17/04/2024 18:11

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 04:40

Decorrido prazo de EDMARIO ARAUJO DE JESUS em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:57

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701544-54.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA LUSIA DOS SANTOS LIMA, JOSIEL JOSE DOS SANTOS, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE LEGAL: FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF EXECUTADO: EDMARIO ARAUJO DE JESUS CERTIDÃO Certifico que, nos termos art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte requerida intimada a recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as CUSTAS FINAIS no valor de R$ 39,84 (trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/03/2024 15:14

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:22

Recebidos os autos
11/03/2024 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
08/03/2024 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/02/2024 16:49

Recebidos os autos
26/02/2024 16:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
24/02/2024 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/02/2024 17:42

Transitado em Julgado em 15/02/2024
15/02/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:45

Publicado Sentença em 22/01/2024.
15/01/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 14:08

Juntada de Certidão
21/12/2023 14:08

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 17:42

Recebidos os autos
19/12/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/11/2023 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/11/2023 14:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:48

Expedição de Certidão.
20/11/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:07

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 14:25

Recebidos os autos
20/10/2023 14:25

Outras decisões
19/10/2023 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/10/2023 19:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2023 23:39

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:02

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
30/09/2023 20:12

Recebidos os autos
30/09/2023 20:12

Outras decisões
09/09/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/09/2023 17:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/09/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 15:54

Expedição de Mandado.
15/08/2023 07:39

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
12/08/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0701544-54.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA LUSIA DOS SANTOS LIMA, JOSIEL JOSE DOS SANTOS REU: MARIA LUSIA DOS SANTOS LIMA, JOSIEL JOSE DOS SANTOS EXECUTADO: EDMARIO ARAUJO DE JESUS DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça aos exequentes.

Intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação de promover a substituição do portão construído na divisa dos imóveis das partes, por um muro de alvenaria, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sem prejuízo de modificação de seu valor, de sua periodicidade e até de sua exclusão nas hipóteses previstas no artigo. 537, §1º do CPC.

Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos, nos termos do art. 816, com a conversão da obrigação de fazer em indenização.

Intime-se pessoalmente o devedor.

Dê-se vista à Defensoria Pública.

Paranoá/DF, 9 de agosto de 2023 17:45:29.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
10/08/2023 13:26

Recebidos os autos
10/08/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:25

Outras decisões
09/08/2023 17:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2023 09:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/07/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/07/2023 04:07

Processo Desarquivado
15/07/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 14:25

Arquivado Definitivamente
21/03/2023 14:23

Expedição de Certidão.
18/03/2023 01:32

Decorrido prazo de EDMARIO ARAUJO DE JESUS em 16/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 08:35

Expedição de Certidão.
27/02/2023 14:40

Recebidos os autos
27/02/2023 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
24/02/2023 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/02/2023 16:07

Transitado em Julgado em 06/02/2023
07/02/2023 14:08

Decorrido prazo de EDMARIO ARAUJO DE JESUS em 06/02/2023 23:59.
04/01/2023 14:08

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/12/2022 02:40

Publicado Sentença em 12/12/2022.
13/12/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
12/12/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 16:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/12/2022 13:56

Recebidos os autos
07/12/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 13:56

Julgado improcedente o pedido
30/08/2022 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/08/2022 16:37

Juntada de Petição de alegações finais
09/07/2022 00:19

Decorrido prazo de AILTON DA SILVA LEMOS em 08/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 12:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2021 17:00, CEJUSC-ACL.
06/07/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 10:00

Juntada de Petição de alegações finais
04/07/2022 20:02

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2022 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 13:54

Expedição de Mandado.
25/05/2022 13:50

Expedição de Mandado.
25/05/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 13:42

Expedição de Certidão.
25/05/2022 13:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2022 14:00, Vara Cível do Paranoá.
24/05/2022 00:58

Publicado Despacho em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 15:08

Recebidos os autos
20/05/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/04/2022 08:53

Juntada de Petição de impugnação
26/04/2022 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2022 00:31

Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 15:41

Recebidos os autos
08/04/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/04/2022 09:52

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:34

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 19:13

Recebidos os autos
21/03/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 19:13

Outras decisões
25/02/2022 21:17

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2022 01:15

Decorrido prazo de EDMARIO ARAUJO DE JESUS em 14/02/2022 23:59:59.
07/02/2022 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/02/2022 00:24

Publicado Despacho em 04/02/2022.
03/02/2022 19:03

Juntada de Petição de especificação de provas
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 11:38

Juntada de Petição de especificação de provas
01/02/2022 19:41

Recebidos os autos
01/02/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 19:40

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/12/2021 17:13

Expedição de Certidão.
26/11/2021 16:44

Juntada de Petição de réplica
25/11/2021 20:43

Juntada de Petição de contestação
04/11/2021 00:50

Decorrido prazo de JOSIEL JOSE DOS SANTOS em 03/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:50

Decorrido prazo de MARIA LUSIA DOS SANTOS LIMA em 03/11/2021 23:59:59.
07/10/2021 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2021 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 18:56

Expedição de Certidão.
27/09/2021 19:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/09/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:08

Publicado Despacho em 14/09/2021.
16/09/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
15/09/2021 18:16

Expedição de Mandado.
15/09/2021 12:43

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 00:29

Recebidos os autos
10/09/2021 00:29

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 20:16

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2021 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2021 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/08/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 02:28

Publicado Despacho em 11/06/2021.
11/06/2021 19:57

Expedição de Mandado.
10/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
08/06/2021 21:03

Recebidos os autos
08/06/2021 21:03

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/05/2021 20:56

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2021 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2021 02:32

Publicado Despacho em 20/05/2021.
20/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
17/05/2021 17:44

Recebidos os autos
17/05/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/05/2021 14:07

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:44

Decorrido prazo de JOSIEL JOSE DOS SANTOS em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:44

Decorrido prazo de EDMARIO ARAUJO DE JESUS em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:44

Decorrido prazo de MARIA LUSIA DOS SANTOS LIMA em 03/05/2021 23:59:59.
12/04/2021 10:37

Expedição de Mandado.
09/04/2021 02:26

Publicado Decisão em 09/04/2021.
09/04/2021 02:26

Publicado Decisão em 09/04/2021.
09/04/2021 02:26

Publicado Decisão em 09/04/2021.
08/04/2021 09:37

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/04/2021.
07/04/2021 21:10

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 07/04/2021.
06/04/2021 19:38

Recebidos os autos
06/04/2021 19:38

Não Concedida a Medida Liminar
06/04/2021 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/04/2021 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
05/04/2021 20:30

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 17:02

Recebidos os autos
05/04/2021 17:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/04/2021 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/04/2021 11:38

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
02/04/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 23:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/03/2021 23:35

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
30/03/2021 13:35

Recebidos os autos
30/03/2021 13:35

Declarada incompetência
29/03/2021 13:34

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 13:23

Audiência Conciliação designada em/para 02/06/2021 17:00 CEJUSC-ACL.
29/03/2021 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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