08/07/2025 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
25/06/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 03:14

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS PERES BARBOSA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:14

Decorrido prazo de LANA MOURA PARRA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:14

Decorrido prazo de POLIANA DOS SANTOS PERES GONCALVES em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:14

Decorrido prazo de LUMA RODRIGUES DE MOURA PERES CANTUARIA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:14

Decorrido prazo de MIGUEL MOURA PERES em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:14

Decorrido prazo de MARCELO PERES PEREIRA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:14

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PERES em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:14

Decorrido prazo de IVONE PEREZ DE CASTRO em 23/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS PERES BARBOSA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de LANA MOURA PARRA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de POLIANA DOS SANTOS PERES GONCALVES em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de LUMA RODRIGUES DE MOURA PERES CANTUARIA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de MIGUEL MOURA PERES em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de MARCELO PERES PEREIRA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PERES em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de IVONE PEREZ DE CASTRO em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS PERES BARBOSA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de LANA MOURA PARRA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de POLIANA DOS SANTOS PERES GONCALVES em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de LUMA RODRIGUES DE MOURA PERES CANTUARIA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de MIGUEL MOURA PERES em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de MARCELO PERES PEREIRA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PERES em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de IVONE PEREZ DE CASTRO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:34

Publicado Portaria em 16/05/2025.
16/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 10:26

Juntada de portaria
09/05/2025 19:34

Expedição de Termo.
08/05/2025 18:03

Cancelada a movimentação processual
08/05/2025 18:03

Desentranhado o documento
08/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
04/05/2025 23:07

Recebidos os autos
04/05/2025 23:07

Outras decisões
28/04/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
02/04/2025 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
26/03/2025 22:59

Recebidos os autos
26/03/2025 22:59

Outras decisões
26/03/2025 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
18/03/2025 04:46

Processo Desarquivado
17/03/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:40

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 15:38

Expedição de Certidão.
31/01/2024 02:47

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0726059-66.2020.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: IVONE PEREZ DE CASTRO, CARLOS ROBERTO PERES, MARCELO PERES PEREIRA, MIGUEL MOURA PERES, LUMA RODRIGUES DE MOURA PERES CANTUARIA, POLIANA DOS SANTOS PERES GONCALVES, LANA MOURA PARRA, MARCOS VINICIUS PERES BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo sentenciado com trânsito em julgado certificado em ID 167400256, em que já houve inclusive expedição do formal de partilha.

A jurisdição sucessória está, portanto, exaurida com a prolação de sentença de partilha.

Em que pese a movimentação do feito no sentido de autorizar a transferência de imóvel, tal medida não cabe mais a este juízo, porque os bens agora pertencem aos próprios herdeiros, e não mais ao espólio.

Outrossim, o bem descrito no petitório retro sequer foi arrolado no inventário.

Assim, considerando que a prestação jurisdicional já foi entregue, indefiro o processamento do pedido de ID 178350511 no feito sentenciado, o qual deve ser objeto de ação autônoma.

Retornem os autos ao arquivo.

I.

Brasília-DF, 23 de Janeiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
23/01/2024 13:16

Recebidos os autos
23/01/2024 13:16

Outras decisões
19/12/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
19/12/2023 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:20

Recebidos os autos
19/12/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
12/12/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:38

Publicado Despacho em 07/12/2023.
07/12/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
01/12/2023 16:25

Recebidos os autos
01/12/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
17/11/2023 04:12

Processo Desarquivado
16/11/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 16:36

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 01:21

Decorrido prazo de IVONE PEREZ DE CASTRO em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:21

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0726059-66.2020.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: IVONE PEREZ DE CASTRO, CARLOS ROBERTO PERES, MARCELO PERES PEREIRA, MIGUEL MOURA PERES, LUMA RODRIGUES DE MOURA PERES CANTUARIA, POLIANA DOS SANTOS PERES GONCALVES, LANA MOURA PARRA, MARCOS VINICIUS PERES BARBOSA INVENTARIADO(A): ELEONOR PARRA PERES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Informa o inventariante na petição de ID 169476380 erro de fato da descrição dos bens do espólio, (itens 1 e 3), pois conforme certidões de IDs 71242403 e 101927802, a falecida era proprietária de 100% (cem por cento) do imóvel localizado na QNN 01, conjunto B, lote 48, Ceilândia-DF e do imóvel localizado na CSC 12, Lote 03, Taguatinga/DF.

Neste cenário, preceitua o art. 656 do CPC: "Art. 656.

A partilha, mesmo depois de transitada em julgado a sentença, pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens, podendo o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais." Sobre o tema, colha-se entendimento do e.

TJDFT: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMENDA AO FORMAL DE PARTILHA.

ERRO DE FATO.

POSSIBILIDADE.

I - O Código de Processo Civil admite a correção de erros materiais em formal de quando constatada a existência de erro de fato na descrição do bem partilhado (art. 656 do CPC).

II - Agravo de instrumento desprovido.” (Acórdão 1340927, 07378637920208070000, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 12/5/2021, publicado no DJE: 7/6/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)" Dessa forma, defiro a emenda da partilha nos termos contidos sob o ID 169476380, passando-se a ser essa homologada nos presentes autos.

Os demais termos da partilha permanecem inalterados.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Sem prejuízo, intime-se a inventariante para recolhimento do imposto de transmissão complementar.

Atendido, abra-se vista à Fazenda Pública.

Em havendo anuência do ente fazendário, reexpeça-se o formal de partilha.

