26/09/2023 15:28

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:05

Recebidos os autos
25/09/2023 14:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/09/2023 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
23/09/2023 12:34

Juntada de Certidão
13/09/2023 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0702800-22.2023.8.07.0021 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: JESSICA DE SANTANA VERAS OFENSOR: LUCAS CANDIDO GONCALVES DECISÃO Na decisão de ID 167470135, concedeu-se em favor de JESSICA DE SANTANA VERAS e contra LUCAS CANDIDO GONCALVES as seguintes medidas protetivas de urgência: - Proibição de aproximação da vítima, restando fixado o limite mínimo de 300 (trezentos) metros de distância; - Proibição de contato com a vítima, por qualquer meio de comunicação, tais como ligação telefônica, WhatsApp, e-mail, Facebook, Instagram e outros.

O suposto ofensor solicitou a revogação das medidas, informando a insistência da vítima em entrar em contato com este por meio de familiares, além de se matricular na academia que este trabalha, frequentando o local no horário que o suposto agressor (ID 167736031 e anexos).

O Ministério Público se manifestou pela possibilidade de revogar a proibição de aproximação, reiterando a necessidade de manutenção da proibição de contato (ID 168782659), até uma análise mais acurada do contexto. É o breve relato.

Fundamento e DECIDO.

A razão ampara o pleito ministerial.

De fato, os documentos apresentados demonstram que a própria vítima tem frequentado o local em que labora o suposto agressor, no seu turno, não sendo razoável obrigá-lo que se afaste, sob pena prejudicá-lo.

Diante dessas circunstâncias, até que o contexto fático seja melhor esclarecido, REVOGO PARCIALMENTE a decisão ao ID 167470135, a fim de que afastar a medida protetiva de proibição de aproximação da vítima, restando mantida o decisum nos demais termos.

Intimem-se os envolvidos, pelo meio de comunicação mais econômico possível.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Itapoã - DF, datado e assinado, conforme certificação digital.
17/08/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:24

Recebidos os autos
17/08/2023 09:24

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
16/08/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
16/08/2023 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 08:58

Recebidos os autos
11/08/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
09/08/2023 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2023 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 16:50

Juntada de Certidão
03/08/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:34

Recebidos os autos
03/08/2023 15:34

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
03/08/2023 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
03/08/2023 02:19

Recebidos os autos
03/08/2023 02:19

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 01:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
03/08/2023 01:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
03/08/2023 01:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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