16/07/2024 11:40

Arquivado Provisoramente
04/07/2024 04:13

Decorrido prazo de NILSON FELISBERTO LEMOS em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:13

Decorrido prazo de JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA NETO em 03/07/2024 23:59.
14/06/2024 03:28

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 18:25

Recebidos os autos
06/06/2024 18:25

Indeferido o pedido de NILSON FELISBERTO LEMOS - CPF: *73.***.*51-15 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)
03/06/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/05/2024 12:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/05/2024 04:11

Decorrido prazo de NILSON FELISBERTO LEMOS em 28/05/2024 23:59.
13/04/2024 03:34

Decorrido prazo de JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA NETO em 12/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:57

Juntada de Certidão
06/04/2024 04:14

Decorrido prazo de JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA NETO em 05/04/2024 23:59.
19/03/2024 09:00

Juntada de Certidão
19/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0741493-09.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: NILSON FELISBERTO LEMOS REPRESENTANTE LEGAL: MARILIA APARECIDA BREGALDA LEMOS EXECUTADO: JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA NETO DECISÃO Defiro o pedido de id. 189853268.

Aguarde-se em Cartório, por 45 (quarenta e cinco) dias, a resposta ao ofício encaminhado pela parte exequente.

Decorrido o prazo sem nova manifestação nos autos, retornem-se ao arquivo provisório durante o decurso do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, inc.

III e § 2º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
14/03/2024 13:04

Recebidos os autos
14/03/2024 13:04

Deferido o pedido de NILSON FELISBERTO LEMOS - CPF: *73.***.*51-15 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
14/03/2024 12:37

Juntada de Certidão
14/03/2024 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/03/2024 16:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/03/2024 02:52

Publicado Despacho em 12/03/2024.
11/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0741493-09.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: NILSON FELISBERTO LEMOS REPRESENTANTE LEGAL: MARILIA APARECIDA BREGALDA LEMOS EXECUTADO: JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA NETO DESPACHO A título de esclarecimento à parte exequente, no tocante ao pedido de expedição de ofício ao CNSeg pela Secretaria deste Juízo, registro que à decisão de id. 172217617 foi conferida força de ofício, sendo nela expressamente consignado que, à luz do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), caberia à própria parte exequente o envio do aludido expediente à instituição destinatária.

Assim, ao contrário do alegado, não houve precipitado arquivamento provisório dos autos, tendo sido apenas cumprida a determinação contida no item IV da aludida decisão, em razão da inexistência de nova manifestação nos autos.

Caso remanesça o interesse da parte exequente no envio do mencionado expediente, deverá prosseguir da forma determinada na decisão, sendo de sua incumbência os trâmites administrativos necessários à comunicação da instituição destinatária.

Retornem-se os autos ao arquivo provisório durante o decurso do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, inc.

III e § 2º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
07/03/2024 14:28

Recebidos os autos
07/03/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/03/2024 18:33

Processo Desarquivado
06/03/2024 15:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/03/2024 12:05

Arquivado Provisoramente
30/11/2023 03:18

Decorrido prazo de NILSON FELISBERTO LEMOS em 29/11/2023 23:59.
13/10/2023 03:24

Decorrido prazo de JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA NETO em 11/10/2023 23:59.
09/10/2023 14:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/09/2023 09:55

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0741493-09.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: NILSON FELISBERTO LEMOS REPRESENTANTE LEGAL: MARILIA APARECIDA BREGALDA LEMOS EXECUTADO: JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA NETO DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO I.

Defiro o pedido de expedição de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNSeg) a fim de que a instituição informe se o executado JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA NETO - CPF: *12.***.*92-68 possui eventuais planos de previdência privada registrados em seu nome, com a existência de valores depositados e passíveis de penhora.

Confiro a esta decisão força de ofício.

Em face do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá o exequente enviar esta decisão.

