25/08/2025 14:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:09

Expedição de Ofício.
12/06/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:13

Decorrido prazo de FABIO CARVALHO DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 03:12

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 12:45

Cancelada a movimentação processual
26/05/2025 12:45

Cancelada a movimentação processual
26/05/2025 12:45

Desentranhado o documento
26/05/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:19

Recebidos os autos
23/05/2025 18:19

Deferido o pedido de FABIO CARVALHO DE OLIVEIRA - CPF: *20.***.*90-06 (EXEQUENTE).
22/05/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/05/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:25

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:25

Juntada de Alvará de levantamento
21/05/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:40

Recebidos os autos
15/05/2025 16:40

Outras decisões
15/05/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/05/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:12

Juntada de Certidão
13/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716479-35.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FABIO CARVALHO DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva promovida por FABIO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos, referente ao processo coletiva nº 32.159/97, o acórdão nº 730.893, da 7ª Turma Cível do TJDFT (autos nº 0000491-52.2011.8.07.0001 20.***.***/0049-15).

Foi homologada a planilha ID 221243862 e determinada, com base nela, a expedição dos ofícios requisitórios.

Os requisitórios foram expedidos (RPV ID 227741406 e Precatório ID 229693675).

A parte exequente requer, considerando a natureza alimentar da verba a ser levantada referente ao precatório, que o valor total a ser recebido seja através de transferência bancária (ou pix) de titularidade do autor da demanda, ou, em último caso, a conversão do Precatório em RPV, sem que haja renúncia de valores a serem percebidos (ID 234835917).

Decido.

O precatório ID 229693675, devidamente expedido com a anotação de verba alimentar, tem como valor total do crédito R$ 56.796,03 (acima, portanto, do limite de 20 salários mínimos para expedição de RPV).

Assim, indefiro o pedido de conversão do precatório em RPV sem que haja renúncia dos valores acima do limite de 20 salários mínimos.

Aguarde-se o prazo para pagamento da RPV pelo executado (decisão ID 225184552).

Por fim, os autos aguardarão o pagamento da requisição de precatório.

Ao CJU: Dê-se ciência à exequente.

Remetam-se os autos à tarefa "aguardar pagamento de RPV".

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
08/05/2025 17:47

Recebidos os autos
08/05/2025 17:47

Outras decisões
07/05/2025 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/05/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:59

Expedição de Ofício.
28/02/2025 14:55

Juntada de Certidão
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de FABIO CARVALHO DE OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.
15/02/2025 17:23

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716479-35.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FABIO CARVALHO DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva promovida por FABIO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos, referente ao processo coletiva nº 32.159/97, o acórdão nº 730.893, da 7ª Turma Cível do TJDFT (autos nº 0000491-52.2011.8.07.0001 20.***.***/0049-15).

Diante do julgamento definitivo de AGI, o exequente apresentou planilha atualizada do débito.

Intimado, o DF não se opôs aos cálculos.

Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO a planilha ID 221243862.

Com base na planilha homologada, expeça-se precatório do principal, com destaque dos honorários contratuais e RPV referente aos honorários do cumprimento de sentença.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC.

Decorrido o prazo sem pagamento, tendo em vista que em geral o executado cumpre o pagamento das RPVs no prazo legal, e em atenção ao Princípio da Cooperação, disposto no art. 6º, do CPC, oportunizo ao ente público a juntada do comprovante de pagamento, no prazo adicional de 10 (dez) dias, já inclusa a dobra legal.

Transcorrido o prazo sem comprovação do pagamento, DEFIRO, desde já, o sequestro de verbas via SISBAJUD.

O sequestro é a única providência executiva apta à satisfação da obrigação de pequeno valor no caso de recusa ao cumprimento da requisição judicial.

Nesse sentindo, decorrido o prazo mencionado, retornem conclusos.

Com o pagamento, DEFIRO, desde já a transferência dos valores mediante PIX, para a conta do titular da RPV.

Para tanto, deverá a parte indicar a chave PIX (CPF ou CNPJ), ou conta e agência.

Ao CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo: 5 dias, não incide dobra legal.

