07/08/2024 12:14

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 12:13

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:13

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:39

Recebidos os autos
06/08/2024 15:38

Determinado o arquivamento
06/08/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/08/2024 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0710214-23.2022.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DECISÃO Defiro o pedido de ID 204907298.

Concedo o prazo de 5 (cinco) para atendimento da decisão de ID 202123176.

P.

I.

Brasília - DF, data da assinatura digital.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta
23/07/2024 16:34

Recebidos os autos
23/07/2024 16:34

Deferido o pedido de EMERSON NAZARE DE SOUZA - CPF: *78.***.*40-59 (REPRESENTANTE LEGAL).
23/07/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
22/07/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, decido: Autorizo o levantamento do valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), como também da importância de R$ 3.665,28 (três mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos), da aplicação realizada em nome da curatelada.

Fica o curador intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, atender à manifestação ministerial contida no item 3 (a, b) do ID 201973357.

P.

I.
27/06/2024 14:11

Recebidos os autos
27/06/2024 14:11

Deferido em parte o pedido de EMERSON NAZARE DE SOUZA - CPF: *78.***.*40-59 (REPRESENTANTE LEGAL)
26/06/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
26/06/2024 14:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2024 18:29

Recebidos os autos
25/06/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/06/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/05/2024 03:20

Publicado Despacho em 28/05/2024.
28/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 15:17

Recebidos os autos
24/05/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
24/05/2024 12:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:59

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 18:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Assim, DECLARO cumprida a obrigação quanto à determinação de aplicação do recurso, fruto da alienação do imóvel objeto da lide.

Observe o curador que deverá prestar contas anualmente em relação ao recurso aplicado.

A devida ação de prestação de contas deverá ser atuada em autos apartados.

Por fim, não havendo novos requerimentos, determino o arquivamento dos autos.

P.

I.
29/04/2024 06:03

Recebidos os autos
29/04/2024 06:03

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 06:03

Determinado o arquivamento
24/04/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
24/04/2024 11:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:02

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 18:54

Juntada de Certidão
17/04/2024 03:35

Decorrido prazo de EMERSON NAZARE DE SOUZA em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 16:47

Recebidos os autos
18/03/2024 16:47

Deferido o pedido de EMERSON NAZARE DE SOUZA - CPF: *78.***.*40-59 (REPRESENTANTE LEGAL).
14/03/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
14/03/2024 14:00

Juntada de Certidão
13/03/2024 18:47

Recebidos os autos
13/03/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
06/03/2024 20:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:15

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:45

Decorrido prazo de EMERSON NAZARE DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 12:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 14:49

Recebidos os autos
07/02/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:49

Outras decisões
05/02/2024 06:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
04/02/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/02/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 14:48

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 13:39

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:57

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:32

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 16:47

Expedição de Mandado.
19/12/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 19:30

Recebidos os autos
15/12/2023 19:30

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
13/12/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
12/12/2023 18:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:42

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 10:03

Decorrido prazo de EMERSON NAZARE DE SOUZA em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 13:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/11/2023 03:03

Publicado Despacho em 07/11/2023.
06/11/2023 21:25

Expedição de Mandado.
06/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 23:39

Recebidos os autos
31/10/2023 23:39

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
26/10/2023 20:22

Decorrido prazo de EMERSON NAZARE DE SOUZA - CPF: *78.***.*40-59 (REPRESENTANTE LEGAL) em 25/10/2023.
26/10/2023 03:27

Decorrido prazo de EMERSON NAZARE DE SOUZA em 25/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0710214-23.2022.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DECISÃO O curador pleiteou a reconsideração da decisão que indeferiu o levantamento, em eu favor, do recurso correspondente a 65% (sessenta e cinco por cento) do produto da alienação do imóvel objeto do presente processo em seu favor (ID 171738674).

Decido.

Inicialmente, cabe consignar que não existe, no processo civil brasileiro, a figura do pedido de reconsideração.

Apensar disso, o pedido será analisado como requerimento inominado.

O autor pretende o levantamento, em seu favor, da importância correspondente a 65% (sessenta e cinco por cento) do produto da alienação do imóvel objeto do presente processo, sobre o qual a interditada detinha o usufruto vitalício.

O pedido não merece deferimento.

Como muito bem ressaltado pelo Parquet, a interditada detinha o usufruto do imóvel, cuja alienação foi autorizada por este juízo para custear as despesas da incapaz.

Apesar de o bem ter sido doado ao requerido, o usufruto é um direito real e com o seu cancelamento, caso a maior parte do valor não seja direcionada em favor da curatelada, ensejará prejuízo certo à incapaz.

O melhor interesse da interditada se sobreleva aos interesses do curador e como era detentora do usufruto do imóvel alienado, o percentual de 70% (setenta por cento) da alienação, em favor da curatelada, é medida que visa resguardar seus interesses.

Assim, acolhendo a manifestação ministerial de ID 172353478, cujos fundamentos adoto como razão de decidir, além dos próprios fundamentos da decisão de ID 168721423, mantenho a decisão de ID 168721423 inalterada.

Aguarde-se, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a comprovação da aplicação do recurso fruto da alienação em nome da curatelada.

P.

I.

Brasília - DF, data da assinatura digital.

EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ Juíza de Direito Substituta
27/09/2023 19:27

Recebidos os autos
27/09/2023 19:27

Outras decisões
19/09/2023 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
18/09/2023 21:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 15:01

Expedição de Certidão.
23/08/2023 02:45

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0710214-23.2022.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DECISÃO Considerando o contido na certidão de ID 169142137 e a determinação constante na sentença de depósito judicial em conta vinculada aos autos da interdição, expeça-se o alvará eletrônico determinado na decisão de ID 168721423 nos autos de n. 0717538-98.2021.8.07.0016.