A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo preferencialmente por e-mail corporativo (e-mail: [email protected]) ou no seguinte endereço físico: Praça Municipal, Lote 01, Bloco 'B', 5º andar, Ala 'A', sala 503, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Brasília/DF, CEP: 70094-900.

Na resposta, mencionar o número deste processo, a saber: 0741493-09.2021.8.07.0001.

Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco) dias para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar.

Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente.

A análise de viabilidade quanto à decretação de penhora sobre eventuais depósitos informados será realizada em momento posterior, com base nas informações apresentadas e na natureza dos planos de previdência privada localizados.

II.

A pesquisa anterior no sistema SISBAJUD foi integralmente infrutífera, nada indicando que a reiteração da medida possa trazer resultado útil ao processo, razão pela qual indefiro o pedido de nova pesquisa sob a modalidade automaticamente reiterada.

A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos.

III.

O exequente requer também a apreensão da CNH e do passaporte da parte executada.

Não se olvida que o Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, entendeu ser constitucional a adoção de medidas coercitivas para o cumprimento de ordem judicial para pagamento de dívidas, o que inclui a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte, além da proibição da participação em concursos públicos e processos licitatórios.

Contudo, como bem destacou o STF, é preciso observar as circunstâncias de cada caso concreto, levando em conta sempre os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Noutro giro, não se pode olvidar que o art. 139, IV, do CPC/15 deve ser interpretado em conjunto com os arts. 8º e 805 do mesmo diploma legal.

Entende-se, portanto, que não é finalidade do processo de execução a punição pessoal do inadimplente e nem pode ele ser utilizado como instrumento de vingança pessoal.

Na hipótese vertente, a pesquisa de bens realizada pelo Juízo mostrou tão-somente a inexistência de bens da executada suficientes à satisfação do crédito exequendo.

Logo, tem-se que as medidas pleiteadas, no caso concreto, além de abusivas, porque restringem direitos individuais, refletem em esfera jurídica diversa da patrimonial e não alteram a circunstância de inexistência de bens em nome do devedor.

Portanto, não se mostram eficazes para a satisfação do crédito.

Ante o exposto, indefiro o pedido de apreensão da CNH e passaporte da parte executada.

IV.

Decorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias concedido à parte exequente sem nova manifestação nos autos, retornem-se-os ao arquivo provisório, na forma do art. 921, inc.

III e § 2º, do CPC e conforme determinado em decisão de id. 133576187.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/09/2023 11:02

Recebidos os autos
18/09/2023 11:02

Deferido em parte o pedido de NILSON FELISBERTO LEMOS - CPF: *73.***.*51-15 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)
15/09/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
15/09/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:37

Decorrido prazo de NILSON FELISBERTO LEMOS em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:37

Decorrido prazo de JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA NETO em 11/09/2023 23:59.
18/08/2023 10:19

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0741493-09.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: NILSON FELISBERTO LEMOS REPRESENTANTE LEGAL: MARILIA APARECIDA BREGALDA LEMOS EXECUTADO: JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA NETO DECISÃO Indefiro o pedido de expedição de ofício às empresas mencionadas em petitório de id. 168338611, solicitando a que estas informem eventual endereço do executado, pois verifico que este não se encontra em local incerto e não sabido.

Em verdade, o executado foi pessoalmente citado, por AR, para compor a relação jurídica processual (id. 120986736), nada justificando a medida pleiteada.

Atualmente, o feito encontra-se arquivado provisoriamente ante a não localização de patrimônio expropriável em nome do executado apto a satisfazer o crédito em execução nestes autos, e assim permanecerá salvo a superveniência de indicação de bens à penhora.

Retornem-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 921, inc.