Independente do prazo acima, em atenção à planilha ID 221243862, expeçam-se precatório do principal, com reserva de honorários contratuais, bem como RPV dos honorários sucumbenciais.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
07/02/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:56

Recebidos os autos
07/02/2025 17:56

Outras decisões
07/02/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/02/2025 16:33

Juntada de Certidão
05/02/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
19/12/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:51

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 16:11

Recebidos os autos
05/12/2024 16:11

Outras decisões
05/12/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/12/2024 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/12/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/10/2023 04:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:47

Decorrido prazo de FABIO CARVALHO DE OLIVEIRA em 19/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:56

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:31

Recebidos os autos
05/10/2023 17:31

Indeferido o pedido de FABIO CARVALHO DE OLIVEIRA - CPF: *20.***.*90-06 (EXEQUENTE)
05/10/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/10/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:30

Decorrido prazo de FABIO CARVALHO DE OLIVEIRA em 30/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:46

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716479-35.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FABIO CARVALHO DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva promovida por FABIO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos, referente ao processo coletiva nº 32.159/97, o acórdão nº 730.893, da 7ª Turma Cível do TJDFT (autos nº 0000491-52.2011.8.07.0001 20.***.***/0049-15).

Houve a comunicação da decisão proferida no AGI nº 0712639-37.2023.8.07.0000, nos seguintes termos (ID 166984524): Observa-se que o magistrado a quo acertadamente condicionou o prosseguimento do cumprimento de sentença da origem ao trânsito em julgado da discussão travada no Agravo de Instrumento n. 0705013-64.2023.8.07.0000, o que, conforme se visualiza em consulta àqueles autos, ainda não ocorreu.

A última movimentação processual se refere à intimação da pauta de julgamento, o qual se dará na data de 24/5/2023, por ocasião da 15ª Sessão Ordinária Virtual desta e. 2ª Turma Cível.

Desse modo, considerando os elementos expostos e não havendo qualquer razão que justifique a antecipação dos atos executivos no presente feito, em hipótese de prosseguimento prematuro da execução, antes do marco pré-fixado pelo Juízo a quo, o recurso não merece acolhimento.

Com essas considerações, conheço do agravo e nego-lhe provimento.

Ainda, os autos encontram-se suspensos pela pendência de julgamento do AGI nº 0705013-64.2023.8.07.0000.

Assim, mantenho a suspensão dos autos.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Com o trânsito em julgado do AGI nº 0705013-64.2023.8.07.0000, voltem-se conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
17/08/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:52

Recebidos os autos
14/08/2023 14:52

Outras decisões
10/08/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/07/2023 07:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/05/2023 15:53

Recebidos os autos
11/05/2023 15:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/05/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/05/2023 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/05/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2023 23:59.
11/04/2023 01:42

Decorrido prazo de FABIO CARVALHO DE OLIVEIRA em 10/04/2023 23:59.
04/04/2023 18:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/04/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.
20/03/2023 15:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/03/2023 02:33

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
12/03/2023 23:14

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 13:48

Recebidos os autos
08/03/2023 13:48

Embargos de declaração não acolhidos
08/03/2023 12:10

Juntada de Certidão
07/03/2023 18:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/03/2023 01:03

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/03/2023 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2023 01:48

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:01

Recebidos os autos
16/02/2023 16:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/02/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/02/2023 18:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2023 02:32

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
05/02/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 16:54

Recebidos os autos
03/02/2023 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2023 02:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/02/2023 20:13

Juntada de Petição de réplica
09/12/2022 00:15

Publicado Certidão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 11:16

Juntada de Certidão
04/12/2022 10:40

Juntada de Petição de impugnação
20/10/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 17:26

Recebidos os autos
20/10/2022 17:26

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2022 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/10/2022 17:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/10/2022 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703369-15.2021.8.07.0014

Gilberto Wagner Yamamoto

Gilvane Garcia Yamamoto

Advogado: Emanuel Pereira Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2021 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0717095-82.2023.8.07.0015

Davi de Oliveira Lima

Chrisrany Bianca Maciel Leite

Advogado: Debora Leticia Maciano Xavier Garcia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2023 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0728277-62.2023.8.07.0016

Ivo de Moura Vasconcelos

Jardim de Infancia Alecrim LTDA

Advogado: Jonathan Tavares Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/05/2023 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0709310-43.2021.8.07.0014

Antonio Carlos Carvalho de Moraes

Edson Luiz Santos Silvano

Advogado: Fabio Intasqui

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/12/2021 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0746244-57.2022.8.07.0016

Isaac Leandro Chaves Garcia

Estoque Bem Self Storage LTDA

Advogado: Amanda Andrade Pires Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/08/2022 12:30

Exibir Processo