Após, arquivem-se.

I.

Brasília-DF, Quarta-feira, 30 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
30/08/2023 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:35

Recebidos os autos
30/08/2023 15:35

Outras decisões
22/08/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
22/08/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:25

Publicado Portaria em 21/08/2023.
18/08/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0726059-66.2020.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a, imprimir o formal de partilha de ID 168643585, noticiando nos autos aquela impressão, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, sem outros requerimentos, arquivem-se.

Brasília/DF, 16 de agosto de 2023.

PEDRO ERNESTO BASTOS SALLES Servidor Geral
16/08/2023 17:16

Juntada de portaria
15/08/2023 15:54

Expedição de Mandado.
09/08/2023 14:47

Recebidos os autos
09/08/2023 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
04/08/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/08/2023 17:31

Transitado em Julgado em 02/08/2023
02/08/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2023 01:03

Decorrido prazo de IVONE PEREZ DE CASTRO em 27/07/2023 23:59.
24/06/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:24

Publicado Sentença em 15/06/2023.
15/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 15:45

Recebidos os autos
09/06/2023 15:45

Julgado procedente o pedido
13/04/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
12/04/2023 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:45

Recebidos os autos
11/04/2023 14:45

Outras decisões
14/02/2023 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 13/02/2023 23:59.
31/01/2023 03:45

Decorrido prazo de IVONE PEREZ DE CASTRO em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 06:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
27/01/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:51

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
18/01/2023 06:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 06:35

Juntada de portaria
17/01/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 06:26

Juntada de portaria
11/01/2023 15:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/12/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:08

Decorrido prazo de IVONE PEREZ DE CASTRO em 13/12/2022 23:59.
28/11/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 19:28

Recebidos os autos
15/11/2022 19:28

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2022 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
10/11/2022 19:03

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:23

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
28/10/2022 15:37

Recebidos os autos
28/10/2022 15:37

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de IVONE PEREZ DE CASTRO em 23/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
17/08/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:37

Publicado Portaria em 15/08/2022.
12/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 10/06/2022.
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 10:22

Recebidos os autos
08/06/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 22:18

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de IVONE PEREZ DE CASTRO em 10/03/2022 23:59:59.
14/02/2022 00:29

Publicado Portaria em 14/02/2022.
11/02/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 11:15

Expedição de Portaria.
09/02/2022 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 10:47

Expedição de Portaria.
03/02/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 15:03

Publicado Portaria em 26/01/2022.
25/01/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
21/01/2022 17:56

Expedição de Portaria.
18/01/2022 19:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/01/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 13:52

Expedição de Portaria.
10/01/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 00:23

Decorrido prazo de IVONE PEREZ DE CASTRO em 16/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 00:27

Publicado Portaria em 09/12/2021.
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 14:58

Expedição de Portaria.
06/12/2021 14:56

Expedição de Certidão.
29/11/2021 13:02

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:27

Publicado Despacho em 22/10/2021.
22/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 18:07

Recebidos os autos
19/10/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
15/10/2021 13:18

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 02:30

Publicado Portaria em 23/09/2021.
22/09/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 15:47

Expedição de Portaria.
20/09/2021 09:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 18:40

Expedição de Portaria.
31/08/2021 19:02

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 02:35

Publicado Despacho em 09/08/2021.
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
03/08/2021 14:33

Recebidos os autos
03/08/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
14/04/2021 02:37

Decorrido prazo de IVONE PEREZ DE CASTRO em 13/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 20:54

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:32

Publicado Despacho em 25/02/2021.
25/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
22/02/2021 18:07

Recebidos os autos
22/02/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
12/02/2021 02:30

Decorrido prazo de IVONE PEREZ DE CASTRO em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 20:31

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 02:55

Publicado Despacho em 14/12/2020.
12/12/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
11/12/2020 19:42

Juntada de Certidão
08/12/2020 17:51

Recebidos os autos
08/12/2020 17:51

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
04/12/2020 17:35

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 02:36

Publicado Despacho em 06/11/2020.
06/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
03/11/2020 12:47

Recebidos os autos
03/11/2020 12:47

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 17:49

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 11:30

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 16:45

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 02:57

Decorrido prazo de MARCELO PERES PEREIRA em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 02:57

Decorrido prazo de LUMA RODRIGUES DE MOURA PERES CANTUARIA em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 02:57

Decorrido prazo de MIGUEL MOURA PERES em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 02:57

Decorrido prazo de LANA MOURA PARRA em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 02:57

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS PERES BARBOSA em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 02:57

Decorrido prazo de POLIANA DOS SANTOS PERES GONCALVES em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 02:57

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PERES em 10/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
05/08/2020 14:22

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 02:29

Publicado Portaria em 29/07/2020.
28/07/2020 03:57

Decorrido prazo de IVONE PEREZ DE CASTRO em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 12:30

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 18:40

Expedição de Portaria.
24/07/2020 18:39

Juntada de Certidão
20/07/2020 02:32

Publicado Portaria em 20/07/2020.
20/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 20/07/2020.
19/07/2020 20:41

Juntada de Certidão
18/07/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 12:33

Expedição de Portaria.
15/07/2020 12:57

Expedição de Termo.
14/07/2020 15:53

Expedição de Certidão.
13/07/2020 16:50

Recebidos os autos
13/07/2020 16:50

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2020 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
10/07/2020 18:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2020 16:37

Recebidos os autos
10/07/2020 16:37

Declarada incompetência
09/07/2020 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
09/07/2020 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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