17/03/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 13:49

Expedição de Certidão.
17/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
11/03/2025 21:04

Expedição de Edital.
11/03/2025 21:03

Expedição de Edital.
18/02/2025 18:04

Recebidos os autos
18/02/2025 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
05/02/2025 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/02/2025 18:47

Transitado em Julgado em 29/01/2025
30/01/2025 03:10

Decorrido prazo de CESAR FERNANDES DE CAMARGOS em 29/01/2025 23:59.
09/12/2024 02:21

Publicado Sentença em 09/12/2024.
06/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 18:26

Juntada de Certidão
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de JAIR PEREIRA DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:18

Publicado Sentença em 28/10/2024.
25/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
22/10/2024 19:18

Recebidos os autos
22/10/2024 19:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/10/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/10/2024 17:04

Juntada de Certidão
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JAIR PEREIRA DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 12:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/09/2024 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 04:52

Processo Desarquivado
05/09/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 16:41

Arquivado Provisoramente
27/02/2024 16:41

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:01

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, indefiro o pedido agitado na petição ID 187169281, uma vez que a empresa em questão não integra a lide.

No mais, considerando a determinação da Corregedoria do TJDFT, contida no PA 0015346/2019, determino a baixa de todas as restrições Renajud, eventualmente realizadas nos autos.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (BACENJUD, RENAJUD, ERIDF e INFOJUD), constato que nestes autos não foram encontrados bens à penhora e/ou foram encontrados bens insuficientes à satisfação da obrigação.

Intimada a indicar bens do devedor, a parte exequente manteve-se inerte e/ou postulou a realização das mesmas diligências infrutíferas já efetivadas por este Juízo.

Assim, como há evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando à localização de bens em nome da parte devedora.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis).

APÓS DECURSO DO PRAZO SUSPENSIVO DE 01 (UM) ANO: ARQUIVO PROVISÓRIO Remetam-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, a vencer em (22/02/2030 ).

DESARQUIVAMENTO CONDICIONADO À EFETIVA COMPROVAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte credora desde que por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis.

APÓS DECURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM Nos termos do art. 24, §3º da Resolução 16/2016, após o decurso do prazo da prescrição intercorrente, os autos serão enviados à vara de origem para conclusão e exame do magistrado, independentemente de solicitação.

Saliento, por oportuno, que após o retorno dos autos do arquivo provisório e, sem que haja manifestação das partes, transcorrido o prazo previsto no § 5º do art. 921 do NCPC, este Juízo extinguirá o feito, reconhecendo, de ofício, a prescrição.

CERTIDÃO PARA PROTESTO Comparecendo a parte autora requerendo certidão para protesto, defiro, desde já, a expedição da referida certidão, na forma do art. 517, §1º do CPC, em se tratando de cumprimento de sentença.

Cuidando-se de execução de título extrajudicial, expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC.

CADASTRO DE INADIMPLENTES Comparecendo a parte autora requerendo a inclusão do nome do requerido no cadastro de inadimplentes, defiro, desde já, a expedição de ofício aos órgãos de restrição ao crédito e/ou a utilização do Sistema SERESAJUD, determinando-se a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA), nos termos do disposto no Art. 782, § 3º, do CPC.

Registro, por oportuno, que deve constar no mencionado ofício o valor atualizado do débito.

Sendo a parte exequente assistida pela Defensoria Pública ou por Núcleo de Prática Jurídica, remetam-se os autos ao Contador Judicial para tal fim.

CERTIDÃO DE CRÉDITO Comparecendo a parte autora requerendo a expedição de certidão de crédito, indefiro-o, desde já, uma vez que não há que se falar em expedição de certidão de crédito.

Isso porque a referida certidão só será expedida nas hipóteses de extinção do feito, o que não é o caso.

Intimem-se.
23/02/2024 13:20

Juntada de Certidão
22/02/2024 22:15

Recebidos os autos
22/02/2024 22:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/02/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/02/2024 02:23

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706975-81.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIR PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: CESAR FERNANDES DE CAMARGOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa anexa efetuada pelo sistema RENAJUD e ERIDF restou negativa.

Certifico, ainda, que INTIMO a parte credora acerca do resultado da pesquisa INFOJUD anexa.

BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 18:50:36.

RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria
20/02/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 18:51

Juntada de Certidão
18/12/2023 11:29

Juntada de Certidão
07/12/2023 11:36

Juntada de Certidão
07/12/2023 03:46

Decorrido prazo de JAIR PEREIRA DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.
01/12/2023 14:33

Recebidos os autos
01/12/2023 14:33

Deferido o pedido de JAIR PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *73.***.*60-68 (EXEQUENTE).
29/11/2023 07:49

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 18:13

Juntada de Certidão
23/11/2023 03:22

Decorrido prazo de CESAR FERNANDES DE CAMARGOS em 22/11/2023 23:59.
04/10/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 12:59

Expedição de Mandado.
12/09/2023 00:32

Publicado Despacho em 12/09/2023.
11/09/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

A fim de evitar futura alegação de nulidade, determino que seja renovada a diligência no endereço onde o executado foi intimado por AR-MP - ID n. 148617003(carta entregue), conforme abaixo: - Área Feira Permanente, , CONJ. 18-, LOJA 107, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF, 72430-120 Junte-se no referido mandado cópia do AR-MP ID n. 148617003.

GAMA, DF, 6 de setembro de 2023 12:13:52.
06/09/2023 13:07

Recebidos os autos
06/09/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023 04:02

Decorrido prazo de JAIR PEREIRA DOS SANTOS em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:13

Publicado Certidão em 18/08/2023.
17/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706975-81.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIR PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: CESAR FERNANDES DE CAMARGOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de ID(s) retro foi(ram) devolvido(s) sem a finalidade atingida.

Com base na Portaria 01/17, deste Juízo, fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Sr.(a) Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias.

Brasília, DF (datada e assinada digitalmente).

GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral
16/08/2023 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/08/2023 10:35

Juntada de Certidão
15/08/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 10:49

Juntada de Certidão
09/08/2023 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 15:58

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2023 11:46

Recebidos os autos
08/07/2023 11:46

Decisão Interlocutória de Mérito
05/07/2023 01:29

Decorrido prazo de JAIR PEREIRA DOS SANTOS em 04/07/2023 23:59.
28/06/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 10:29

Recebidos os autos
22/06/2023 10:29

Determinada a emenda à inicial
21/06/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/06/2023 19:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/06/2023 00:53

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 09:11

Recebidos os autos
05/06/2023 09:11

Determinada a emenda à inicial
01/06/2023 01:13

Decorrido prazo de JAIR PEREIRA DOS SANTOS em 31/05/2023 23:59.
30/05/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 19:35

Recebidos os autos
05/05/2023 19:35

Determinada a emenda à inicial
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de JAIR PEREIRA DOS SANTOS em 04/05/2023 23:59.
04/05/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/04/2023 00:51

Publicado Certidão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 10:47

Transitado em Julgado em 13/04/2023
14/04/2023 02:50

Decorrido prazo de CESAR FERNANDES DE CAMARGOS em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:11

Decorrido prazo de JAIR PEREIRA DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.
20/03/2023 02:19

Publicado Sentença em 20/03/2023.
17/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 10:44

Recebidos os autos
15/03/2023 10:44

Julgado procedente o pedido
15/03/2023 02:23

Publicado Despacho em 15/03/2023.
14/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 21:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/03/2023 13:18

Recebidos os autos
10/03/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/03/2023 20:48

Juntada de Certidão
04/03/2023 05:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/03/2023 20:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/03/2023 00:49

Decorrido prazo de CESAR FERNANDES DE CAMARGOS em 02/03/2023 23:59.
16/02/2023 08:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/02/2023 01:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/02/2023 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/02/2023 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/02/2023 02:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/02/2023 02:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/01/2023 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2023 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2023 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2023 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2023 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2023 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2023 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2023 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 21:17

Juntada de consulta renajud
10/11/2022 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2022 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/07/2022 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2022 19:58

Juntada de Certidão
05/04/2022 22:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2021 10:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/10/2021 22:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/10/2021 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 14:36

Decorrido prazo de JAIR PEREIRA DOS SANTOS em 26/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 17:01

Publicado Decisão em 18/08/2021.
17/08/2021 17:39

Recebidos os autos
17/08/2021 17:39

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/08/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 13:57

Recebidos os autos
13/08/2021 13:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/08/2021 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/08/2021 15:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 04/08/2021.
03/08/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
30/07/2021 17:22

Recebidos os autos
30/07/2021 17:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/07/2021 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/07/2021 16:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/07/2021 14:51

Recebidos os autos
02/07/2021 14:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/06/2021 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/06/2021 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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