15/04/2024 09:03

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 09:03

Expedição de Certidão.
15/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
15/04/2024 00:09

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:38

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 12:38

Expedição de Certidão.
18/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo boas as contas relativa à substituição do veículo de titularidade do incapaz J.B.R.D.O..
14/09/2023 20:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2023 02:24

Publicado Despacho em 14/09/2023.
13/09/2023 20:27

Recebidos os autos
13/09/2023 20:27

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 20:27

Determinado o arquivamento
13/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0761513-73.2021.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: JOAO BOSCO RIBEIRO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: CELIA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA DESPACHO Vistos, etc.

Colha-se parecer do Ministério Público.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO
12/09/2023 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
11/09/2023 22:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2023 16:46

Recebidos os autos
11/09/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
09/09/2023 04:05

Processo Desarquivado
08/09/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 11:29

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 11:28

Expedição de Certidão.
15/08/2023 07:21

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 13:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0761513-73.2021.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: JOAO BOSCO RIBEIRO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: CELIA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Trata-se de pedido de expedição de ALVARÁ JUDICIAL para venda de veículo pertencente ao interditado, cuja jurisdição (sentença de mérito) foi devidamente prestada por este Juízo em 26/08/2022 (ID 134833541), inclusive com a certificação do trânsito em julgado (ID 135584526).

Com fundamento no poder geral de cautela do Juízo, entretanto, os presentes autos se mantiveram em tramitação quanto à definição da venda do referido bem, após a expedição dos alvarás de IDs 136029910 e 139277626.

Passados quase 12 (doze) meses da prolação da sentença, os autos permanecem em tramitação no aguardo da prestação de contas da referida venda, sem previsão de definição, posto que, em consulta ao RENAJUD, o referido veículo ainda se encontra vinculado ao interditado, conforme captura que se segue.

Pois bem.

Não há como manter a tramitação de um processo findo distribuído em 23/11/2021 e sentenciado em 26/08/2022, uma vez que recaem sobre o Poder Judiciário diversas responsabilidades, consubstanciadas em metas anuais estabelecidas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), entre elas a de julgar mais processos que os distribuídos e, por consequência, arquivá-los.

Ressalte-se que a nomeação do curador estabeleceu a ele os poderes de administrar bens e direitos do(a) interditado(a), inclusive previdenciários (se o caso), sendo que, em nenhuma hipótese, poderia alienar ou onerar quaisquer bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza que pertençam a(o) curatelado(a), sem que tenha autorização judicial para tanto, mediante pedido de alvará em ação autônoma distribuída a este Juízo por dependência, o que já foi definido nos presentes autos.

No mesmo diapasão, estão as contas a serem prestadas que deverá seguir em ação autônoma posto que, ao fim da análise pelo Setor de Perícias do MPDFT, serão julgadas boas ou não, por sentença de mérito, não sendo plausível a duplicidade de jurisdição quanto ao mesmo feito/distribuição.

Diante do exposto, uma vez que exaurida a jurisdição e aliado ao fato de que os pedidos incidentais (prestação de contas, alvará, autorização, etc.) são definidos em ações autônomas distribuídas por prevenção a este Juízo, bem como a constatação de que o próprio Ministério Público possui estrutura (Central de Curatelas) para os fins de contato com o(a) curador(a) em caso de desídia, devem os presentes autos seguirem ao arquivo, a fim de que a estatística deste Juízo reflita realmente os processos que se encontram em tramitação.

Arquivem-se em definitivo, portanto, estes autos.

Intime-se e dê-se vista.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO
09/08/2023 14:31

Recebidos os autos
09/08/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:31

Determinado o arquivamento
08/08/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
08/08/2023 12:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2023 15:37

Apensado ao processo #Oculto#
11/05/2023 00:36

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 13:46

Expedição de Certidão.
08/05/2023 17:03

Recebidos os autos
08/05/2023 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/05/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
28/04/2023 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:37

Expedição de Certidão.
26/04/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:54

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 09:54

Recebidos os autos
19/12/2022 09:54

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2022 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
14/12/2022 20:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 15:01

Expedição de Certidão.
13/12/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 19:14

Expedição de Certidão.
18/10/2022 01:34

Publicado Certidão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 17:50

Expedição de Certidão.
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 15:07

Expedição de Alvará.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2022 18:28

Recebidos os autos
06/10/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 18:28

Decisão interlocutória - deferimento
03/10/2022 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
26/09/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 16:33

Expedição de Certidão.
15/09/2022 00:27

Publicado Certidão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 13:40

Expedição de Certidão.
06/09/2022 21:21

Expedição de Alvará.
01/09/2022 18:34

Transitado em Julgado em 30/08/2022
30/08/2022 00:57

Publicado Sentença em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 22:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2022 05:59

Recebidos os autos
26/08/2022 05:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 05:59

Julgado procedente o pedido
18/08/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
08/08/2022 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 18:58

Expedição de Certidão.
29/07/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 00:20

Publicado Despacho em 14/07/2022.
13/07/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
07/07/2022 15:16

Recebidos os autos
07/07/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
01/07/2022 12:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 14:19

Expedição de Certidão.
23/06/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:10

Publicado Despacho em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
06/06/2022 17:20

Recebidos os autos
06/06/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
01/06/2022 11:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 18:54

Expedição de Certidão.
23/02/2022 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 12:37

Recebidos os autos
23/02/2022 12:37

Deferido o pedido de
11/02/2022 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
09/02/2022 11:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 18:31

Expedição de Certidão.
07/02/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:24

Publicado Despacho em 15/12/2021.
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 11:28

Recebidos os autos
13/12/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
30/11/2021 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2021 20:12

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 16:19

Recebidos os autos
26/11/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
24/11/2021 12:22

Expedição de Certidão.
24/11/2021 12:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
24/11/2021 12:12

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/11/2021 16:31

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
23/11/2021 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706197-25.2023.8.07.0010

Unifisa-Administradora Nacional de Conso...

Josenelton Conceicao dos Santos

Advogado: Alberto Branco Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2023 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0004469-13.2016.8.07.0017

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Nao Ha

Advogado: Andrea Ditolvo Vela

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/10/2019 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0700893-24.2023.8.07.0017

Rafaela Silva Santana

Soluti - Solucoes em Negocios Inteligent...

Advogado: Alessandro Evangelista Barros Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2023 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0733167-20.2022.8.07.0003

Glaucilene Almeida Dantas

Maria Tereza dos Reis Souza - ME

Advogado: Idelbrando Mendes Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/11/2022 18:52

Exibir Processo

Processo nº 0702701-09.2023.8.07.0003

Rga Producao de Eventos LTDA - ME

Rayner Ovidio Gama Coelho

Advogado: Matheus da Silva Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2023 14:40

Exibir Processo