22/03/2022 01:06

Arquivado Definitivamente
22/03/2022 01:06

Decorrido prazo de CORDIAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 21/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 00:30

Publicado Certidão em 14/03/2022.
12/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
04/03/2022 00:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/03/2022 00:43

Transitado em Julgado em 04/03/2022
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de CORDIAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 03/03/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:25

Publicado Sentença em 04/02/2022.
04/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 12:54

Recebidos os autos
02/02/2022 12:54

Declarada decadência ou prescrição
05/11/2021 11:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/10/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:33

Decorrido prazo de MAURO TRINDADE ALVIM em 30/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 17:19

Publicado Decisão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
06/09/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0005831-60.2000.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CORDIAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA DECISÃO Trata-se de requerimento de cancelamento de débito e expedição de certidão de regularidade fiscal, requerido por terceiro interessado arrematante do imóvel objeto da presente execução fiscal em que foi determinada a desconstituição da penhora incidente sobre imóvel adquirido (ID. 42500734, pg. 161).

Intimada a Fazenda Pública alega que o requerente não comprovou as alegações e que não há como comprovar que a hasta pública tenha levado em consideração o crédito tributário em execução, a fim de cumprir o determinado no art. 130 do CTN. É o relatório.

Decido.

Em que pese ter sido determinada a desconstituição da penhora sobre o imóvel arrematado em hasta pública, o requerimento aviado pelo terceiro interessado deve ser realizado por meio da via administrativa junto à exequente ou do meio judicial cabível, não comportando tal discussão no bojo da execução fiscal.

Assim, indefiro o pedido do terceiro interessado e determino o prosseguimento do feito. Manifeste-se a Fazenda Pública sobre a ocorrência de prescrição intercorrente, considerando que em 12/07/2013 (ID. 42500734, pg. 164) foi realizada a primeira intimação acerca da não ausência de bens e, até o presente momento a exequente não logrou êxito em localizar bens do executado, a fim de satisfazer o seu crédito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
03/09/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 20:22

Recebidos os autos
02/09/2021 20:22

Decisão interlocutória - indeferimento
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/05/2021 18:34

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 17:14

Recebidos os autos
13/04/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 11:35

Juntada de Certidão
19/02/2021 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/02/2021 02:49

Decorrido prazo de CORDIAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 18/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 19:20

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 14:26

Juntada de Certidão
15/12/2020 04:46

Decorrido prazo de CARTORIO DO 4 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 14/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:52

Decorrido prazo de CORDIAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 10/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 09:53

Juntada de Certidão
02/12/2020 18:07

Expedição de Ofício.
02/12/2020 18:03

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 18:03

Expedição de Ofício.
18/11/2020 02:46

Publicado Decisão em 18/11/2020.
17/11/2020 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
13/11/2020 18:32

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 11:55

Recebidos os autos
10/11/2020 11:55

Decisão interlocutória - indeferimento
10/11/2020 03:21

Publicado Certidão em 10/11/2020.
09/11/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
05/11/2020 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/11/2020 15:04

Juntada de Certidão
24/10/2020 09:13

Juntada de Petição de petição
16/08/2019 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2019

Ultima Atualização
22/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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