26/09/2024 18:39

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 18:39

Expedição de Certidão.
26/09/2024 18:38

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0700480-14.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO FERNANDO DOS SANTOS EXECUTADO: NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o exequente fica intimado acerca da expedição da certidão de teor da decisão.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2024 14:57:45.
25/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:57

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:06

Transitado em Julgado em 25/09/2024
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO DOS SANTOS em 24/09/2024 23:59.
12/09/2024 15:36

Juntada de Certidão
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES em 11/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 28/08/2024.
27/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, RESOLVO o processo, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9099 c/c art 925 do CPC, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens da parte executada passíveis de constrição, preservando o direito do credor indicar bens, enquanto não operada a prescrição (23/08/2029).Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte exequente, observando-se o valor do crédito exequendo é de R$ 4.573,68 (quatro mil, quinhentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos), atualizado em 16/05/2024, conforme planilha de ID 197008581.Cumprida a determinação retro, arquivem-se os autos, sem baixa, ficando, desde já, deferido o seu desarquivamento, no momento em que o credor indicar bens passíveis de penhora, enquanto não operada a prescrição (23/08/2029).Fica autorizada, desde logo, a baixa da restrição junto ao SERASAJUD - ID 207418743, quando do pagamento ou caso operada a prescrição (23/08/2029).

Anote-se o alerta respectivo e observe-se.Advirto a parte exequente que, operada a prescrição, deverá promover, independentemente de nova intimação, a imediata exclusão de qualquer restrição que tenha promovido quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte executada, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.Efetuado o pagamento, incumbirá ao devedor/executado, promover a baixa de eventual protesto, mediante recolhimento dos emolumentos respectivos.

Em caso de prescrição, incumbirá ao credor a baixa de eventual negativação/protesto que tenha promovido, autorizada, desde logo, a baixa respectiva via SERASAJUD, em caso de negativação promovida por ato deste Juízo.Sem custas e sem honorários na forma do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
23/08/2024 20:32

Recebidos os autos
23/08/2024 20:32

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
13/08/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/08/2024 16:44

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2024 13:28

Recebidos os autos
13/08/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/07/2024 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
09/07/2024 18:41

Recebidos os autos
09/07/2024 18:41

Deferido o pedido de FRANCISCO FERNANDO DOS SANTOS - CPF: *15.***.*19-00 (EXEQUENTE).
09/07/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/06/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2024 16:27

Recebidos os autos
03/06/2024 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/05/2024 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2024 15:22

Recebidos os autos
16/05/2024 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
24/04/2024 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/04/2024 16:36

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:06

Recebidos os autos
11/04/2024 17:06

Outras decisões
01/04/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/03/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2024 15:52

Juntada de Certidão
22/03/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:02

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0700480-14.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO FERNANDO DOS SANTOS EXECUTADO: NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se verifica da certidão automática juntada sob ID 184071295, restou infrutífera a determinação de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema RENAJUD, de ofício, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora, conforme se observa do termo a seguir.

Em relação ao veículo encontrado, observe o exequente que: - se houver indicação de veículo com restrições judiciais ou penhoras anteriores, cabe ao exequente diligenciar perante os Juízos que as determinaram e trazer aos autos documentos que comprovem que o valor do veículo é suficiente para quitar as obrigações anteriores e, ainda, que haverá saldo remanescente, evitando-se, assim, penhoras ineficazes.

Deixo de promover a consulta ao Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis, em razão da exequente não ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso queira, poderá verificar a existência de imóveis em nome da parte executada em consulta ao site https://registradores.onr.org.br/, ou, se o caso, fazer uso das vias ordinárias para obtenção da informação.

Ademais, tendo em vista o esgotamento dos meios ordinários de busca por bens passíveis de penhora, promovo consulta via sistema INFOJUD, requerendo informações apenas quanto à última declaração de receitas da parte executada, a qual restou infrutífera, conforme termo anexo, a qual está salva em anexo (sigiloso). À secretaria do CJU para que permita o acesso às informações prestadas exclusivamente às partes e aos advogados cadastrados, em razão do sigilo fiscal.