Traslade-se cópia desta decisão aos referidos autos.

P.

I.

Brasília - DF, data da assinatura digital.

EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ Juíza de Direito Substituta
21/08/2023 15:21

Recebidos os autos
21/08/2023 15:21

Outras decisões
21/08/2023 10:25

Publicado Decisão em 21/08/2023.
18/08/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
18/08/2023 17:19

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, decido: Declaro boas as contas prestadas pelo curador; Indefiro o levantamento da importância correspondente a 65% (sessenta e cinco por cento) do recurso decorrente da alienação do imóvel objeto da presente ação em favor do curador; Defiro o pedido de levantamento do recurso depositado em conta judicial, ficando autorizada a aplicação do montante em nome da curatelada e investimento da importância em modalidade com perfil conservador.

Expeça-se alvará eletrônico para o levantamento do recurso constante em conta judicial (comprovante ID 146694949), mediante transferência eletrônica para conta de titularidade da incapaz.

Concedo ao curador o prazo de 15 (quinze) dias, após o levantamento do recurso, para comprovar a aplicação do recurso.

O curador fica obrigado a prestar contas anuais acerca do valor levantado, como também fica impedido de levantar importância mensal superior a R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), sem autorização judicial.

Poderá o curador custear e/ou ressarcir valores relativos às despesas da incapaz, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensal, relativamente às despesas de janeiro a agosto do corrente ano, devidamente comprovadas por documento hábil, as quais deverão ser objeto da primeira prestação do contas.

Translade-se cópia da presente decisão aos autos da interdição.

P.

I.
16/08/2023 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2023 17:04

Recebidos os autos
16/08/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:04

Outras decisões
03/08/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
03/08/2023 10:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2023 19:40

Recebidos os autos
02/08/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
20/07/2023 19:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:53

Expedição de Certidão.
19/07/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:28

Publicado Despacho em 28/06/2023.
27/06/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
25/06/2023 14:27

Recebidos os autos
25/06/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
14/06/2023 09:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de EMERSON NAZARE DE SOUZA em 12/06/2023 23:59.
09/06/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 16:25

Recebidos os autos
05/06/2023 16:25

Outras decisões
22/05/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
19/05/2023 00:35

Publicado Decisão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 14:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2023 12:24

Recebidos os autos
17/05/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 12:24

Outras decisões
05/05/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
03/05/2023 15:26

Juntada de Ofício
25/04/2023 14:19

Expedição de Certidão.
19/04/2023 00:59

Decorrido prazo de EMERSON NAZARE DE SOUZA em 18/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:25

Decorrido prazo de EMERSON NAZARE DE SOUZA em 13/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:28

Publicado Certidão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 15:16

Expedição de Certidão.
27/03/2023 16:04

Expedição de Alvará.
20/03/2023 11:47

Transitado em Julgado em 09/03/2023
18/03/2023 01:21

Decorrido prazo de EMERSON NAZARE DE SOUZA em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:27

Publicado Certidão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 14:36

Expedição de Certidão.
24/02/2023 02:22

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 07:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2023 22:32

Recebidos os autos
16/02/2023 22:32

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 22:32

Outras decisões
14/02/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:04

Decorrido prazo de EMERSON NAZARE DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.
25/01/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
25/01/2023 10:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2023 01:20

Publicado Sentença em 23/01/2023.
23/01/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 18:03

Recebidos os autos
19/01/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
11/01/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
09/01/2023 11:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/01/2023 11:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/01/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
05/01/2023 18:17

Juntada de Certidão
30/12/2022 14:30

Recebidos os autos
30/12/2022 14:30

Julgado procedente o pedido
07/12/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 19:29

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
05/11/2022 19:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
03/11/2022 17:48

Recebidos os autos
03/11/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
21/10/2022 13:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2022 14:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/10/2022 18:20

Recebidos os autos
12/10/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 00:31

Decorrido prazo de EMERSON NAZARE DE SOUZA em 05/10/2022 23:59:59.
23/09/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
14/09/2022 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de EMERSON NAZARE DE SOUZA em 13/09/2022 23:59:59.
22/08/2022 12:05

Expedição de Mandado.
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 21:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2022 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2022 16:47

Recebidos os autos
16/08/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 16:47

Deferido o pedido de
29/07/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
28/07/2022 21:13

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 13:28

Expedição de Certidão.
19/07/2022 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 18:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2022 12:58

Expedição de Mandado.
07/07/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 08:39

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
06/07/2022 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2022 15:25

Recebidos os autos
06/07/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 15:25

Nomeado curador
23/06/2022 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
23/06/2022 14:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2022 21:04

Recebidos os autos
22/06/2022 21:04

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 21:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EMERSON NAZARE DE SOUZA - CPF: *78.***.*40-59 (REQUERENTE).
09/06/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
08/06/2022 23:52

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 19:09

Recebidos os autos
13/05/2022 19:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/05/2022 18:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/05/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
02/05/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:54

Publicado Decisão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 19:15

Recebidos os autos
05/04/2022 19:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/03/2022 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
23/03/2022 23:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/03/2022 15:34

Publicado Decisão em 25/02/2022.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 18:23

Recebidos os autos
22/02/2022 18:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/02/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
22/02/2022 13:50

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
22/02/2022 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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