15/05/2024 03:30

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS REIS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:28

Decorrido prazo de MARIO DE ARAUJO MELO em 14/05/2024 23:59.
26/04/2024 13:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2024 04:39

Decorrido prazo de MARIO DE ARAUJO MELO em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 18:26

Cancelada a movimentação processual
25/04/2024 18:26

Desentranhado o documento
25/04/2024 18:25

Cancelada a movimentação processual
25/04/2024 18:25

Cancelada a movimentação processual
22/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0032335-35.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIO DE ARAUJO MELO EXECUTADO : JOAO PAULO DOS REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Nos termos do art. 860 do CPC, defiro a penhora de eventual saldo positivo da parte executada ESPÓLIO DE JOAO PAULO DOS REIS, CPF: *10.***.*91-68, no rosto dos autos de n° 0705812-41.2022.8.07.0001, em trâmite na 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, até o limite do valor em execução (R$ 151.569,98), solicitando que seja transferida a importância para conta judicial vinculada a este processo e Juízo.

Confiro à presente força de mandado de penhora no rosto dos autos.

Encaminhem-se eletronicamente, a fim de que seja formalizada a penhora, com a lavratura do termo e sua juntada aos autos, nos termos do Portaria Conjunta n° 17/2019 do TJDFT.

Desde já fica intimada a parte executada, por meio de seu advogado.

Aguarde-se por 6 meses a transferência dos valores penhorados, mantendo-se o feito suspenso.

Considerando o princípio da duração razoável do processo, eleito pela Constituição Federal como direito fundamental, que de tratar de norma fundamental de Processo Civil, a inexistência de prazo específico na hipótese de o cumprimento de sentença depender do julgamento de outra causa (art. 921, I, c/c art. 313, V, "a", ambos do CPC), a questão deve ser resolvida a partir da interpretação sistemática da norma processual, da qual se extrai que, em havendo prejudicialidade externa, o prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano, consoante art. 313, § 4º, do CPC.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
18/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 16:36

Recebidos os autos
17/04/2024 16:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/04/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/04/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 09:06

Juntada de Certidão
25/03/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
20/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 18:06

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
18/03/2024 16:28

Recebidos os autos
18/03/2024 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/03/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
11/03/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 13:38

Arquivado Provisoramente
22/06/2023 00:58

Decorrido prazo de MARIO DE ARAUJO MELO em 21/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:10

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS REIS em 13/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:55

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 16:07

Recebidos os autos
25/05/2023 16:07

Outras decisões
23/05/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/05/2023 12:53

Juntada de Certidão
22/05/2023 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 14:05

Juntada de Certidão
11/05/2023 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/05/2023 01:09

Decorrido prazo de MARIO DE ARAUJO MELO em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:26

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS REIS em 08/05/2023 23:59.
17/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 18:25

Expedição de Mandado.
14/04/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 19:22

Recebidos os autos
12/04/2023 19:22

Deferido o pedido de MARIO DE ARAUJO MELO - CPF: *87.***.*77-72 (EXEQUENTE).
11/04/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/02/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:46

Publicado Despacho em 02/02/2023.
02/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 15:43

Recebidos os autos
31/01/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
31/01/2023 10:33

Juntada de Certidão
30/01/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:20

Publicado Decisão em 19/12/2022.
17/12/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 14:35

Recebidos os autos
15/12/2022 14:35

Decisão interlocutória - indeferimento
05/12/2022 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/12/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 15:33

Expedição de Certidão.
02/12/2022 15:20

Recebidos os autos
02/12/2022 15:20

Decisão interlocutória - indeferimento
02/12/2022 00:57

Publicado Decisão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/11/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 19:07

Expedição de Certidão.
29/11/2022 18:55

Recebidos os autos
29/11/2022 18:55

Decisão interlocutória - deferimento
03/11/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/11/2022 13:59

Processo Desarquivado
03/11/2022 13:59

Juntada de Certidão
03/11/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 17:59

Arquivado Provisoramente
09/04/2021 17:59

Expedição de Certidão.
30/03/2021 14:00

Recebidos os autos
30/03/2021 14:00

Decisão interlocutória - deferimento
29/03/2021 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
28/03/2021 04:06

Processo Desarquivado
27/03/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 14:22

Arquivado Provisoramente
08/03/2021 14:22

Expedição de Certidão.
06/03/2021 02:27

Decorrido prazo de MARIO DE ARAUJO MELO em 05/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:33

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS REIS em 02/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 11:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/03/2021 02:45

Publicado Decisão em 26/02/2021.
25/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 11:14

Recebidos os autos
23/02/2021 11:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/02/2021 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
11/02/2021 16:20

Expedição de Certidão.
29/01/2021 02:24

Publicado Decisão em 29/01/2021.
28/01/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
27/01/2021 14:42

Expedição de Certidão.
26/01/2021 14:54

Recebidos os autos
26/01/2021 14:54

Decisão interlocutória - deferimento
26/01/2021 14:28

Juntada de Certidão
25/01/2021 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
25/01/2021 12:37

Juntada de Certidão
25/01/2021 12:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2021 02:23

Decorrido prazo de MARIO DE ARAUJO MELO em 22/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 03:35

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS REIS em 21/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:54

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:50

Publicado Certidão em 21/01/2021.
20/01/2021 14:01

Juntada de Certidão
18/01/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
14/01/2021 13:48

Recebidos os autos
14/01/2021 13:48

Decisão interlocutória - deferimento
13/01/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
12/01/2021 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
12/01/2021 13:38

Juntada de Certidão
11/01/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 17:12

Juntada de Certidão
04/01/2021 17:43

Juntada de Certidão
18/12/2020 02:42

Publicado Decisão em 18/12/2020.
17/12/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
17/12/2020 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0032335-35.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIO DE ARAUJO MELO EXECUTADO: JOAO PAULO DOS REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme extrato de ID n. 79691618, o valor transferido aos autos com os acréscimos legais perfaz o valor nominal de R$ 29.798,83.