III e § 2º, do CPC e conforme determinado em decisão de id. 133576187.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/08/2023 17:55

Recebidos os autos
15/08/2023 17:55

Indeferido o pedido de NILSON FELISBERTO LEMOS - CPF: *73.***.*51-15 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)
14/08/2023 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
11/08/2023 04:16

Processo Desarquivado
10/08/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 13:33

Arquivado Provisoramente
03/08/2023 13:33

Expedição de Certidão.
03/08/2023 13:29

Juntada de Certidão
08/05/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 14:37

Cancelada a movimentação processual
05/05/2023 14:37

Desentranhado o documento
05/05/2023 14:32

Juntada de Certidão
29/04/2023 01:23

Decorrido prazo de NILSON FELISBERTO LEMOS em 28/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 31/03/2023.
30/03/2023 13:56

Juntada de Certidão
30/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 16:49

Recebidos os autos
28/03/2023 16:49

Deferido o pedido de NILSON FELISBERTO LEMOS - CPF: *73.***.*51-15 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
27/03/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
22/03/2023 15:03

Juntada de Certidão
13/03/2023 14:03

Juntada de Certidão
23/02/2023 15:00

Juntada de Certidão
23/02/2023 14:36

Juntada de Certidão
23/02/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 15:39

Juntada de Certidão
03/11/2022 11:08

Juntada de Certidão
28/10/2022 23:13

Juntada de Certidão
28/10/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 14:29

Expedição de Ofício.
26/10/2022 14:06

Juntada de Certidão
24/10/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 14:24

Expedição de Certidão.
19/10/2022 16:09

Expedição de Certidão.
19/10/2022 16:09

Expedição de Certidão.
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de NILSON FELISBERTO LEMOS em 14/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA NETO em 13/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:25

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 15:56

Recebidos os autos
27/09/2022 15:56

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2022 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 13:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
16/09/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 14:06

Recebidos os autos
16/09/2022 14:06

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2022 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA NETO em 08/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 10:18

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 08:41

Recebidos os autos
25/08/2022 08:41

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2022 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
18/08/2022 02:27

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
17/08/2022 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2022 14:19

Recebidos os autos
13/08/2022 14:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/08/2022 14:19

Decisão interlocutória - indeferimento
08/08/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
28/07/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:28

Publicado Certidão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 09:21

Juntada de Certidão
21/07/2022 00:27

Decorrido prazo de NILSON FELISBERTO LEMOS em 20/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 12:16

Juntada de Certidão
30/06/2022 15:29

Juntada de Certidão
29/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 12:41

Recebidos os autos
27/06/2022 12:41

Deferido em parte o pedido de NILSON FELISBERTO LEMOS - CPF: *73.***.*51-15 (EXEQUENTE)
27/06/2022 12:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/06/2022 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
22/06/2022 07:31

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:08

Publicado Decisão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
12/06/2022 20:08

Recebidos os autos
12/06/2022 20:08

Decisão interlocutória - indeferimento
08/06/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/06/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:34

Publicado Certidão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 11:02

Juntada de Certidão
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
25/05/2022 19:22

Juntada de Certidão
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 18:49

Recebidos os autos
23/05/2022 18:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2022 16:02

Juntada de Certidão
17/05/2022 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
16/05/2022 17:43

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
15/05/2022 19:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/05/2022 02:33

Decorrido prazo de JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA NETO em 03/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 17:35

Juntada de Certidão
06/04/2022 20:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/03/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 17:02

Juntada de Petição de certidão
22/03/2022 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 22:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/02/2022 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2022 12:36

Juntada de Certidão
16/12/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:22

Publicado Certidão em 15/12/2021.
14/12/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:31

Publicado Certidão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:25

Publicado Decisão em 13/12/2021.
10/12/2021 20:44

Recebidos os autos
10/12/2021 20:44

Juntada de Certidão
10/12/2021 19:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
10/12/2021 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/12/2021 13:39

Expedição de Certidão.
10/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
08/12/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 17:56

Recebidos os autos
07/12/2021 17:56

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2021 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
03/12/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2021 00:21

Publicado Decisão em 02/12/2021.
01/12/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 18:37

Recebidos os autos
29/11/2021 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2021 18:37

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2021 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/11/2021 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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