30/04/2024 15:16

Arquivado Provisoramente
20/04/2024 03:36

Decorrido prazo de DALCI DE SOUZA LEMOS em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0706508-56.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DALCI DE SOUZA LEMOS EXECUTADO: LUQUENEDY MARTINS DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pesquisas no RENAJUD e INFOJUD infrutíferas.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 21/03/2028, eis que o título executivo é um Contrato de Locação, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, cnos termos do art. 206, §3º, inciso I, do Código Civil.

Saliento que, já tendo sido realizada todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as parte para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

Paranoá/DF, 21 de março de 2024 15:28:50.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
21/03/2024 17:34

Recebidos os autos
21/03/2024 17:34

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/02/2024 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/02/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:05

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0706508-56.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DALCI DE SOUZA LEMOS EXECUTADO: LUQUENEDY MARTINS DE OLIVEIRA DECISÃO Tentada a penhora, esta restou infrutífera, conforme documentação ora anexada.

Intime-se a parte autora/exequente para que, no prazo de 5 (CINCO) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 921, III, do CPC.

Havendo interesse, poderá requerer a suspensão ou o arquivamento do processo, sem baixa do réu, nos termos artigo 921, §s 1º e 2º, CPC.

Assim postulando, caso futuramente venha a encontrar bens passíveis de penhora, poderá requerer o desarquivamento dos autos, independentemente de novo recolhimento de custas processuais.

Paranoá/DF, 31 de janeiro de 2024 16:16:55.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
31/01/2024 16:26

Recebidos os autos
31/01/2024 16:26

Outras decisões
31/01/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:10

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0706508-56.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DALCI DE SOUZA LEMOS EXECUTADO: LUQUENEDY MARTINS DE OLIVEIRA DECISÃO Considerando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, defiro o pedido de constrição de valores depositados em instituição financeira (art. 854 do CPC).

Segue minuta do pedido de bloqueio via SISBAJUD.

Aguarde-se por 5 (cinco) dias, a fim de verificar se a diligência foi frutífera.

Cumpra-se.

Paranoá(DF), 25 de janeiro de 2024 18:06:27.

FÁBIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
26/01/2024 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/01/2024 20:52

Recebidos os autos
25/01/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 20:52

Outras decisões
15/12/2023 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/12/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:36

Publicado Despacho em 11/12/2023.
07/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 20:20

Recebidos os autos
05/12/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2023 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/11/2023 19:57

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:21

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:17

Decorrido prazo de LUQUENEDY MARTINS DE OLIVEIRA em 25/10/2023 23:59.
01/09/2023 00:45

Publicado Edital em 01/09/2023.
01/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 14:31

Expedição de Edital.
22/08/2023 02:48

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0706508-56.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DALCI DE SOUZA LEMOS EXECUTADO: LUQUENEDY MARTINS DE OLIVEIRA DECISÃO Considerando que todas as diligências empreendidas para localização de endereços da parte requerida restaram infrutíferas, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias, procedendo-se na forma do artigo 257, II, CPC.

Passado o prazo de defesa, em obediência ao artigo 72, inciso II, do CPC, nomeio Curador Especial um dos integrantes da Defensoria Pública, para onde deverão ser remetidos os autos.

Int.

Paranoá/DF, 17 de agosto de 2023 17:11:37.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
17/08/2023 19:08

Recebidos os autos
17/08/2023 19:08

Deferido o pedido de DALCI DE SOUZA LEMOS - CPF: *02.***.*31-34 (EXEQUENTE).
16/08/2023 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/08/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 16:42

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 11:49

Expedição de Mandado.
17/07/2023 18:35

Juntada de Certidão
15/07/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/06/2023 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023 12:43

Expedição de Mandado.
02/06/2023 12:41

Expedição de Mandado.
01/06/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:30

Publicado Despacho em 31/05/2023.
31/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 15:36

Recebidos os autos
29/05/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/05/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:36

Publicado Certidão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 16:38

Expedição de Certidão.
08/05/2023 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 07:43

Expedição de Certidão.
02/05/2023 07:42

Expedição de Mandado.
02/05/2023 07:42

Expedição de Mandado.
02/05/2023 07:41

Expedição de Mandado.
27/04/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
15/04/2023 08:16

Recebidos os autos
15/04/2023 08:16

Outras decisões
28/03/2023 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/03/2023 13:53

Recebidos os autos
28/03/2023 13:53

Outras decisões
19/03/2023 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/03/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2023 13:58

Expedição de Mandado.
05/02/2023 13:58

Expedição de Mandado.
27/01/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:45

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 08:27

Expedição de Certidão.
12/12/2022 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2022 16:55

Expedição de Mandado.
23/11/2022 13:37

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 08:33

Recebidos os autos
21/11/2022 08:33

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2022 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/10/2022 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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