Assim, seguindo os mesmos percentuais indicados na petição de ID n. 76918174, o valor devido ao exequente é de R$ 19.667,24 e ao seu advogado é de R$ 10.131,59, correspondente ao somatório dos 17.5% de honorários advocatícios mais 20% de honorários contratuais (R$ 5.214,79 + R$ 4.916,80).

Assim, oficie-se ao Banco do Brasil para que promova a transferência da quantia de R$ 19.667,24, e acréscimos legais, depositada na conta judicial nº 200111225840, vinculada ao processo nº 0032335-35.2002.8.07.0001, para a conta bancária do exequente Mario de Araújo Melo, CPF n. *87.***.*77-72, no Banco Bradesco, Agência: 1570, Conta Corrente: nº 71.0761.

Oficie-se ao Banco do Brasil para que promova a transferência das quantias de R$ 10.131,59, e acréscimos legais, depositada na conta judicial nº 200111225840, vinculada ao processo nº 0032335-35.2002.8.07.0001, para a conta bancária do advogado do exequente Rafael Gomes Ferreira Viana (MEI), CNPJ: 31.***.***/0001-36, no Banco do Brasil, Agência: 1507-5, Conta Corrente: nº 74.363-1.

Confiro força de ofício de transferência à presente decisão.

Advirto ao gerente do Banco do Brasil que, para resguardar a segurança jurídica, apenas deverá cumprir a ordem de transferência de valores se a decisão tiver sido encaminhada através do e-mail institucional do juízo ([email protected]).

Sem prejuízo, intime-se o exequente a indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de suspensão/arquivamento do feito, na forma do art. 921, inciso III, e § 1º, do CPC.

Na mesma oportunidade, deverá apresentar planilha atualizada do débito, promovendo o decote do valor transferido, na data da transferência.

Prazo: 05 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
16/12/2020 12:24

Expedição de Certidão.
15/12/2020 16:07

Recebidos os autos
15/12/2020 16:07

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2020 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
14/12/2020 16:22

Expedição de Certidão.
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS REIS em 03/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 03:51

Publicado Certidão em 30/11/2020.
28/11/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
26/11/2020 12:21

Expedição de Certidão.
26/11/2020 09:36

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 08:57

Expedição de Certidão.
25/11/2020 20:11

Juntada de Certidão
25/11/2020 17:45

Recebidos os autos
25/11/2020 17:45

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 03:54

Publicado Despacho em 24/11/2020.
23/11/2020 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
23/11/2020 10:59

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
21/11/2020 02:45

Decorrido prazo de MARIO DE ARAUJO MELO em 20/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 17:12

Recebidos os autos
19/11/2020 17:12

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
17/11/2020 18:43

Expedição de Certidão.
17/11/2020 18:35

Juntada de Certidão
13/11/2020 17:38

Recebidos os autos
13/11/2020 17:38

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 13:17

Publicado Decisão em 13/11/2020.
12/11/2020 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
12/11/2020 11:18

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 19:30

Recebidos os autos
10/11/2020 19:30

Decisão interlocutória - indeferimento
06/11/2020 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
03/11/2020 10:48

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 09:55

Publicado Despacho em 03/11/2020.
03/11/2020 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
27/10/2020 16:28

Recebidos os autos
27/10/2020 16:28

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
19/10/2020 10:12

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 13:52

Juntada de Certidão
13/10/2020 02:40

Publicado Certidão em 13/10/2020.
10/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 14:54

Juntada de Certidão
03/10/2020 02:27

Decorrido prazo de MARIO DE ARAUJO MELO em 02/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:36

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS REIS em 23/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 02:30

Publicado Decisão em 11/09/2020.
11/09/2020 02:30

Publicado Decisão em 11/09/2020.
10/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 13:59

Juntada de Certidão
27/08/2020 19:07

Recebidos os autos
27/08/2020 17:44

Decisão interlocutória - deferimento
26/08/2020 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
26/08/2020 12:05

Juntada de Certidão
19/08/2020 19:20

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 03:46

Publicado Decisão em 28/07/2020.
27/07/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 19:35

Recebidos os autos
17/07/2020 18:33

Decisão interlocutória - deferimento
14/07/2020 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
14/07/2020 22:05

Expedição de Certidão.
07/07/2020 18:33

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 03:19

Publicado Decisão em 16/06/2020.
15/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 19:10

Recebidos os autos
05/06/2020 18:50

Decisão interlocutória - indeferimento
03/06/2020 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
03/06/2020 16:20

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de MARIO DE ARAUJO MELO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS REIS em 25/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 16:21

Juntada de Certidão
11/05/2020 11:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/05/2020 03:13

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:13

Publicado Certidão em 04/05/2020.
20/04/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 17:56

Juntada de Certidão
12/03/2020 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
19/04/2024

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