Ressalto que as consultas acima realizadas esgotam a possibilidade de cooperação do juízo para a localização de bens.

Assim, intime-se a parte exequente, pessoalmente, por intermédio do aplicativo de mensagens WhatsApp (61 9 8136 5132) para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
29/02/2024 18:06

Recebidos os autos
29/02/2024 18:06

Outras decisões
21/02/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/02/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2024 03:56

Decorrido prazo de NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES em 19/02/2024 23:59.
31/01/2024 04:03

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO DOS SANTOS em 30/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:59

Publicado Certidão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 15:39

Expedição de Certidão.
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0700480-14.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO FERNANDO DOS SANTOS EXECUTADO: NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a tentativa de bloqueio eletrônico de valores para o(s) executado(s) restou INFRUTÍFERA e que as partes autora e ré ficam intimadas sobre a Decisão ID 183646890.

Cabe ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2024 16:00:44.
22/01/2024 16:04

Expedição de Certidão.
19/01/2024 09:32

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
17/01/2024 16:45

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
15/01/2024 15:05

Recebidos os autos
15/01/2024 15:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/12/2023 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2023 16:05

Recebidos os autos
28/11/2023 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
22/11/2023 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/11/2023 18:38

Recebidos os autos
20/11/2023 18:38

Outras decisões
08/11/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/10/2023 19:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2023 03:42

Decorrido prazo de NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0700480-14.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO FERNANDO DOS SANTOS EXECUTADO: NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 3.763,78.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por FRANCISCO FERNANDO DOS SANTOS em face de NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 3.763,78, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
26/09/2023 12:19

Recebidos os autos
26/09/2023 12:19

Outras decisões
25/09/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/09/2023 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2023 11:53

Recebidos os autos
19/09/2023 11:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
14/09/2023 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/09/2023 13:32

Recebidos os autos
14/09/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 18:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/08/2023 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2023 14:59

Transitado em Julgado em 30/08/2023
30/08/2023 03:19

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO DOS SANTOS em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:18

Decorrido prazo de NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 18:17

Juntada de Certidão
15/08/2023 07:39

Publicado Sentença em 15/08/2023.
15/08/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para CONDENAR a parte ré a restituir à parte autora o valor de R$3.359,52, a ser atualizado monetariamente pelo INPC a partir da data do distrato firmado entre as partes (24/08/2022 - ID146255759) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, retidos 25% dos valores pagos (R$.479,36) e a comissão de corretagem, na forma do art. 67-A, incisos I e II, da Lei 13.786/18.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
10/08/2023 13:57

Recebidos os autos
10/08/2023 13:57

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2023 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/07/2023 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2023 01:25

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO DOS SANTOS em 04/07/2023 23:59.
16/06/2023 13:37

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:19

Decorrido prazo de NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES em 13/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 14:40

Recebidos os autos
01/06/2023 14:40

Indeferido o pedido de NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - CNPJ: 10.***.***/0001-44 (REU)
24/05/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/05/2023 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 00:51

Publicado Certidão em 15/05/2023.
13/05/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
13/05/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 12:08

Expedição de Certidão.
11/05/2023 12:07

Expedição de Certidão.
10/05/2023 01:17

Decorrido prazo de NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES em 09/05/2023 23:59.
08/05/2023 13:59

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/05/2023 02:24

Publicado Despacho em 02/05/2023.
29/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 13:32

Recebidos os autos
27/04/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/04/2023 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2023 14:38

Juntada de Certidão
11/04/2023 01:55

Decorrido prazo de NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES em 10/04/2023 23:59.
24/03/2023 14:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/03/2023 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/03/2023 14:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/03/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 11:40

Juntada de Petição de contestação
28/01/2023 05:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/01/2023 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/01/2023 17:30

Juntada de Certidão
05/01/2023 17:25

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/01/2023 17:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/01/2023 17:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/01/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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