18/10/2023 14:14

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 14:12

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:26

Recebidos os autos
16/10/2023 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
10/10/2023 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/10/2023 14:22

Transitado em Julgado em 28/07/2023
07/10/2023 03:58

Decorrido prazo de WALDIR SILVA DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.
09/09/2023 01:51

Decorrido prazo de BENJAMIM PEREIRA SOUTO em 08/09/2023 23:59.
24/08/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/08/2023 07:51

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0002473-50.2006.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Reivindicação (10452) Requerente: BENJAMIM PEREIRA SOUTO e outros Requerido: WALDIR SILVA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visa a parte requerida WALDIR SILVA DE OLIVEIRA , por meio de embargos declaratórios, a modificação da sentença de ID nº 164350981, que não apreciou o pedido de gratuidade de justiça e nem foi declarada suspensa as verbas relativas às custas judiciais e honorários advocatícios da parte ré assistida pela Defensoria Pública do Distrito Federal São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Compulsando os autos, nota-se que a referida sentença embora tenha discorrido sobre os fundamentos que justificam o julgamento de improcedência da ação, incorreu em omissão, no julgado).

Desta forma, tenho que assiste razão à parte embargante, de modo que reconheço a omissão capaz de ensejar o reparo na sentença por meio do recurso de embargos de declaração, já que existente o efeito modificativo.

Assim, recebo os embargos e, no mérito, dou-lhe provimento para sanar a omissão e defiro o pedido de gratuidade de justiça ao requerido WALDIR SILVA DE OLIVEIRA nos termos do art.98 do CPC.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 14 de Agosto de 2023 15:56:36.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
15/08/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:12

Recebidos os autos
14/08/2023 16:12

Embargos de Declaração Acolhidos
14/08/2023 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/08/2023 10:42

Expedição de Certidão.
11/08/2023 02:03

Decorrido prazo de BENJAMIM PEREIRA SOUTO em 10/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:36

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 15:38

Expedição de Certidão.
29/07/2023 01:20

Decorrido prazo de MARIA LINA DA SILVA SOUTO em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:20

Decorrido prazo de BENJAMIM PEREIRA SOUTO em 28/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:04

Publicado Sentença em 07/07/2023.
07/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:30

Recebidos os autos
04/07/2023 13:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/07/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/07/2023 19:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 09:25

Expedição de Certidão.
19/06/2023 05:01

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
31/05/2023 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 18:52

Expedição de Mandado.
20/05/2023 01:11

Decorrido prazo de BENJAMIM PEREIRA SOUTO em 19/05/2023 23:59.
29/03/2023 00:24

Publicado Despacho em 29/03/2023.
29/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 21:11

Recebidos os autos
24/03/2023 21:11

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/03/2023 17:30

Expedição de Certidão.
18/03/2023 01:31

Decorrido prazo de WALDIR SILVA DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.
25/02/2023 01:20

Decorrido prazo de BENJAMIM PEREIRA SOUTO em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:20

Decorrido prazo de MARIA LINA DA SILVA SOUTO em 24/02/2023 23:59.
31/01/2023 02:42

Publicado Certidão em 31/01/2023.
31/01/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 15:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/01/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 09:28

Expedição de Certidão.
19/10/2022 15:01

Recebidos os autos
19/10/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/10/2022 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:29

Juntada de Certidão
14/09/2022 07:57

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
26/08/2022 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2022 13:04

Expedição de Mandado.
25/08/2022 13:07

Juntada de Certidão
20/08/2022 00:27

Decorrido prazo de BENJAMIM PEREIRA SOUTO em 19/08/2022 23:59:59.
30/06/2022 13:58

Publicado Despacho em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
24/06/2022 14:37

Recebidos os autos
24/06/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/06/2022 16:09

Expedição de Certidão.
23/06/2022 00:26

Decorrido prazo de BENJAMIM PEREIRA SOUTO em 22/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:25

Publicado Despacho em 14/06/2022.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 16:44

Recebidos os autos
09/06/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/06/2022 15:45

Expedição de Certidão.
09/06/2022 00:26

Decorrido prazo de BENJAMIM PEREIRA SOUTO em 08/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 13:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/06/2022 00:33

Publicado Despacho em 01/06/2022.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 10:37

Recebidos os autos
27/05/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/05/2022 18:07

Expedição de Certidão.
23/05/2022 15:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/05/2022 02:25

Decorrido prazo de BENJAMIM PEREIRA SOUTO em 20/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/05/2022 17:54

Juntada de Certidão
25/01/2018 11:17

Expedição de Certidão.
25/01/2018 11:17

Juntada de Certidão
24/01/2018 15:12

Decorrido prazo de MARIA LINA DA SILVA SOUTO em 22/01/2018 23:59:59.
24/01/2018 15:11

Decorrido prazo de BENJAMIM PEREIRA SOUTO em 22/01/2018 23:59:59.
17/12/2017 16:09

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2017 02:17

Publicado Despacho em 13/12/2017.
12/12/2017 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2017 15:21

Expedição de Outros documentos.
05/12/2017 17:25

Recebidos os autos
05/12/2017 17:25

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2017 14:58

Conclusos para decisão para CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/12/2017 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2017

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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