filho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/06/2025 16:46
Processo nº 3033490-43.2025.8.06.0001
Jose do Nascimento Araujo
Banco Agiplan S.A.
Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 13/05/2025 09:51
Processo nº 0204022-93.2024.8.06.0112
Samara Maria da Silva Lucena
Francisco Paulo Goncalves Nascimento
Advogado: Joao Bruno Tavares Lacerda
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/07/2024 10:45